Em resumo
- No Japão o casamento faz-se por registo, não por cerimónia: produz efeitos quando a repartição da cidade, do bairro, da vila ou da aldeia aceita a vossa declaração de casamento (kon’in todoke), assinada pelos dois e por duas testemunhas maiores de 18 anos; um casamento num santuário, num templo ou numa capela não tem, por si só, efeito legal (Código Civil japonês, arts. 739.º a 742.º; Ministério da Justiça do Japão).
- Não precisam de viver no Japão: dois estrangeiros entregam a declaração na repartição do lugar onde estão alojados, e não pagam nada por isso (Lei do Registo Familiar, art. 25.º; Ministério da Justiça do Japão).
- Cada membro estrangeiro do casal leva o passaporte e um certificado de capacidade matrimonial (kon’in yoken gubi shomeisho) da embaixada ou do consulado do seu país no Japão — ou o documento que o substitua —, com tradução para japonês que identifique o tradutor, que podem ser vocês (Ministério da Justiça do Japão).
- Um português obtém esse certificado depois do processo preliminar de casamento, organizado na Embaixada de Portugal em Tóquio, numa conservatória do registo civil ou numa secção consular e válido seis meses; depois do casamento, transcreve-o em Portugal (Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º; Embaixada de Portugal em Tóquio).
- Os casais do mesmo sexo não podem casar no Japão: a lei não mudou em novembro de 2026, embora os tribunais superiores de Tóquio e de Fukuoka tenham considerado em 2024 que deixá-los de fora viola a Constituição; algumas prefeituras e municípios emitem certificados de parceria, sem os efeitos legais do casamento.
Neste guia
- Podemos casar legalmente no Japão sem lá viver?
- Legal ou simbólico: o que conta no Japão
- Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
- Passo a passo: a declaração de casamento
- Os documentos
- Na repartição da cidade ou do bairro
- Se um de vocês for japonês, ou se viverem no Japão
- Casar na Embaixada de Portugal em Tóquio
- Casamentos em santuários, templos e capelas
- Casais do mesmo sexo
- Casar em Portugal, celebrar no Japão
- Quanto custa
- Depois do casamento: o certificado, a apostila, a transcrição
- Um calendário, em termos relativos
- Onde entra o fotógrafo
- Perguntas que os casais fazem
- Fontes
O Japão não pede tempo de residência, nem proclamas, nem celebrante: o casamento é um registo feito a partir de um impresso e existe desde o dia em que uma repartição municipal o aceita. O trabalho está nos papéis — sobretudo no certificado da vossa embaixada e nas traduções para japonês — e na verificação que a repartição faz deles. Este guia é para casais que vivem fora do Japão, sejam os dois estrangeiros ou um de vocês japonês, e tem uma secção para quem vive no Japão. Se querem só uma cerimónia aqui, o Japão não vos pede nada para isso: vejam o caminho simbólico, mais abaixo.
Podemos casar legalmente no Japão sem lá viver?
Sim. O casamento produz efeitos com a declaração feita nos termos da Lei do Registo Familiar (Código Civil japonês, art. 739.º), e uma declaração relativa a estrangeiros é feita na repartição do lugar onde está quem a apresenta (Lei do Registo Familiar, art. 25.º, n.º 2) — o lugar onde estão alojados, como diz a cidade de Chiba, uma estadia temporária incluída. O Ministério da Justiça do Japão explica que, quando um japonês e um estrangeiro, ou dois estrangeiros, entregam uma declaração de casamento no Japão e a repartição verifica que ambos cumprem as condições, forma-se um casamento válido; no caso de dois estrangeiros, o próprio impresso fica guardado 50 anos, porque não há registo familiar japonês onde o inscrever. Cada um de vocês tem de cumprir as condições da lei do seu país (Lei sobre as Regras Gerais de Aplicação das Leis, art. 24.º, n.º 1), e é isso que a repartição verifica com o certificado da embaixada.
