Em resumo
- Em Malta, um casamento é legal quando é celebrado perante o oficial do registo de casamentos (Marriage Registrar), ou quem ele autorize, ou numa igreja católica ou de outra religião reconhecida, depois de o Marriage Registry publicar os proclamas; uma cerimónia simbólica não tem efeito legal nenhum (Lei do Casamento maltesa, artigos 7.º, 11.º, 15.º, 17.º e 21.º).
- Não há regra de residência: os casais de fora escrevem ao Marriage Registry cerca de quatro meses antes e chegam um ou dois dias úteis antes do casamento (Identità, a agência que gere o Registo Público); dois portugueses que vivam em Portugal podem casar legalmente em Malta.
- Os documentos têm de chegar ao Marriage Registry pelo menos seis semanas e não mais de três meses antes do casamento; certidões, formulários e declarações valem três meses, e os pedidos que chegam a menos de seis semanas são recusados (Identità; artigo 7.º, n.º 5).
- O casamento civil faz-se na sala de casamentos do Registo Público em Marsa ou noutro lugar aberto ao público que o oficial aceite, perante duas a quatro testemunhas com 18 anos ou mais, em inglês ou em maltês; para um casal que vive fora custa 76,95 € no registo ou 102,60 € noutro lugar (Identità, novembro de 2026).
- Um português que case em Malta faz antes o processo preliminar de casamento numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial, e depois transcreve o casamento em Portugal (Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º).
Neste guia
- Podemos casar legalmente em Malta se nenhum de nós lá viver?
- Legal ou simbólico: o que conta em Malta
- Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
- Passo a passo: o casamento civil
- Os documentos
- Onde e quando se faz a cerimónia
- Se um de vocês for maltês ou viver em Malta
- Um casamento católico com efeitos civis
- Casais do mesmo sexo
- Casar em Portugal, celebrar em Malta
- Quanto custa
- Depois do casamento: a certidão, Portugal
- Um calendário, em termos relativos
- Onde entra o fotógrafo
- Perguntas que os casais fazem
- Fontes
Malta deixa os casais de fora casar legalmente sem lá viverem, e pede-lhes pouco tempo: os papéis seguem antes por correio eletrónico e por correio, a cerimónia pode ser em inglês e basta estarem nas ilhas um ou dois dias antes do casamento. O oficial pode casar-vos num jardim, num terraço ou num lugar histórico aberto ao público, e um casamento católico vale na lei depois de o Estado publicar os vossos proclamas. O que pede planeamento é a janela. Os documentos têm de chegar ao Marriage Registry entre três meses e seis semanas antes da data, e nenhum pode ter mais de três meses no dia do casamento. Este guia trata do casamento civil, do casamento católico com efeitos civis, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do que fazem os casais que vivem em Malta, do que um português tem de fazer antes e depois, e do outro caminho: casar em Portugal e celebrar aqui.
Podemos casar legalmente em Malta se nenhum de nós lá viver?
Sim. A Identità, a agência do Estado que gere o Registo Público, diz que não há requisitos oficiais de residência para os estrangeiros que vivem fora; aconselha a escrever ao Marriage Registry cerca de quatro meses antes da data e a chegar um ou dois dias úteis antes da cerimónia. A Lei do Casamento maltesa impõe condições de idade, de capacidade e de liberdade para casar, não de nacionalidade nem de residência. Para um casamento na ilha de Malta, tratam com o Marriage Registry do Registo Público em Marsa; para um casamento em Gozo, com o Marriage Registry de Victoria (Lei do Casamento, artigo 2.º; Identità).
