Casar pelo civil em Portugal: o processo na Conservatória, passo a passo

Casar pelo civil em Portugal é, para quem cá vive, mais simples do que parece — e mais simples do que já foi. Desde a reforma de 2007 não há editais à porta da Conservatória nem certidões de nascimento para pedir, o processo pode começar online e qualquer Conservatória do país serve. O que leva tempo é o resto: a data, o sítio, se a cerimónia é na Conservatória ou numa quinta, e o regime de bens. E é este o casamento da grande maioria: em 2025, 81,1% dos casamentos entre pessoas de sexo oposto foram celebrados apenas pelo civil, contra 18,6% pelo rito católico (INE).

Este guia é para casais que vivem em Portugal — dois portugueses, ou um português e um estrangeiro residente. Se um de vocês tiver outra nacionalidade, juntem-lhe o que o guia do casamento civil para estrangeiros explica sobre o certificado de capacidade matrimonial, as apostilas e as traduções. Os artigos citados são do Código do Registo Civil, salvo indicação de outra lei.

Onde se abre o processo: online ou numa Conservatória

• Online. Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos — e os brasileiros com o estatuto geral de igualdade do Tratado de Porto Seguro — podem iniciar o processo no serviço online do registo civil, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Um de vocês preenche o pedido; o outro recebe um email e entra na plataforma para o confirmar; depois têm 48 horas para pagar (IRN). A data só fica marcada quando a Conservatória enviar a confirmação (gov.pt).
• Ao balcão, em qualquer Conservatória. Não tem de ser a da vossa área: qualquer Conservatória do registo civil é competente para organizar o processo (art. 134.º). Declaram que querem casar e pedem que o processo seja aberto (art. 135.º).
• Por procurador. A declaração pode ser feita por alguém com procuração (art. 135.º), e quem se faz representar fica dispensado de apresentar o documento de identificação (art. 137.º).
• Pelo pároco, num casamento católico. O pároco que organiza o processo canónico pode pedir ele próprio a abertura do processo civil (art. 135.º) — mais abaixo.

Na declaração indicam a modalidade de casamento — civil, católico ou civil sob forma religiosa —, o local, o dia e a hora que querem, o regime de bens e se há convenção antenupcial (art. 136.º; IRN). A convenção não se faz online: ou já foi feita num notário, ou fazem-na na Conservatória (gov.pt).

Que documentos são precisos?

Antes de decidir, o conservador verifica a identidade e a capacidade matrimonial de cada um, e pode pedir informações, documentos ou testemunhas, ou chamar-vos à Conservatória (art. 143.º). Editais já não há: o processo é público porque qualquer pessoa pode pedir cópia da parte da declaração com os vossos nomes e o tipo de casamento (art. 140.º), e qualquer pessoa pode declarar um impedimento até ao momento da celebração (art. 142.º).

Duas regras mudaram nos últimos anos. Desde 2 de abril de 2025 ninguém casa antes dos 18 anos, sem exceções — acabou a autorização dos pais aos 16 e 17 (Lei n.º 39/2025; Código Civil, art. 1601.º). E o prazo internupcial, o tempo de espera depois de um divórcio ou da viuvez, foi revogado em 2019 (Lei n.º 85/2019). Os casais do mesmo sexo seguem exatamente o mesmo processo desde 2010 (Lei n.º 9/2010): em 2025 houve 1 063 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Portugal (INE). Mais em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Quanto tempo demora?

A lei é rápida; a agenda é que não. O IRN pede que organizem o processo com pelo menos um mês de antecedência da data escolhida. Feitas as diligências, o conservador tem um dia para proferir o despacho que vos autoriza a casar — ou que manda arquivar o processo, e então são notificados pessoalmente ou por carta registada, e podem recorrer (art. 144.º; IRN). Autorizado, o casamento tem de acontecer nos seis meses seguintes; se a data escorregar, o processo pode ser revalidado, mas só até um ano depois do despacho (art. 145.º).

Quanto custa?

Os valores são os do artigo 18.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (números 3 a 4.2 e 6.13), e o emolumento é pago à Conservatória que organiza o processo (número 3.5); os das certidões são os do IRN. Se fizerem a convenção num notário, pagam a escritura ao notário e mais os 30 € do registo — peçam orçamento antes.

Na Conservatória, numa quinta ou num espaço da câmara?

O dia, a hora e o local são acordados entre vocês e o conservador, e qualquer conservador pode celebrar o casamento em qualquer freguesia e concelho do país (art. 153.º). O mais simples e mais barato é a sala da Conservatória num dia útil: 120 €. Numa quinta no Douro ou no Alentejo, num jardim em Lisboa, num hotel no Algarve — ou na Conservatória a um sábado — o emolumento passa a 200 € e a deslocação do conservador fica por vossa conta. Se há conservador para esse sábado, a essa hora, decide a Conservatória: perguntem antes de pagarem o sinal ao espaço.

Algumas câmaras cedem espaços para o casamento civil. Em Lisboa, a Câmara Municipal aluga para isso o coreto da Quinta Pedagógica, com 20 lugares sentados (página municipal atualizada a 30 de julho de 2026); o IRN indica também espaços municipais em Albufeira. O preço do aluguer não está publicado: perguntem à câmara. Para escolher o tipo de sítio, região a região, vejam como escolher o espaço.

Como é a cerimónia?