| A vossa situação | Casamento legal no Japão? | Onde e como |
|---|---|---|
| Os dois de fora, um homem e uma mulher | Sim | A declaração na repartição do lugar onde estão alojados, com o certificado da embaixada de cada um e as traduções para japonês |
| Um de vocês japonês, o outro de fora | Sim | A repartição do domicílio de registo (honseki) do membro japonês ou a do lugar onde estão; o estrangeiro leva o certificado da embaixada |
| Dois portugueses | Sim, na repartição japonesa ou na Embaixada de Portugal em Tóquio | Na embaixada, segundo a lei portuguesa, sem declaração japonesa (Embaixada de Portugal em Tóquio; Ministério da Justiça do Japão) |
| Duas mulheres ou dois homens | Não | Uma cerimónia simbólica; os certificados de parceria de algumas prefeituras e municípios, para residentes, sem efeito legal |
| Já casados um com o outro em Portugal | Não há segundo casamento | Uma cerimónia num santuário, ou uma simbólica |
Legal ou simbólico: o que conta no Japão
| Declaração numa repartição municipal | Casamento num santuário, templo ou capela | Cerimónia simbólica | |
|---|---|---|---|
| Valor legal | É o casamento | Nenhum, por si só | Nenhum |
| Quem | A repartição aceita-a; não há celebrante | Sacerdotes do santuário, um templo ou uma capela | Quem quiserem |
| Onde | A repartição do lugar onde estão alojados (para um membro japonês, também a do domicílio de registo) | Um santuário, templo ou capela que celebre casamentos | Onde o dono o permitir |
| Papéis | O impresso, assinado pelos dois e por duas testemunhas; passaportes; o certificado da embaixada de cada estrangeiro; traduções para japonês | O que o santuário ou o templo pedir | Nenhum do Japão |
| Custo | Gratuita; certificados a partir de 350 ienes | O que o santuário ou o templo fixar | O que combinarem |
| Casais do mesmo sexo | Não é possível | Perguntem ao santuário ou ao templo | Sempre |
As condições — a idade, a liberdade para casar, os laços que impedem o casamento — são as da lei do país de cada um (Lei das Regras Gerais, art. 24.º, n.º 1); para um português, as da lei portuguesa, e é isso que o certificado de capacidade matrimonial atesta. Para um membro japonês são as do Código Civil japonês: 18 anos ou mais (art. 731.º), não estar casado (art. 732.º), não ter parentesco próximo de sangue, por afinidade ou por adoção (arts. 734.º a 736.º). A forma é a do lugar do casamento — a declaração japonesa (art. 24.º, n.º 2) — com uma exceção: vale também a forma da lei de um dos noivos, o que permite a dois estrangeiros casar numa embaixada, salvo se o casamento for no Japão e um de vocês for japonês (art. 24.º, n.º 3).
Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um agente diplomático ou consular português ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). O certificado de capacidade matrimonial é passado depois desse processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.º 2); quem vive em Portugal pede-o em qualquer conservatória (n.º 1), quem vive no estrangeiro a uma conservatória ou ao consulado competente (n.º 3). O serviço é do Instituto dos Registos e do Notariado (gov.pt, atualizado em 7 de agosto de 2026).
- Na Embaixada de Portugal em Tóquio: o processo preliminar pode ser pedido por qualquer dos noivos, ou por procurador com poderes especiais, na Embaixada, em qualquer conservatória em Portugal ou em qualquer secção consular de uma embaixada portuguesa, e é válido seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento. Depois de concluído, os serviços consulares emitem o certificado de capacidade matrimonial e, se lho pedirem, traduzem-no para japonês, mediante um pagamento adicional; o certificado pode também ser emitido em modelo internacional, em inglês, se as autoridades japonesas o aceitarem (Embaixada de Portugal em Tóquio).
- Os documentos para o processo, na Embaixada: do noivo português, a certidão narrativa de nascimento com menos de seis meses (que o consulado pode obter oficiosamente, sem custos) e o cartão de cidadão; do noivo estrangeiro, um documento de identificação, a certidão de nascimento do país de origem legalizada e com tradução certificada — no Japão, a legalização faz-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês — e o certificado de capacidade matrimonial do seu país, ou, na falta dele, uma declaração na própria declaração inicial de que nenhum impedimento da sua lei pessoal obsta ao casamento; e a convenção antenupcial, se existir. Os documentos em inglês, francês ou espanhol dispensam tradução; no fim, os dois noivos vão juntos, com os originais, a um atendimento presencial (Embaixada de Portugal em Tóquio).
- Quando: o processo vale seis meses e o certificado indica o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.º 2); a repartição japonesa pode ter as suas próprias exigências sobre a data do documento. Peçam-no a tempo de o traduzir, mas não cedo demais — e perguntem à repartição se aceita o modelo internacional em inglês ou se quer a tradução japonesa.
- Sem processo preliminar, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo primeiro (artigo 187.º, n.º 2), e a Embaixada lembra que um casamento entre portugueses que não seja precedido dele fica sujeito ao regime imperativo da separação de bens (Embaixada de Portugal em Tóquio).