| A vossa situação | Casamento legal em Malta? | O que é preciso |
|---|---|---|
| Um homem e uma mulher, os dois de fora (por exemplo, dois portugueses) | Sim | Documentos enviados entre três meses e seis semanas antes; um encontro com o oficial um ou dois dias antes |
| Duas mulheres ou dois homens | Sim, desde 1 de setembro de 2017 | O mesmo que para qualquer casal |
| Um de vocês maltês, ou a viver em Malta | Sim | A mesma lei; os residentes fazem o pedido juntos, em pessoa, no Marriage Registry, e pagam taxas mais baixas |
| Já casados um com o outro no vosso país | Não há segundo casamento | Uma bênção na igreja ou uma cerimónia simbólica em Malta |
Legal ou simbólico: o que conta em Malta
| Casamento civil | Casamento católico com efeitos civis | Cerimónia simbólica | |
|---|---|---|---|
| Valor legal | É o casamento | O mesmo do casamento civil, desde o momento da celebração | Nenhum |
| Quem | O oficial do registo de casamentos, ou um funcionário, o presidente de um conselho local (Local Council) ou um celebrante certificado que ele autorize | Um padre católico, depois de o registo passar o certificado dos proclamas | Quem quiserem |
| Onde | A sala de casamentos em Marsa, ou outro lugar aberto ao público que o oficial aceite | Uma igreja, como a paróquia decidir | Onde o dono do lugar deixar |
| Antes | Proclamas publicados pelo Marriage Registry; documentos entregues pelo menos seis semanas antes | Os mesmos proclamas; o assento e o certificado dos proclamas entregues ao pároco | Nada de Malta |
| Quem pode | Quaisquer duas pessoas com 18 anos ou mais, vivam onde viverem | Um homem e uma mulher, também segundo as regras da Igreja | Todos |
| Casais do mesmo sexo | Sim, desde 2017 | Não | Sempre |
Têm ambos de ter 18 anos ou mais — desde a alteração de 2025, o casamento com alguém mais novo é nulo, e nenhum casamento assim celebrado no estrangeiro vale em Malta —, capacidade para perceber o que estão a fazer, não podem ser parentes próximos por sangue, afinidade ou adoção, e nenhum pode estar ligado por um casamento anterior ou por uma coabitação registada segundo a Lei da Coabitação maltesa (Lei do Casamento, artigos 3.º a 6.º e 18.º). O consentimento tem de ser livre: um casamento forçado por violência ou medo, ou feito por engano sobre quem é o outro, é nulo (artigo 19.º). Uma separação não acaba com o casamento; só o divórcio, a anulação ou a morte (Identità). A capacidade de cada um para casar segue também a lei do seu país: por isso Malta pede a cada estrangeiro um certificado de estado livre.
Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). Quem vive em Portugal pode pedir em qualquer conservatória a verificação da sua capacidade matrimonial e o certificado respetivo, passado depois do processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.os 1 e 2); quem vive no estrangeiro, a qualquer conservatória ou ao consulado português competente (artigo 163.º, n.º 3).
- Quando: o processo vale seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento, e o Portal das Comunidades aconselha a organizá-lo só com seis meses de antecedência. Como Malta pede documentos com menos de três meses, peçam o certificado a tempo, mas não cedo demais.
- O certificado de capacidade matrimonial em Malta: Malta pede a cada noivo de fora uma certidão de nascimento completa e um certificado de estado livre; levem também o certificado de capacidade matrimonial, e perguntem ao Marriage Registry se o aceita no lugar do certificado de estado livre.
- Documentos portugueses em Malta: Portugal e Malta estão ambos na UE, por isso as certidões de nascimento e de estado civil não precisam de apostila e podem levar um formulário multilingue da UE como auxiliar de tradução; o que ficar em português nesse formulário, e qualquer documento sem ele, tem de ser traduzido para inglês ou maltês (Identità; A sua Europa).
- Sem processo preliminar, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo depois (artigo 187.º, n.º 2), e o regime de bens pode não ser o que esperam (ver abaixo).
Passo a passo: o casamento civil
- Escolham a ilha e, depois, o lugar. Um casamento na ilha de Malta passa pelo Marriage Registry do Registo Público em Marsa; um em Gozo, pelo Marriage Registry de Victoria (Identità). A cerimónia pode ser na sala de casamentos em Marsa ou num lugar aberto ao público que o oficial aceite como adequado (Lei do Casamento, artigo 16.º): escrevam ao registo antes de reservar um lugar, como ele aconselha.
- Escrevam ao Marriage Registry cerca de quatro meses antes (as perguntas frequentes da Identità; a página do casamento civil diz pelo menos três meses), para pubreg.marriage.identita@gov.mt, com um número de telefone onde vos possam contactar. Os casais que vivem fora recebem os formulários e as instruções por correio eletrónico.
- Reúnam os documentos (ver abaixo), cada um passado há menos de três meses na data do casamento.
- Assinem os dois formulários. Os dois assinam o pedido de publicação dos proclamas (formulário RZ1) e a declaração sob juramento de que não conhecem impedimento legal (formulário RZ2, artigo 7.º, n.º 5), esta perante um notário ou outra pessoa que possa receber juramentos, que a assina, carimba e data (Identità, requisitos para casais que vivem fora).
- Enviem tudo a tempo. Os originais têm de chegar ao Marriage Registry entre três meses e seis semanas antes da data; os pedidos que chegam a menos de seis semanas são recusados (Identità). A lei deixa o oficial aceitar um prazo mais curto em circunstâncias especiais (artigo 7.º, n.º 5), mas não contem com isso.