É pública e curta, e as palavras estão na lei (art. 155.º). O conservador anuncia o casamento, lê a vossa identificação, o vosso propósito de casar e o despacho, pergunta aos presentes se alguém conhece um impedimento e refere os direitos e deveres dos cônjuges. Depois pergunta a cada um se aceita o outro, e cada um responde, à vez: «É de minha livre vontade casar com…», seguido do nome completo do outro. Termina com «Em nome da lei e da República Portuguesa, declaro… unidos pelo casamento», e assinam o assento.

• Testemunhas: podem intervir duas a quatro, mas não são obrigatórias — só quando a identidade de algum de vocês não puder ser confirmada pelo documento de identificação ou pelo conhecimento pessoal do conservador (art. 154.º).
• Presentes: os dois — ou um de vocês e o procurador do outro (art. 154.º).
• Apelidos: cada um conserva os seus e pode acrescentar-lhes até dois do outro (Código Civil, art. 1677.º); os apelidos adotados ficam escritos no assento (art. 181.º).

Casar pela Igreja, com efeitos civis

O casamento católico é também o casamento legal, desde que seja transcrito no registo civil (Concordata de 2004, art. 13.º). Antes dele, uma Conservatória faz o mesmo processo preliminar e passa um certificado a dizer que podem casar; nenhum pároco pode celebrar sem ele (arts. 146.º e 151.º). O processo pode ser pedido por vocês ou pelo pároco, e o certificado segue para a paróquia, sempre que possível por via eletrónica, depois de pagos os 120 € (arts. 135.º e 146.º).

• O certificado tem prazo: indica até quando o casamento tem de ser celebrado — os mesmos seis meses do processo civil (arts. 145.º e 147.º).
• Depois da cerimónia, o assento paroquial é lavrado em duplicado e assinado por duas testemunhas; o pároco envia o duplicado a uma Conservatória no prazo de três dias, e esta transcreve-o no prazo de um dia (arts. 167.º, 169.º e 172.º). Transcrito nos sete dias seguintes, o casamento produz efeitos civis desde o dia da celebração (Concordata, art. 14.º).
• Sem processo preliminar só em casos excecionais — perigo de morte, parto iminente, autorização do bispo por grave motivo de ordem moral —, e o casamento fica então, por lei, em separação de bens (art. 151.º; Código Civil, art. 1720.º).
• Outras religiões: o casamento civil sob forma religiosa é celebrado por um ministro do culto de uma igreja ou comunidade religiosa radicada em Portugal, depois do mesmo processo preliminar; aqui as duas testemunhas são obrigatórias, e o ministro envia o duplicado à Conservatória em três dias (Lei da Liberdade Religiosa, art. 19.º).

A preparação na paróquia — o curso, os documentos da Igreja, as datas que cada diocese pede — está no guia do casamento católico em Portugal.

Regime de bens e convenção antenupcial

É a parte que muitos casais deixam para o fim e a que mais conta depois. Sem convenção antenupcial, casam em comunhão de adquiridos (Código Civil, art. 1717.º). Podem escolher outro regime tipo, ou desenhar o vosso dentro dos limites da lei (art. 1698.º), mas só antes de casar: a convenção faz-se por declaração na Conservatória ou por escritura num notário (art. 1710.º), só produz efeitos perante terceiros depois de registada (art. 1711.º) e caduca se o casamento não acontecer no prazo de um ano (art. 1716.º). Depois do casamento, nem a convenção nem o regime podem ser alterados, salvo nos casos que a lei prevê (art. 1714.º).

Desde 2018, uma convenção antenupcial pode também incluir a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge — mas só se o regime for o da separação de bens, escolhida ou imposta por lei (art. 1700.º, Lei n.º 48/2018). Na Conservatória, a convenção com um regime tipo custa 100 €; com um regime atípico, 160 €.

Depois do casamento

• A certidão. Podem pedi-la online (10 €: recebem um código de acesso que vale como certidão durante seis meses) ou em papel, num balcão (20 €). A certidão em modelo internacional não pode ser pedida online (IRN).
• A licença. Quem trabalha por conta de outrem tem direito a faltar 15 dias seguidos, por altura do casamento (Código do Trabalho, art. 249.º, n.º 2, alínea a)), sem perder retribuição (art. 255.º); avisem o empregador com pelo menos cinco dias de antecedência (art. 253.º).
• O assento menciona a convenção antenupcial, se a fizeram, e o regime de bens quando é um regime tipo ou imposto por lei (art. 181.º).

Onde entra o fotógrafo

• A cerimónia civil é curta. O fotógrafo deve estar no lugar antes de o conservador começar: os dois «É de minha livre vontade» e a declaração final acontecem em poucos minutos.
• Na Conservatória, perguntem quantas pessoas cabem na sala e se se pode fotografar durante o ato.
• A assinatura do assento é o único momento em que todos param — o melhor para fotografias com as testemunhas e a família à volta.
• Numa quinta, ao fim da tarde, combinem a hora do conservador com a luz: o pôr do sol em Portugal, mês a mês ajuda a escolher.

Com o processo aberto, falta o resto: quanto custa um fotógrafo de casamento em Portugal, a checklist do casamento mês a mês e as tradições que vão querer ver fotografadas. Quando tiverem a data, vejam os fotógrafos em Portugal ou contem-nos como vai ser o vosso dia.