Passo a passo: a declaração de casamento
- Escolham a cidade e perguntem à repartição. A declaração entrega-se onde estão alojados (Lei do Registo Familiar, art. 25.º), por isso é a cidade ou o bairro onde vão estar que decide qual repartição verifica os vossos papéis. Escrevam ou telefonem ao balcão do registo familiar (koseki) dizendo as vossas nacionalidades: o que pede depende delas, e em alguns casos tem primeiro de consultar a Direção de Assuntos Jurídicos (homukyoku), o que demora mais (cidade de Yokohama; cidade de Hiroshima).
- Peçam o certificado de capacidade matrimonial (kon’in yoken gubi shomeisho) — um português, depois do processo preliminar (acima) — ou, para outras nacionalidades, o que a embaixada emitir em seu lugar, e quanto tempo demora.
- Arranjem o impresso. As repartições municipais dão o impresso da declaração de casamento (Ministério da Justiça do Japão); Yokohama diz que se pode usar o de outro município e deixa descarregar o seu (cidade de Yokohama).
- Preencham-no e assinem. Assinam os dois e duas testemunhas maiores de 18 anos — qualquer pessoa, além de vocês, que saiba que querem casar, pais, irmãos e estrangeiros incluídos; cada testemunha escreve a data de nascimento, a morada e o domicílio de registo, ou a nacionalidade, se for estrangeira (Código Civil japonês, art. 739.º, n.º 2; Lei do Registo Familiar, art. 33.º; cidade de Hiroshima). Perguntem à repartição como quer que se escreva um nome estrangeiro.
- Traduzam. Cada documento noutra língua leva uma tradução para japonês que diga quem a fez — podem ser vocês; Chiba pede a morada e o nome do tradutor assinados no fim (Ministério da Justiça do Japão; cidade de Chiba).
- Entreguem-na, de preferência juntos, com os passaportes, os certificados e as traduções, e a certidão de nascimento, se a repartição a pedir (cidade de Yokohama; cidade de Chiba). A repartição só aceita a declaração depois de verificar as condições (Código Civil japonês, art. 740.º); ficam casados a partir do dia em que é aceite, que é o dia em que a entregaram (cidade de Yokohama).
- Peçam o certificado de aceitação (juri shomeisho), a prova do casamento que levam para Portugal, e, se for preciso, a cópia oficial da declaração (cidade de Chiba); depois, a apostila e a transcrição (abaixo).
Os documentos
A repartição verifica cada estrangeiro segundo a lei do seu próprio país, por isso pede provas desse país. O que listam o Ministério da Justiça do Japão, Yokohama e Chiba:
- A declaração de casamento (kon’in todoke), assinada pelos dois e por duas testemunhas (Ministério da Justiça do Japão).
- Os passaportes, para a identidade e a nacionalidade: Yokohama pede a prova da nacionalidade ou o passaporte, e Chiba aceita um passaporte válido em vez de um certificado de nacionalidade (cidade de Yokohama; cidade de Chiba).
- Um certificado de capacidade matrimonial (kon’in yoken gubi shomeisho) de cada estrangeiro: um documento em que o embaixador, o cônsul ou outra autoridade competente do seu país certifica que cumpre as condições da lei do seu país para este casamento — a idade, não estar casado (Ministério da Justiça do Japão). A maioria é emitida pelas embaixadas e consulados no Japão; alguns demoram muito, e há países sem esse certificado (cidade de Chiba). Para portugueses, é o certificado passado depois do processo preliminar (acima).
- Se um país não o emitir: pode ser aceite um documento que o substitua — por exemplo uma declaração, assinada pelo cônsul do país no Japão, de que o noivo jurou perante ele ter a idade para casar da sua lei e não ter impedimento legal; na falta dos dois, uma cópia da lei do seu país, com a fonte, e documentos públicos de identificação, como o passaporte, um certificado de nacionalidade, um extrato do registo civil ou a certidão de nascimento, todos traduzidos (Ministério da Justiça do Japão).
- A certidão de nascimento: Chiba inclui-a nos documentos habituais, e Yokohama diz que, conforme a nacionalidade, pode ser precisa uma certidão de nascimento ou uma declaração escrita (shinjutsusho) (cidade de Chiba; cidade de Yokohama).
- Traduções para japonês de tudo o que estiver noutra língua, cada uma a dizer quem a fez; o tradutor podem ser vocês (Ministério da Justiça do Japão). Chiba quer a morada e o nome do tradutor assinados no fim da tradução e os originais dos documentos, que fica com eles (cidade de Chiba). A Embaixada de Portugal pode traduzir para japonês o certificado que emite, mediante pagamento (Embaixada de Portugal em Tóquio).
