Casar na Tailândia sendo estrangeiros: os papéis, a repartição distrital, os casais do mesmo sexo

A Tailândia não pede tempo de residência, e nenhuma das páginas oficiais que lemos fala de um prazo de aviso: o trabalho está nos papéis, e quase todo se faz antes de chegarem à repartição distrital. Este guia é para quem vive fora, sejam os dois estrangeiros ou um de vocês tailandês. Se só querem uma cerimónia cá, a Tailândia não vos pede nada para isso: vejam as cerimónias simbólicas, mais abaixo.

Legal ou simbólico: o que conta na Tailândia

Quem quer uma bênção e um casamento legal faz as duas coisas, o registo antes ou depois da cerimónia. Têm ambos de ter 18 anos ou mais — a idade era 17 até janeiro de 2025 —, e quem tiver menos de 20 leva um dos pais ou o tutor (iLaw; Departamento de Assuntos Consulares).

Antes de partir: o processo preliminar em Portugal

A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). Quem vive em Portugal pode pedir em qualquer conservatória a verificação da sua capacidade matrimonial e o certificado respetivo, passado depois do processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.os 1 e 2); quem vive no estrangeiro, a qualquer conservatória ou ao consulado português competente (artigo 163.º, n.º 3). É esse certificado que vos serve de documento português a dizer que são livres para casar — confirmem com a repartição distrital que o aceita.

• Legalização para a Tailândia: um certificado passado em Portugal é legalizado primeiro pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da Tailândia em Lisboa, e só depois traduzido para tailandês e legalizado em Banguecoque (Departamento de Assuntos Consulares). Perguntem à Embaixada da Tailândia em Lisboa o que pede e quanto tempo leva.
• A partir de 28 de fevereiro de 2027, a Tailândia aplica a Convenção da Apostila (HCCH): uma apostila portuguesa deverá então substituir essa cadeia de legalizações. A tradução para tailandês continua a ser outra regra — confirmem como a tratam.
• Quando: o certificado indica o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.º 2), e a repartição distrital pode ter as suas próprias exigências quanto à data do documento — a britânica, por exemplo, quer afirmações com menos de três meses (GOV.UK). Peçam-no a tempo de o legalizar e traduzir, mas não cedo demais.
• Sem processo preliminar, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo depois (artigo 187.º, n.º 2) — e o regime de bens pode não ser o que esperam (ver abaixo).

Passo a passo, de casa até à repartição distrital

1. 1Escolham a província e o mês. Podem registar-se em qualquer repartição distrital do país, vivam onde viverem (Departamento da Administração Provincial), mas o documento pode prender-vos a uma: a afirmação britânica, por exemplo, indica um mês e uma província, e a repartição tem de ser dessa província (GOV.UK).
2. 2Obtenham o documento que diz que são livres para casar — o certificado de capacidade matrimonial, para um português, ou o da embaixada do outro em Banguecoque. Cada um dos estrangeiros precisa do seu; um noivo tailandês leva o cartão de cidadão tailandês (Departamento de Assuntos Consulares).
3. 3Mandem-no traduzir para tailandês. A tradução tem por cabeçalho «tradução» (คำแปล), segue o formato do original, traduz todas as assinaturas e carimbos e termina com a declaração do tradutor de que está correta, assinada com o nome completo em tailandês e um número de telefone (Departamento de Assuntos Consulares).
4. 4Legalizem a tradução no Departamento de Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês: marcação online em qlegal.consular.go.th, levem o original e a tradução, paguem ao balcão e levantem (Departamento de Assuntos Consulares).
5. 5Registem-se na repartição distrital: os dois, com os passaportes, os documentos legalizados e duas testemunhas, uma por cada um (Departamento de Assuntos Consulares). O oficial regista o casamento e entrega-vos duas certidões iguais, em tailandês (GOV.UK).
6. 6Levem o casamento para casa: peçam a versão em inglês da certidão, legalizem-na e transcrevam o casamento em Portugal (ver abaixo).

O documento que diz que são livres para casar

A lei tailandesa pede a todo o estrangeiro que regista um casamento dois documentos: a prova de identidade, normalmente o passaporte, e um certificado do estado civil — para alguns países, uma declaração ajuramentada (affidavit). O Departamento da Administração Provincial, que tutela as repartições distritais, chama a este segundo a prova básica de que não têm cônjuge segundo a lei do vosso país (circular de 29 de setembro de 2025). Em maio de 2026, disse às repartições que essa prova não tem de vir de uma embaixada ou de um consulado, desde que venha de uma autoridade competente segundo a lei do vosso país, indique o estado civil — solteiro, divorciado ou viúvo — e esteja traduzida e legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (circular de 26 de maio de 2026).