- Aprovação e pagamento. Um funcionário do Marriage Registry confirma por correio eletrónico que o pedido foi aprovado, vocês pagam, e é designado um celebrante (Identità).
- Os proclamas. O registo afixa-os durante pelo menos oito dias úteis seguidos; o casamento não pode ser antes do sexto dia depois disso, nem mais de três meses depois da primeira afixação (artigos 7.º, n.º 3, e 9.º). As mudanças também têm prazo: o lugar, até 20 dias antes; as vossas palavras, leituras e música, até sete dias antes (Identità; artigo 15.º, n.º 4).
- Encontrem-se com o oficial um ou dois dias úteis antes do casamento, com os passaportes originais e, se for o caso, o visto ou o carimbo de entrada no espaço Schengen, para acertar a cerimónia (Identità).
- Casem. Perante as testemunhas, o oficial pergunta a cada um, à vez, se aceita o outro como cônjuge e, perante o vosso sim sem condições, declara-vos cônjuges; o assento é completado e entregue para registo logo a seguir (artigo 15.º).
- Tragam o casamento para casa: peçam a certidão e transcrevam o casamento em Portugal (ver abaixo).
Os documentos
O Marriage Registry confirma a lista para o vosso caso. Para os casais que vivem fora, a Identità pede:
- Os dois formulários: o pedido de proclamas (RZ1), assinado pelos dois, e a declaração sob juramento (RZ2), assinada perante um notário ou outra pessoa que possa receber juramentos.
- Nascimento: o original de uma certidão de nascimento completa, ou de adoção, de cada um. Se o nascimento estiver registado em Malta, o registo vai buscá-lo aos seus próprios livros.
- Estado livre: o original de um certificado de estado livre de cada um. Se o vosso país não o passar, uma declaração ajuramentada de alguém maior que vos conheça bem, normalmente um familiar, de que nunca casaram, ou não voltaram a casar depois de um divórcio, de uma anulação ou da morte do cônjuge. Para um português, vejam acima o certificado de capacidade matrimonial.
- Duas nacionalidades: se um de vocês tiver, ou puder ter, outra nacionalidade, a capacidade para casar tem de ser provada pelas duas.
- Identidade e entrada: cópias dos passaportes e, se for o caso, do visto ou do carimbo de entrada no espaço Schengen; os originais no encontro com o oficial.
- Testemunhas: cópia do passaporte de cada testemunha, com a morada atual se viver fora, ou do cartão de identificação maltês; válidos na data do pedido e na do casamento.
- Se já foram casados: a certidão do casamento anterior com o averbamento do divórcio ou da anulação, ou a sentença de divórcio; se ficaram viúvos, a certidão de casamento e a certidão de óbito do cônjuge. Um casamento registado em Malta tem de ter o divórcio ou a anulação registados lá antes do pedido (Identità, perguntas frequentes).
- Traduções: o que não estiver em inglês nem em maltês tem de ser traduzido para uma das duas línguas. Uma tradução feita em Malta por um tradutor da lista da Identità, ou noutro país da UE por um tradutor que se possa verificar no portal europeu e-Justice, não precisa de apostila; qualquer outra precisa (Identità, política para documentos públicos estrangeiros).
- De outro país da UE, Portugal incluído: as certidões abrangidas pelo Regulamento (UE) 2016/1191, como as de nascimento, de casamento e de estado civil, não precisam de apostila, e o formulário multilingue serve de tradução, embora os campos preenchidos noutra língua tenham ainda de ser traduzidos (Identità; A sua Europa).
- De fora da UE: apostila, se o país for parte na Convenção da Apostila, como Malta é desde 3 de março de 1968 (HCCH), ou legalização completa.
- Originais: o registo fica com eles para sempre, por isso peçam segundas vias se precisarem delas em Portugal (Identità).
Onde e quando se faz a cerimónia
- A sala de casamentos em Marsa, no Registo Público: no máximo 20 pessoas, vocês incluídos, 30 minutos marcados para uma cerimónia de cerca de 20, nada de comida, bebidas ou confetti, e fotógrafos e videógrafos permitidos (Identità, perguntas frequentes). Se o registo de Gozo, em Victoria, tem uma sala própria não está publicado: perguntem-lhe.
- Outro lugar, aberto ao público e acessível a todos, que o oficial aceite como adequado: um jardim, um terraço, um lugar histórico ou um hotel (Lei do Casamento, artigo 16.º; Identità). Escrevam ao registo antes de reservar.