- Para um membro japonês do casal: um documento de identificação; desde 1 de março de 2024 já não é preciso juntar uma certidão do registo familiar à declaração (cidade de Yokohama).
- Outras nacionalidades: perguntem à embaixada ou ao consulado do vosso país no Japão o que emite, quanto tempo demora e se o outro noivo tem de ir também — e digam à repartição municipal o que vão levar.
Na repartição da cidade ou do bairro
- Qual repartição: para dois estrangeiros, a do lugar onde estão; com um membro japonês, também a do seu domicílio de registo (Lei do Registo Familiar, art. 25.º; Ministério da Justiça do Japão). Nas grandes cidades é a repartição do bairro (kuyakusho): Yokohama recebe as declarações na secção de registo familiar de cada uma das repartições dos seus bairros (cidade de Yokohama).
- Quando: no horário de expediente — nas repartições de bairro de Yokohama, das 8:45 às 17:00 nos dias úteis e das 9:00 ao meio-dia no segundo e no quarto sábado do mês, exceto feriados e o fecho do Ano Novo. As câmaras de Yokohama e de Hiroshima fecham nos feriados e de 29 de dezembro a 3 de janeiro, e a de Hiroshima também a 6 de agosto (cidade de Yokohama; cidade de Hiroshima).
- À noite e nos feriados: as repartições de bairro de Yokohama têm um balcão que recebe declarações fora do horário. Ali não as podem verificar, por isso ficam guardadas e são examinadas no dia útil seguinte; se estiverem em ordem, são aceites com efeitos ao dia da entrega, que continua a ser a data do casamento. Se houver algum problema, podem pedir-vos que voltem no horário de expediente, por isso Yokohama sugere mandar verificar o impresso antes, no horário normal (cidade de Yokohama). Também Hiroshima dá a uma declaração entregue num feriado ou fora de horas a data da entrega, depois de verificada (cidade de Hiroshima).
- Quando a repartição tem de perguntar a outra entidade: se precisar de confirmar algo com outro município ou organismo que esteja fechado, guarda a declaração e, quando puder confirmar, aceita-a com efeitos ao dia da entrega (cidade de Yokohama).
- A prova: um estrangeiro não tem registo familiar japonês, por isso a prova do casamento é o certificado de aceitação (juri shomeisho). Pedem-no os noivos na repartição que aceitou a declaração: 350 ienes, ou 1400 ienes em papel B4 de qualidade, em Yokohama e em Hiroshima, em novembro de 2026 — o valor de referência nacional (cidade de Hiroshima; cidade de Yokohama; o decreto sobre as taxas de referência). Depois de uma entrega noturna ou num feriado, a data em que pode ser emitido depende do certificado e da repartição, e em dias de muitas declarações, como 14 de fevereiro e 7 de julho, pode demorar mais: perguntem (cidade de Yokohama).
- A cópia oficial da declaração (todokesho kisai jiko shomeisho), que o vosso país ou os serviços de imigração japoneses podem pedir, também é emitida pela repartição (cidade de Chiba).
- Ninguém avisa o vosso país: a repartição japonesa não comunica o casamento ao país de origem; o registo lá é convosco, através da embaixada ou das vossas autoridades (cidade de Chiba).
Se um de vocês for japonês, ou se viverem no Japão
Se um de vocês for japonês, podem entregar a declaração na repartição do domicílio de registo (honseki) do membro japonês ou na do lugar onde qualquer um de vocês está (Lei do Registo Familiar, art. 25.º; Ministério da Justiça do Japão). O estrangeiro leva o mesmo certificado da embaixada e as traduções; o membro japonês já não junta certidão do registo familiar (desde 1 de março de 2024: cidade de Yokohama). O casamento é então inscrito no registo familiar do membro japonês, com o nome, a data de nascimento e a nacionalidade do cônjuge estrangeiro, e abre-se um registo novo para o membro japonês se ele não estava à cabeça do seu. O membro japonês mantém o apelido; para adotar o do cônjuge estrangeiro, faz a declaração de mudança nos seis meses seguintes ao casamento, ou mais tarde, com autorização do tribunal de família (Ministério da Justiça do Japão). Se o cônjuge estrangeiro for viver no Japão como cônjuge, o estatuto de residência é outro processo, na Agência dos Serviços de Imigração, para o qual a repartição emite o certificado de aceitação e a cópia oficial da declaração (cidade de Chiba).