• Da embaixada do vosso país em Banguecoque: é depois traduzido e legalizado na Tailândia, sem passos no vosso país (Departamento de Assuntos Consulares). A Embaixada britânica, por exemplo, emite uma «marital status affirmation»: pede-se online — 50 £ pela afirmação e 25 £ por uma cópia certificada do passaporte — e vai-se a uma marcação pelo menos sete dias depois; há até 52 por semana, em regra às terças e quintas, marcáveis com 45 dias de antecedência, e esperas de até três semanas nas alturas mais cheias (GOV.UK, atualizado a 6 de novembro de 2025).
• Do vosso país: um certificado passado em casa é legalizado primeiro pelo ministério dos negócios estrangeiros desse país e pela Embaixada ou Consulado da Tailândia lá, depois traduzido para tailandês e legalizado outra vez na Tailândia (Departamento de Assuntos Consulares).
• As embaixadas mudam o que emitem. A da Bélgica deixou de passar a sua declaração para casar na Tailândia a 1 de julho de 2025 e passa agora um certificado de inexistência de impedimentos (Departamento da Administração Provincial, agosto de 2025). A página notarial da Embaixada dos EUA ainda lista uma declaração para casamento, a 50 dólares por selo (abril de 2026), mas o Departamento da Administração Provincial disse às repartições que a Embaixada deixou de a autenticar a 1 de agosto de 2025: um noivo americano deve perguntar à Embaixada e à repartição antes de planear.
• A data conta. A Embaixada britânica não aceita pedidos mais de três meses antes do casamento, e a maioria das repartições só aceita afirmações com data até três meses antes dele (GOV.UK). Perguntem à vossa repartição o que aceita para o vosso documento.

Tradução e legalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros

Todo o documento numa língua estrangeira chega à repartição distrital traduzido para tailandês, com a tradução legalizada pelo Departamento de Assuntos Consulares (Departamento de Assuntos Consulares). O Ministério verifica e legaliza; não traduz por vocês, embora a Embaixada britânica indique serviços de tradução junto da Divisão de Legalização, na Chaeng Watthana Road (GOV.UK).

• Onde: a Divisão de Legalização na Chaeng Watthana Road, em Banguecoque, o seu balcão no Central World, em Pathum Wan, e secções em Chiang Mai, Phuket, Pattaya, Songkhla e Ubon Ratchathani; alguns documentos podem seguir pelo correio (Departamento de Assuntos Consulares).
• Como: marcação online, senha no próprio dia, entrega dos originais e das traduções, pagamento e levantamento (Departamento de Assuntos Consulares).
• Custo e prazo: 200 bahts por selo de legalização, pronto em três dias úteis contando o dia da entrega, ou 400 bahts no próprio dia (Departamento de Assuntos Consulares, Chaeng Watthana). Uma tradução que precise de correção volta antes das 14h para o dia seguinte; nada é legalizado enquanto não estiver certa.
• A partir de 28 de fevereiro de 2027: a Tailândia aderiu à Convenção da Apostila a 30 de junho de 2026, e ela aplica-se lá a partir de 28 de fevereiro de 2027 (HCCH). A partir daí, os documentos públicos de outro país aderente deverão precisar de uma apostila em vez da cadeia de legalizações; a tradução para tailandês é outra regra — perguntem ao Departamento de Assuntos Consulares como trata um documento apostilado e traduzido.

Na repartição distrital

Podem registar-se em qualquer repartição distrital — o amphoe nas províncias, o khet em Banguecoque —, vivam onde viverem (Departamento da Administração Provincial). Vão os dois, com os passaportes e os documentos legalizados, e duas testemunhas, uma por cada um (Departamento de Assuntos Consulares). O registo na repartição é gratuito; o oficial também vos pode registar num lugar à vossa escolha, por 200 bahts, com o transporte a vosso cargo (Departamento da Administração Provincial, citado pelo Thansettakij). O oficial confirma o vosso estado civil no registo dos casamentos e, se algo lhe parecer pouco claro, pode ouvir cada um em separado (circular de 26 de maio de 2026). Saem com duas certidões de casamento iguais, em tailandês (GOV.UK).

Casais do mesmo sexo

A lei tailandesa da igualdade no casamento — a alteração n.º 24 ao Código Civil e Comercial — foi publicada no jornal oficial a 24 de setembro de 2024: fala de duas pessoas em vez de um homem e uma mulher e sobe a idade mínima para 18 anos. O Ministério do Interior abriu os registos a 23 de janeiro de 2025 (iLaw), e a Embaixada dos EUA confirma que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal na Tailândia desde esse dia. Quem é estrangeiro continua a precisar do documento do seu país a dizer que é livre para casar. Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010), e o processo preliminar é o mesmo para todos.