- Uma praia, só se pertencer a um hotel e tiver um passadiço de madeira e um estrado para vocês e para o oficial (Identità, perguntas frequentes).
- Quando: nos dias úteis, entre as 14:15 e as 19:00; aos sábados, domingos e feriados, entre as 9:00 e as 19:00; nunca na Sexta-Feira Santa, na véspera de Natal, no dia de Natal, na véspera de Ano Novo nem no dia de Ano Novo (Identità, perguntas frequentes).
- Testemunhas: pelo menos uma de cada lado e no máximo duas de cada lado, com 18 anos ou mais, familiares ou amigos; uma testemunha pode ser substituída até ao dia, com a cópia da identificação da nova (artigo 13.º; Identità).
- Quem celebra: o oficial do registo de casamentos ou um funcionário que ele autorize; a lei inclui também o presidente de um conselho local e um celebrante certificado pelo Registo Público, por isso, se quiserem uma pessoa em particular, digam-no quando fizerem o pedido (artigo 2.º; Identità).
- Língua: só inglês ou maltês; pode estar presente um intérprete que traduza ao longo da cerimónia (Identità).
- As vossas palavras: podem escrever os vossos votos e trazer leituras e música não religiosa, aprovadas antes pelo registo e entregues até sete dias antes (artigo 15.º, n.º 4; Identità). A roupa é à vossa escolha, cuidada e apresentável.
Se um de vocês for maltês ou viver em Malta
Aplica-se a mesma lei. Os casais que vivem em Malta marcam atendimento no portal de marcações do Registo Público pelo menos três meses antes e vão juntos entregar o pedido, no balcão de Marsa (ou em Victoria, para um casamento em Gozo), onde se preenchem os dois formulários; um nascimento registado em Malta é tirado dos livros do próprio registo (Identità, perguntas frequentes). Os proclamas são também afixados onde se afixam os avisos oficiais da localidade onde cada um vive (artigo 7.º, n.º 3). Um estrangeiro residente deve marcar um atendimento de informação antes de pedir o que quer que seja ao seu país, porque alguns documentos estrangeiros caducam, e um cidadão maltês que case com um estrangeiro, ou com alguém que viveu fora, tem de apresentar mais documentos (Identità). Quando os dois vivem em Malta, as taxas são mais baixas: 25,65 € no registo, 51,30 € noutro lugar e 25,65 € numa igreja católica. Um casal numa coabitação registada em Malta pode casar um com o outro (Identità).
Um casamento católico com efeitos civis
A Lei do Casamento maltesa dá a um casamento católico celebrado em Malta os mesmos efeitos civis do casamento civil, desde o momento da celebração, nos termos do acordo que Malta e a Santa Sé assinaram a 3 de fevereiro de 1993 e que a lei reproduz no seu anexo. Há duas condições: o Marriage Registry publicou os proclamas e passou o seu certificado, e o pároco envia o assento ao Registo Público (artigos 21.º e 22.º).
- Peçam os proclamas ao Marriage Registry como para um casamento civil, pelo menos três meses antes, dizendo a igreja, a data, o padre que vai celebrar e os apelidos que vão usar depois do casamento (Identità). Os documentos são os mesmos; a taxa do registo é de 51,30 € se um ou os dois viverem fora.
- Preparem-se com a Igreja. Cada paróquia tem a sua preparação e os seus papéis, e a vossa paróquia em Portugal pode ter de enviar um processo: falem cedo com as duas. Na ilha de Malta, o Gabinete de Casamentos da Arquidiocese, na Cúria em Floriana, recebe os casais por marcação; Gozo tem a sua própria diocese (Arquidiocese de Malta).
- A partir de dez dias antes, um ou os dois levantam no Marriage Registry dois exemplares do assento e o certificado dos proclamas, com o recibo do pedido e um documento de identificação e sem marcação, e entregam-nos ao pároco da igreja (Identità). Se o padre mudar, o novo risca o nome nos assentos e escreve o seu.
- Depois da missa, vocês, as testemunhas e o padre que recebeu o vosso consentimento assinam o assento, e o pároco envia-o ao Registo Público no prazo de cinco dias úteis; o diretor do Registo Público regista-o, e o casamento conta desde o próprio dia (artigos 21.º e 22.º; Identità).
Um casamento noutra igreja ou religião também vale, se um de vocês lhe pertencer e ela for geralmente aceite como igreja ou religião ou reconhecida pelo ministro. Segue as regras da lei para qualquer casamento — os proclamas, as testemunhas, o assento entregue para registo logo a seguir — e a taxa do registo é de 102,60 € (artigos 11.º, 13.º e 17.º; Identità). Se já estiverem casados em Portugal e quiserem uma bênção numa igreja em Malta, o Marriage Registry não entra: perguntem à paróquia o que precisa.