Dois estrangeiros que vivem no Japão casam como os visitantes: a declaração na repartição do lugar onde vivem, com o certificado da embaixada de cada um. Um cidadão japonês que case no estrangeiro segundo a lei de outro país entrega a certidão de casamento estrangeira, com tradução para japonês, numa embaixada ou num consulado do Japão, ou na repartição do seu domicílio de registo, no prazo de três meses (Lei do Registo Familiar, art. 41.º; Ministério da Justiça do Japão); dois japoneses no estrangeiro podem, em vez disso, entregar a declaração japonesa numa embaixada do Japão (Código Civil japonês, art. 741.º). Um português que vive no Japão organiza o processo preliminar na Embaixada ou numa conservatória, como acima, e transcreve depois o casamento.
Casar na Embaixada de Portugal em Tóquio
Dois estrangeiros podem também casar no Japão segundo a lei de um dos seus países, na respetiva embaixada ou consulado, se aí se celebrarem casamentos: vale no Japão a forma da lei de um dos noivos, salvo se um deles for japonês (Lei das Regras Gerais, art. 24.º, n.º 3), e o Ministério da Justiça do Japão diz que um casamento feito numa embaixada ou consulado estrangeiro no Japão, segundo a lei desse país, não precisa de declaração japonesa. A Embaixada de Portugal em Tóquio celebra casamentos nas suas instalações desde que os dois noivos sejam cidadãos portugueses, sempre precedidos do processo preliminar; para começar, contacta-se a secção consular por e-mail. Se um dos noivos for japonês, o casamento não pode ser na Embaixada: casam segundo a lei japonesa e transcrevem-no depois — ou casam em Portugal (Embaixada de Portugal em Tóquio).
Casamentos em santuários, templos e capelas
Um casamento xintoísta perante os kami (shinzen-shiki), uma cerimónia budista ou um casamento numa capela é uma celebração, não um casamento: o guia de perguntas e respostas do Ministério da Justiça do Japão dá um casamento numa igreja no Japão como exemplo de cerimónia que, por si só, não constitui um casamento legal. Os casais que querem uma e querem ficar casados entregam também a declaração, antes ou depois.
- Num santuário que celebre casamentos: a Agência de Turismo do Japão descreve os de Meiji Jingu, em Tóquio, onde os casamentos xintoístas são frequentes. Dois sacerdotes e duas sacerdotisas (miko) conduzem uma procissão até ao santuário principal, os noivos sob um guarda-sol vermelho, a família e os amigos atrás; a noiva veste em geral um quimono branco forrado de vermelho e um toucado, o wataboshi ou o tsunokakushi; um sacerdote recita a liturgia, os noivos bebem à vez de três taças de saquê sagrado — os goles valem como voto — e depois trocam os votos completos, uma sacerdotisa pode executar uma dança sagrada, e outra procissão fecha o rito (Agência de Turismo do Japão).
- Boas maneiras: a Agência descreve o casamento xintoísta como um momento solene e íntimo que une duas famílias; quando passar uma procissão, abram caminho e não se metam nela (Agência de Turismo do Japão). O mesmo vale para o vosso fotógrafo quando passar a procissão de outro casal.
- Perguntem ao santuário ou ao templo se casa casais de fora, em que língua, em que dias e por quanto, e o que o fotógrafo pode fotografar durante o rito: cada um tem as suas regras.
- Um casamento numa capela também não tem efeito legal (Ministério da Justiça do Japão): precisa igualmente da declaração. Se pensam num casamento católico, perguntem à vossa paróquia em Portugal e à diocese no Japão o que é preciso para que seja reconhecido.
Casais do mesmo sexo
Duas mulheres ou dois homens não podem casar no Japão em novembro de 2026. O Código Civil e a Lei do Registo Familiar só preveem o casamento entre um homem e uma mulher, e a sentença do Tribunal Superior de Fukuoka descreve os autores como casais cujas declarações de casamento não foram aceites. Em 2024, o Tribunal Superior de Tóquio (30 de outubro) e o de Fukuoka (13 de dezembro) consideraram que deixar os casais do mesmo sexo fora do casamento viola a Constituição — os artigos 14.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, e, para Fukuoka, também o 13.º —, mas recusaram as indemnizações pedidas; os tribunais de primeira instância tinham decidido de formas diferentes, o Tribunal Distrital de Osaka sem ver violação em 2022, e o tribunal de Fukuoka notou que o Supremo Tribunal ainda não tinha dado uma decisão uniformizadora (courts.go.jp). Nenhuma sentença mudou o Código Civil. Algumas prefeituras e municípios emitem certificados de parceria: o de Tóquio certifica que o governo metropolitano recebeu a declaração de dois parceiros, de qualquer nacionalidade, dos quais pelo menos um vive, trabalha ou estuda em Tóquio, e diz claramente que, ao contrário do casamento, não produz efeitos legais (Governo Metropolitano de Tóquio); Yokohama diz o mesmo do seu (cidade de Yokohama). Em Portugal, duas pessoas do mesmo sexo podem casar desde 2010 (Lei n.º 9/2010): um casal português pode casar em Portugal e celebrar no Japão com uma cerimónia simbólica, onde o dono o permitir.