Bênçãos budistas, templos e cerimónias simbólicas

«O casamento segundo este Código só se realiza com o registo» (Código Civil e Comercial tailandês, secção 1457), e «as cerimónias religiosas não são válidas por si sós» (GOV.UK). Uma bênção dos monges, um casamento na igreja ou uma cerimónia na areia podem ser o centro do dia, mas o casamento é o que fica escrito no registo.

• Num templo: mangas, e saias ou calças abaixo do joelho; descalços antes de entrar; passem por cima da soleira elevada, sem a pisar; os pés virados para longe da imagem de Buda, e nunca sentados acima dela; sem chapéu; as mulheres não tocam num monge nem nas suas vestes e não lhe entregam nada diretamente. A maioria dos templos deixa fotografar, mas sem estorvar quem está a rezar (TAT).
• Uma cerimónia simbólica não pede documentos na Tailândia, por isso muitos casais casam legalmente em casa primeiro e celebram cá (Expatica): os únicos papéis são então os do vosso país.
• Os parques nacionais têm as suas regras e fecham alguns lugares todos os anos, muitas vezes nos meses de chuva — as ilhas Similan e Surin de meados de maio a meados de outubro (TAT; lista dos parques nacionais de 2024): perguntem ao parque antes de planear fotografias lá.

Quanto custa

Depois do casamento: a certidão, a versão inglesa, Portugal

• A certidão é em tailandês, em duas cópias iguais (GOV.UK). As repartições distritais também passam 30 tipos de documentos de registo em inglês, entre eles o registo de casamento, que assim não precisa de tradução lá fora; legalizem-no no Departamento de Assuntos Consulares antes de o usar (Departamento da Administração Provincial).
• Em Portugal, o casamento é transcrito na Embaixada de Portugal em Banguecoque, com marcação por email (sconsular.bangkok@mne.pt): levem o assento de nascimento português, o passaporte ou o cartão de cidadão, o passaporte do cônjuge e as certidões de casamento e de nascimento certificadas pelas autoridades tailandesas — a Embaixada só legaliza documentos já certificados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês (Embaixada de Portugal em Banguecoque). Também se pode transcrever diretamente em qualquer conservatória, com a certidão (Código do Registo Civil, artigo 187.º).
• O regime de bens: com processo preliminar, é o da convenção antenupcial que tiverem feito. Sem ele, dois portugueses cuja primeira casa de casados seja em Portugal ficam no regime imperativo da separação de bens (Código Civil, artigo 1720.º); nos outros casos — a primeira casa no estrangeiro, ou um só português —, o casamento é transcrito «sem regime de bens» (Consulado-Geral de Portugal em Londres). Se isto vos importa, falem com a conservatória antes do casamento.
• O apelido: o cônjuge português pode juntar até dois apelidos do outro, sem perder os seus (Consulado-Geral de Portugal em Londres).
• Casados fora, registados na Tailândia: um cônjuge tailandês que case fora pode inscrever o casamento no registo da situação familiar (Kor Ror 22), com a certidão traduzida para tailandês e legalizada (Departamento de Assuntos Consulares; Departamento da Administração Provincial).

Um calendário, em termos relativos

Onde entra o fotógrafo

• O registo é uma inscrição num livro, não uma cerimónia: perguntem à repartição distrital se se pode fotografar, e planeiem os retratos à volta disso — a assinatura e a certidão também fazem parte da história.
• Testemunhas: duas, uma por cada um (Departamento de Assuntos Consulares). Se o fotógrafo pode ser uma delas, quem decide é a repartição — perguntem.
• A luz: tão perto do equador, o sol põe-se o ano inteiro entre cerca das seis menos um quarto e as sete, e o crepúsculo é curto — a última luz vai-se vinte a vinte e cinco minutos depois do pôr do sol (equações solares da NOAA).
• Calor e chuva: em abril, as máximas chegam a cerca de 36 °C em Banguecoque; de junho a outubro chove em cerca de metade dos dias na costa do mar de Andamão (normais da OMM, 1991–2020). Contem com sombra, água e um plano B.
• O Songkran, o Ano Novo tailandês, em meados de abril, enche as ruas de batalhas de água durante dias (TAT): falem com o fotógrafo antes de escolher essas datas.
• Drones: registados na NBTC nos 30 dias seguintes à chegada, mesmo que nunca voem (GOV.UK), e num parque nacional só nas condições do parque. Depois, leiam como escolher um fotógrafo de casamento.

A seguir: as regiões — Banguecoque e Ayutthaya, Chiang Mai e o Norte, Phuket, Krabi e Phang Nga, Koh Samui e as ilhas do golfo, Hua Hin e Cha-am ou toda a Tailândia — e o dia do casamento hora a hora. Quando tiverem data, vejam os fotógrafos de casamento na Tailândia ou contem-nos como vai ser o vosso dia, e vejam quem está livre.