Casais do mesmo sexo
Desde 1 de setembro de 2017, duas mulheres ou dois homens podem casar em Malta nos mesmos termos que qualquer outro casal: a Lei XXIII de 2017 reescreveu a Lei do Casamento para a igualdade no casamento, e o casamento passou a ser contraído «entre duas pessoas que consentem» (Lei do Casamento, artigo 11.º; Aviso Legal 212 de 2017; Identità). Aplicam-se os mesmos proclamas, documentos, testemunhas, lugares e taxas. Uma união civil, aberta a duas pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente, tem na lei os mesmos efeitos do casamento civil (Lei das Uniões Civis, artigos 3.º e 4.º). Nenhum ministro de culto pode ser obrigado a celebrar uma forma de casamento que a sua religião não reconheça (artigo 32.º-A). Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010), por isso um casal português do mesmo sexo pode casar em Malta e transcrever o casamento como qualquer outro: confirmem os pormenores na conservatória.
Casar em Portugal, celebrar em Malta
Se a janela de três meses, os documentos originais ou o limite das 19:00 não couberem nos vossos planos, podem casar legalmente em Portugal e fazer em Malta uma cerimónia simbólica ou religiosa, no lugar e à hora que escolherem.
- Nada a tratar em Malta: sem proclamas, sem documentos, sem prazo de espera.
- Uma bênção na igreja depois de um casamento civil em Portugal é assunto da paróquia: perguntem-lhe cedo o que precisa.
- Escolham o lugar e a hora: um terraço sobre um porto, um jardim, um caminho no alto das falésias ou uma baía sossegada, onde o dono ou quem gere o lugar deixar, e ao pôr do sol se quiserem.
- Vejam as regras do lugar: os lugares históricos, as costas protegidas e Comino têm as suas, e um drone precisa da autorização da Transport Malta para cada voo. As nossas páginas das regiões dizem o que cada lugar permite.
- Escolham a data que celebram. A data legal é a da certidão portuguesa; o dia em Malta pode ser o que festejam.
Quanto custa
A taxa do Marriage Registry depende do lugar da cerimónia e de onde vivem; paga-se com cartão ou em dinheiro depois de o pedido ser aprovado (Identità). Tudo o resto é o preço de quem o faz.
| O quê | Regra | Em novembro de 2026 |
|---|---|---|
| Casamento civil na sala de casamentos | Os dois vivem fora / um fora / os dois em Malta | 76,95 € / 51,30 € / 25,65 € |
| Casamento civil noutro lugar | Os dois fora / um fora / os dois em Malta | 102,60 € / 76,95 € / 51,30 € |
| Casamento numa igreja católica | Um ou os dois fora / os dois em Malta | 51,30 € / 25,65 € |
| Casamento noutra religião | Qualquer casal | 102,60 € |
| Certidão de casamento pedida em linha | Extrato / certidão completa | 2,50 € / 9,95 € |
| Certidão de casamento no balcão ou por correio | Extrato / certidão completa | 2,60 € / 10,25 € |
| Apostila de uma certidão maltesa | Serviço Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus e do Comércio, além da certidão | 12,00 € |
| Registo de um operador de drone na Transport Malta | Três meses, com número de operador da UE já atribuído / registo EASA completo | 10 € / 25 € |
| Notário, traduções, correio, intérprete | Sem preço publicado: o de quem o faz | — |
Depois do casamento: a certidão, Portugal
- O registo: o assento é completado e entregue para registo logo a seguir à cerimónia, e o casamento produz efeitos legais a partir daí (Lei do Casamento, artigos 12.º e 15.º; para um casamento católico, artigo 22.º).
- A certidão: peçam-na em linha no portal Ċertifikati da Identità, enviada por correio para qualquer país, ou comprem-na no Registo Público em Marsa ou em Victoria; os pedidos são tratados em seis dias úteis. A certidão completa traz todos os dados do assento, o extrato os principais: perguntem à conservatória qual prefere (Identità).
- O formulário multilingue: a Identità passa-o em todas as línguas oficiais da UE, português incluído, e a certidão maltesa não precisa de apostila em Portugal (Identità; A sua Europa). Malta não é parte na convenção da CIEC sobre extratos plurilingues, por isso o formulário da UE é o que devem pedir.