Casar em Portugal, celebrar no Japão
Uma cerimónia simbólica não precisa de nenhum documento japonês: casam legalmente em Portugal, antes ou depois, e celebram aqui — num jardim, numa praia, num santuário que o permita ou com o monte Fuji atrás de vocês —, onde o dono o permitir. As únicas regras são as do lugar: jardins, parques, santuários e templos têm as suas próprias regras para fotografia e eventos, por isso perguntem antes de planear. Os lugares de memória — o Parque Memorial da Paz em Hiroshima, o Parque Memorial da Paz de Mabuni em Okinawa, os memoriais de guerra e os cemitérios — não são lugares para fotografias de casamento.
Quanto custa
| O quê | Custo (em novembro de 2026) | Fonte |
|---|---|---|
| Declaração de casamento | Gratuita | Ministério da Justiça do Japão |
| Certificado de aceitação (juri shomeisho) | 350 ienes; 1400 ienes em papel B4 de qualidade | Cidade de Yokohama; cidade de Hiroshima; valor de referência nacional |
| Cópia oficial da declaração | 350 ienes, o valor de referência nacional (perguntem à repartição) | Decreto sobre as taxas de referência |
| Processo preliminar e certificado de capacidade matrimonial | Os emolumentos da conservatória ou da Embaixada (perguntem); a tradução para japonês pela Embaixada, com pagamento adicional | Embaixada de Portugal em Tóquio |
| Traduções feitas por vocês | Nada | Ministério da Justiça do Japão |
| Apostila ou legalização pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês | Gratuita | Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão |
| Cerimónia num santuário ou templo | O que cada um fixar | Perguntem-lhe |
Depois do casamento: o certificado, a apostila, a transcrição
- O certificado de aceitação é a vossa prova do casamento; guardem uma cópia.
- A apostila: o Japão aplica a Convenção da Apostila desde 27 de julho de 1970, e Portugal desde 4 de fevereiro de 1969 (HCCH). O Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês apõe a apostila, de graça, nos documentos públicos emitidos pelos municípios; o documento tem de ser um original emitido há menos de três meses. Envia-se pelo correio para Tóquio ou Osaka, ou entrega-se na delegação de Osaka, ou em Tóquio com marcação online (obrigatória desde 5 de outubro de 2026); volta só pelo correio, em regra três dias úteis depois de recebido, e só para uma morada no Japão — o Ministério não aceita pedidos enviados do estrangeiro (Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão). Contem com isso durante a estadia.
- A transcrição em Portugal: um português que casou perante as autoridades japonesas tem de transcrever o casamento (Embaixada de Portugal em Tóquio), em qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 187.º) ou através da Embaixada. A Embaixada pede o cartão de cidadão do português, o passaporte ou documento de identificação do cônjuge estrangeiro, a certidão de casamento emitida pelas autoridades japonesas, com menos de seis meses, legalizada ou apostilada — no Japão, no Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês —, a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, também legalizada ou apostilada, e a convenção antenupcial, se existir; o pedido começa por e-mail e acaba num atendimento presencial com os dois. Os documentos em inglês, francês ou espanhol dispensam tradução; os japoneses precisam de tradução certificada, que a Embaixada pode fazer a pedido (Embaixada de Portugal em Tóquio).
- Apelidos: um membro japonês do casal que case com um estrangeiro mantém o seu apelido, salvo se declarar a mudança (Ministério da Justiça do Japão); o vosso apelido em Portugal segue a lei portuguesa.