- Em Portugal, o casamento é transcrito num consulado ou diretamente em qualquer conservatória, com o documento que o comprova (Código do Registo Civil, artigo 187.º). O Portal das Comunidades pede, para a transcrição, os cartões de cidadão, a certidão de casamento local emitida há menos de seis meses, a escritura da convenção antenupcial, se a houver, e a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro; a transcrição pode pedir-se a todo o tempo.
- O regime de bens: com processo preliminar, é o da convenção antenupcial que tiverem feito. Sem ele, dois portugueses cuja primeira casa de casados seja em Portugal ficam no regime imperativo da separação de bens; se a primeira casa for no estrangeiro, ou se só um for português, o casamento é transcrito «sem regime de bens» (Consulado-Geral de Portugal em Londres; Código Civil, artigo 1720.º). Do lado maltês, a lei diz que um casamento celebrado em Malta cria a comunhão de adquiridos, salvo acordo em contrário por escritura pública (Código Civil maltês, artigos 1316.º e 1320.º). Se isto vos importa, falem com a conservatória e com um notário antes do casamento.
- Os apelidos: em Malta, escolhem se os dois ficam com um apelido, com os dois, se um junta o do outro ou se cada um mantém o seu, e escolhem um apelido de família para os filhos, até quatro apelidos no total (Código Civil maltês, artigo 4.º); a Identità pede aos cônjuges não malteses que confirmem com as autoridades do seu país se a mudança é possível. Na transcrição em Portugal, o cônjuge português pode juntar até dois apelidos do outro, sem perder os seus (Consulado-Geral de Portugal em Londres).
- Para fora da UE, uma certidão maltesa leva a apostila do Serviço Consular, na Unidade de Legalização de Documentos, em 18 St Zachary Street, Valeta: 12,00 € além da certidão (Identità).
Um calendário, em termos relativos
| Quando | Casamento civil ou religioso em Malta | Simbólico (casados em Portugal) |
|---|---|---|
| Seis a quatro meses antes | Escolham a ilha e o lugar; escrevam ao Marriage Registry (cerca de quatro meses antes, como aconselha) e, para um casamento religioso, à paróquia; processo preliminar na conservatória | Perguntem ao dono ou a quem gere o lugar; vejam as regras de um lugar histórico ou de uma costa |
| Três meses antes | Peçam as certidões e assinem a declaração sob juramento, para que nada tenha mais de três meses no dia | Processo preliminar na conservatória, para o casamento em Portugal |
| Entre três meses e seis semanas antes | Os originais chegam ao Marriage Registry; aprovação por correio eletrónico; paguem a taxa | Casem legalmente em Portugal, se for antes da viagem |
| 20 dias antes | Último dia para mudar de lugar | Drone: registo no iDronect, seguro, pedido de voo com a autorização do lugar |
| Dez a sete dias antes | Igreja: levantem os assentos e o certificado dos proclamas para o pároco; civil: palavras, leituras e música aprovadas | — |
| Um ou dois dias úteis antes | Encontro com o oficial, com os passaportes | — |
| No dia | Duas a quatro testemunhas; o assento assinado e entregue para registo | A vossa cerimónia |
| Depois | Certidão em linha, com o formulário multilingue; transcrição em Portugal | Nada a registar em Malta |
Onde entra o fotógrafo
- As horas: um casamento civil faz-se entre as 14:15 e as 19:00 nos dias úteis e a partir das 9:00 aos fins de semana, por isso no verão os retratos à hora dourada vêm depois da cerimónia: a 21 de junho o sol põe-se por volta das 20:22 em Valeta e das 20:23 em Gozo, com luz até perto das 20:50; a 21 de dezembro por volta das 16:52 (equações solares da NOAA, hora de Malta).
- Calor e multidões: julho e agosto têm uma média de cerca de 27 °C em Luqa e a máxima média de agosto é de 32 °C (médias de 1991–2020 do serviço meteorológico, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística de Malta); as ondas de calor passam os 40 °C (Malta MET Office), e em 2025 as camas dos hotéis e de outros alojamentos coletivos estiveram ocupadas a 82% em julho e a 87% em agosto, contra 74% em junho, 71% em setembro e 74% em outubro (Instituto Nacional de Estatística de Malta). No pico do verão, as primeiras horas da manhã e o fim da tarde são mais gentis para os retratos.
- Chuva e vento: de junho a agosto quase não chove (0,2 mm em julho); de outubro a fevereiro cai a maior parte dos 543 mm do ano, e o outono é a estação com mais trovoadas (médias de 1991–2020 do serviço meteorológico). O inverno traz noroestes fortes, o gregal, de nordeste, que levanta mar perigoso nos portos, e o siroco, quente e húmido, de sudeste (Malta MET Office; American Meteorological Society). Tenham um recanto abrigado para os votos.
- Na sala de casamentos, fotógrafos e videógrafos são permitidos (Identità); perguntem ao oficial onde podem ficar. Numa igreja, quem decide é a paróquia.
- Drones: todo o espaço aéreo de Malta é controlado, por isso cada voo precisa da autorização da Direção de Aviação Civil da Transport Malta. O operador regista-se no portal iDronect (um visitante que já tenha um número de operador da UE pode fazer um registo de três meses por 10 €), tem seguro de responsabilidade civil, a licença de piloto remoto que a categoria exige, o código QR do registo colado no drone, e faz um pedido de voo com a data, a hora, o lugar e a altura. Num casamento, o pedido inclui a autorização escrita do lugar ou uma carta de contratação com os nomes do casal, a data, a hora e o lugar, e a não objeção do dono de qualquer zona restrita que atravesse; a zona de autorização especial de Valeta pede também a não objeção do Gabinete do Primeiro-Ministro (Transport Malta).
- Depois, leiam como escolher um fotógrafo de casamento e o plano para a chuva.
Perguntas que os casais fazem
Dois portugueses podem casar legalmente em Malta?
Sim. Não há regra de residência: os casais que vivem fora escrevem ao Marriage Registry, enviam os documentos entre três meses e seis semanas antes da data e chegam um ou dois dias úteis antes do casamento (Identità). Antes, fazem o processo preliminar numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial; no fim, transcrevem o casamento em Portugal.
Com quanta antecedência temos de estar em Malta?
Só um ou dois dias úteis: o Marriage Registry recebe os casais de fora pouco antes da cerimónia para ver os passaportes originais e acertar os pormenores (Identità). Os papéis têm de chegar ao registo pelo menos seis semanas antes, por isso quem tem de chegar cedo são os documentos, não vocês.
Podemos casar legalmente numa praia ou num jardim em Malta?
Sim, se o lugar for aberto ao público e o oficial o aceitar como adequado: jardins, terraços, lugares históricos e hotéis podem sê-lo (Lei do Casamento, artigo 16.º; Identità). Uma praia só serve se pertencer a um hotel e tiver passadiço de madeira e estrado; para um casal que vive fora, uma cerimónia fora da sala de casamentos custa 102,60 €, em novembro de 2026.
Precisamos de testemunhas e de intérprete para casar em Malta?
Precisam de pelo menos duas testemunhas com 18 anos ou mais e podem ter até quatro, duas de cada lado; podem ser familiares ou amigos (artigo 13.º; Identità). A cerimónia civil faz-se só em inglês ou em maltês, e pode estar presente um intérprete que vá traduzindo.
Um casamento católico em Malta tem valor legal em Portugal?
Em Malta, um casamento católico tem efeitos civis desde a celebração se o Marriage Registry tiver publicado antes os proclamas e o pároco enviar o assento ao Registo Público em cinco dias úteis (artigos 21.º e 22.º). Para valer em Portugal, faz-se antes o processo preliminar e depois a transcrição, como para um casamento civil.
Os casais do mesmo sexo podem casar em Malta?
Sim. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Malta desde 1 de setembro de 2017, exatamente nos mesmos termos que qualquer outro (Identità; Lei XXIII de 2017). Em Portugal existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010), por isso o casamento transcreve-se como os outros; confirmem os pormenores na conservatória.
Quanto custa um casamento civil em Malta?
Para um casal que vive fora, o Marriage Registry cobra 76,95 € por uma cerimónia na sala de casamentos em Marsa e 102,60 € noutro lugar, e 51,30 € por um casamento numa igreja católica (Identità, novembro de 2026). Quem vive em Malta paga menos; o notário, as traduções, o correio e a certidão de casamento (9,95 € a completa, em linha) pagam-se à parte.
Temos de registar em Portugal um casamento feito em Malta?
Sim, por transcrição: num consulado português ou em qualquer conservatória, com a certidão maltesa, que não precisa de apostila e pode levar o formulário multilingue em português. Sem processo preliminar feito antes, organiza-se primeiro, e o regime de bens fica o da separação se forem os dois portugueses e a primeira casa de casados for em Portugal; nos outros casos, o casamento é transcrito «sem regime de bens».