- Regime de bens: a lei japonesa remete o regime de bens para a lei da nacionalidade comum, ou da residência habitual comum, ou a mais estreitamente ligada ao casal, e os cônjuges podem escolher, por escrito assinado e datado, a lei da nacionalidade ou da residência habitual de um deles ou, para imóveis, a do lugar onde estão (Lei das Regras Gerais, arts. 25.º e 26.º). Para dois portugueses, a Embaixada lembra a consequência de casar sem processo preliminar: a separação de bens imposta por lei (acima).
Um calendário, em termos relativos
| Quando | O quê |
|---|---|
| Seis meses ou mais antes | Escolham a cidade e escrevam à repartição com as vossas nacionalidades; perguntem à Embaixada (ou à vossa conservatória) como organizar o processo preliminar |
| Dois a três meses antes | Organizem o processo preliminar — válido seis meses —, juntem as certidões de nascimento e os papéis de um divórcio anterior, e planeiem as traduções |
| Dentro do prazo que a repartição aceita para os documentos | Obtenham o certificado de capacidade matrimonial e a tradução para japonês |
| Uma semana antes, mais ou menos | Preencham o impresso e assinem-no, com as duas testemunhas; se puderem, mandem-no verificar no horário de expediente |
| No dia | Entreguem a declaração, com os passaportes e os originais; peçam o certificado de aceitação |
| Depois | A apostila (devolvida pelo correio para uma morada no Japão) e a transcrição em Portugal |
Onde entra o fotógrafo
- A repartição é um balcão, não uma sala de cerimónias: perguntem se se pode fotografar lá dentro. A assinatura do impresso, com as testemunhas, dá uma fotografia melhor do que o balcão — planeiem-na antes, onde quiserem.
- Testemunhas: quaisquer dois adultos, além de vocês, que saibam que querem casar, estrangeiros incluídos (cidade de Hiroshima) — por isso o vosso fotógrafo pode ser uma delas.
- A luz: o Japão não tem hora de verão. A 21 de junho o sol nasce por volta das 4:25 em Tóquio e das 3:55 em Sapporo e põe-se às 19:00 e às 19:17; a 21 de dezembro nasce por volta das 6:47 em Tóquio e põe-se às 16:31, e em Sapporo às 16:02; em Naha a diferença ao longo do ano é menor, das 5:37–19:24 em junho às 7:12–17:42 em dezembro. O crepúsculo civil acrescenta cerca de meia hora em cada ponta (equações solares da NOAA, 2027).
- As estações: nas datas normais, as cerejeiras florescem por volta de 24 de março em Tóquio, 26 de março em Quioto, 3 de abril em Kanazawa e 1 de maio em Sapporo; a época das chuvas vai do início ou meados de junho à segunda metade de julho em Honshu; as tardes de agosto chegam aos 31 °C em Tóquio e aos 33 a 34 °C em Quioto e em Hiroshima; os tufões passam mais perto em agosto e setembro; os áceres mudam de cor por volta de 28 de novembro em Tóquio e de 5 de dezembro em Quioto (Agência Meteorológica do Japão, normais 1991–2020). As multidões seguem as cerejeiras e os áceres, por isso as primeiras horas depois do nascer do sol são as calmas.
- Nos santuários: fiquem fora das procissões de outros casais e peçam antes de fotografar um rito (Agência de Turismo do Japão).
- Os drones voam segundo a Lei da Aeronáutica Civil do Japão, tal como o Ministério do Território, Infraestruturas, Transportes e Turismo (MLIT) a aplica: todo o drone de 100 g ou mais que voe ao ar livre tem de estar registado no sistema DIPS 2.0 do MLIT — também o de um visitante, mesmo que esteja registado no estrangeiro — e levar o número de registo e um emissor de Remote ID; sem autorização ou aprovação do MLIT, pedida no DIPS 2.0, não se pode voar acima de 150 m, à volta dos aeroportos, sobre as zonas densamente habitadas (DID: as áreas urbanizadas das vilas e cidades), de noite, fora da vista de quem pilota, a menos de 30 m de outras pessoas ou dos seus edifícios e veículos, nem sobre festas e eventos; e a lei que proíbe os pequenos drones sobre instalações importantes, que a polícia faz cumprir, proíbe voos sobre o Palácio Imperial e os outros locais que enumera e num raio de cerca de 1000 m — a Dieta, o gabinete do primeiro-ministro, as embaixadas e instalações de defesa designadas, oito grandes aeroportos e as centrais nucleares —, enquanto parques, santuários, templos e municípios podem proibir drones no seu próprio terreno. O MLIT pede os pedidos de autorização pelo menos 10 dias úteis antes do voo, e as licenças de piloto e as certificações de aeronave japonesas são próprias do Japão — uma licença estrangeira não conta (MLIT).
- Depois, leiam como escolher um fotógrafo de casamento e o plano para a chuva.
Perguntas que os casais fazem
Os estrangeiros podem casar legalmente no Japão?
Sim. Nenhum dos dois precisa de viver no Japão: dois estrangeiros entregam uma declaração de casamento na repartição da cidade ou do bairro onde estão alojados, e o casamento existe quando a repartição a aceita (Código Civil japonês, art. 739.º; Lei do Registo Familiar, art. 25.º). Cada estrangeiro precisa de um certificado de capacidade matrimonial da sua embaixada, ou do que ela emita em seu lugar, com tradução para japonês (Ministério da Justiça do Japão).
Um casamento num santuário ou numa capela é legal no Japão?
Por si só, não. No Japão o casamento faz-se com a declaração que uma repartição municipal aceita; o Ministério da Justiça do Japão dá um casamento numa igreja no Japão como exemplo de cerimónia que, por si só, não constitui um casamento legal. Os casais que querem uma cerimónia xintoísta, budista ou numa capela entregam também a declaração.
Que documentos são precisos para casar no Japão?
O impresso da declaração assinado pelos dois e por duas testemunhas maiores de 18 anos, os passaportes e, para cada estrangeiro, um certificado de capacidade matrimonial da embaixada ou do consulado do seu país no Japão, ou o documento que o substitua, tudo com tradução para japonês que identifique o tradutor; as repartições podem pedir também as certidões de nascimento (Ministério da Justiça do Japão; cidades de Yokohama e Chiba). Um português obtém o certificado depois do processo preliminar de casamento (Embaixada de Portugal em Tóquio).
Quanto custa casar no Japão?
A declaração é gratuita (Ministério da Justiça do Japão). O certificado de aceitação custa 350 ienes, ou 1400 ienes em papel B4 de qualidade, em Yokohama e em Hiroshima, em novembro de 2026, e a apostila do Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês é gratuita. Do lado português, pagam os emolumentos do processo preliminar e, se a pedirem, a tradução do certificado pela Embaixada.
Dois portugueses podem casar legalmente no Japão?
Sim, de duas maneiras: na repartição municipal japonesa, com o certificado de capacidade matrimonial que a Embaixada ou uma conservatória passam depois do processo preliminar, ou na própria Embaixada de Portugal em Tóquio, que casa dois cidadãos portugueses segundo a lei portuguesa — e então não é precisa a declaração japonesa (Embaixada de Portugal em Tóquio; Ministério da Justiça do Japão). Em qualquer dos casos, o processo preliminar vem primeiro.
Precisamos de testemunhas para casar no Japão?
Sim: duas pessoas maiores de 18 anos assinam a declaração (Código Civil japonês, art. 739.º, n.º 2). Pode ser qualquer pessoa, além de vocês, que saiba que querem casar, familiares e estrangeiros incluídos, e cada uma escreve a data de nascimento, a morada e o domicílio de registo, ou a nacionalidade, se for estrangeira (cidade de Hiroshima). Assinam o impresso; a repartição não faz cerimónia.
Os casais do mesmo sexo podem casar no Japão?
Não, em novembro de 2026. O Código Civil e a Lei do Registo Familiar só preveem o casamento entre um homem e uma mulher, e embora os tribunais superiores de Tóquio e de Fukuoka tenham considerado em 2024 que isso viola a Constituição, a lei não mudou. Algumas prefeituras e municípios, Tóquio entre eles, emitem certificados de parceria aos casais que lá vivem, trabalham ou estudam, sem os efeitos legais do casamento.
Temos de registar em Portugal o casamento feito no Japão?
Sim: um português que case perante as autoridades japonesas transcreve o casamento em Portugal, numa conservatória ou através da Embaixada de Portugal em Tóquio, com a certidão japonesa de menos de seis meses, legalizada ou apostilada (Código do Registo Civil, artigo 187.º; Embaixada de Portugal em Tóquio). Se não houve processo preliminar, tem de ser organizado primeiro, e entre dois portugueses o casamento fica em separação de bens.
A seguir: as regiões — Tóquio e Yokohama, Quioto, Osaka e Nara, Monte Fuji e Hakone, Kanazawa e os Alpes Japoneses, Hiroshima e Miyajima, Hokkaido, Okinawa ou todo o Japão — e o calendário do dia do casamento. Quando tiverem data, vejam os fotógrafos de casamento no Japão ou falem-nos do vosso dia, e vejam quem está livre.
Fontes
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