A seguir: as regiões — Valeta e o Grand Harbour, Sliema e St Julian’s, Mdina e Rabat, Mellieħa e o Norte, Gozo e Comino ou toda Malta — e o dia do casamento hora a hora. Quando tiverem data, vejam os fotógrafos de casamento em Malta ou contem-nos como vai ser o vosso dia, e vejam quem está livre.
Fontes
- legislation.mt — Lei do Casamento maltesa (Marriage Act, Cap. 255), artigos 2.º a 22.º, 32.º, 32.º-A e o anexo (o acordo de 1993 com a Santa Sé), versão de 19 de setembro de 2025 (abre num novo separador) · legislation.mt
- legislation.mt — Lei XXIII de 2017 (Marriage Act and other Laws (Amendment) Act, 2017) (abre num novo separador) · legislation.mt
- legislation.mt — Lei XXII de 2025 (casamento de menores e casamento forçado) (abre num novo separador) · legislation.mt
- legislation.mt — Lei das Uniões Civis (Civil Unions Act, Cap. 530), artigos 3.º, 4.º e 11.º (Aviso Legal 212 de 2017) (abre num novo separador) · legislation.mt
- legislation.mt — Código Civil maltês (Cap. 16), artigos 4.º, 1316.º e 1320.º (abre num novo separador) · legislation.mt
- Identità — Marriage Registry (taxas) (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Civil Marriages (casamento civil) (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Religious Marriage (casamento religioso) (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Civil Union (união civil) (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Perguntas frequentes do Registo Público: Marriage Registry (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Perguntas frequentes do Registo Público: secção do Marriage Registry (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Requisitos para casar em Malta para cidadãos da UE e de fora da UE que vivem no estrangeiro (28 de fevereiro de 2024) (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Política de reconhecimento de documentos públicos estrangeiros (versão 2.0, 15 de maio de 2023) (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Registo Público: balcões e horários (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità — Civil Status: certidões e preços (abre num novo separador) · identita.gov.mt
- Identità, Ċertifikati — Tipos de certidão (formulários multilingues; apostila 12,00 €) (abre num novo separador) · certifikati.identita.gov.mt
- Arquidiocese de Malta — Gabinete de Casamentos (Marriage Office) (abre num novo separador) · church.mt
- Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º (PGDL) (abre num novo separador) · pgdlisboa.pt
- Portal das Comunidades Portuguesas — Casamento (abre num novo separador) · portaldascomunidades.mne.gov.pt
- Consulado-Geral de Portugal em Londres — Registo de casamento (regime de bens, apelidos) (abre num novo separador) · londres.consuladoportugal.mne.gov.pt
- Lei n.º 9/2010 — casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PGDL) (abre num novo separador) · pgdlisboa.pt
- HCCH — Convenção da Apostila, tabela de estados (abre num novo separador) · hcch.net
- A sua Europa — Aceitação de documentos públicos na UE (17 de fevereiro de 2026) (abre num novo separador) · europa.eu
- CIEC — Convenção n.º 16 sobre a emissão de extratos plurilingues de atos do registo civil, texto e estados (abre num novo separador) · ciec1.org
- Transport Malta — Drones: categoria aberta, voos recreativos e comerciais (abre num novo separador) · transport.gov.mt
- Transport Malta — Drones: turistas de visita a Malta (abre num novo separador) · transport.gov.mt
- Transport Malta — Drones: registo (abre num novo separador) · transport.gov.mt
- Transport Malta — Drones: zonas geográficas (abre num novo separador) · transport.gov.mt
- Transport Malta — Requisitos para voos comerciais de drones (abril de 2026) (abre num novo separador) · transport.gov.mt
- Transport Malta — Zona de autorização especial de Valeta (março de 2026) (abre num novo separador) · transport.gov.mt
- Instituto Nacional de Estatística de Malta — Alojamento coletivo, 3.º trimestre de 2025 (abre num novo separador) · nso.gov.mt
- Instituto Nacional de Estatística de Malta — Alojamento coletivo, 4.º trimestre de 2025 (abre num novo separador) · nso.gov.mt
- Malta MET Office — Meteorological summer to end with second heatwave (28 de agosto de 2026) (abre num novo separador) · maltametoffice.com
- Malta MET Office — Unstable weather and strong winds to characterise Carnival days (12 de fevereiro de 2026) (abre num novo separador) · maltametoffice.com
- Instituto Nacional de Estatística de Malta — The State of the Climate 2022: médias de 1991–2020 do serviço meteorológico para Luqa (quadro 1.1) (abre num novo separador) · nso.gov.mt
- American Meteorological Society — Glossary of Meteorology: gregale (o gregal) (abre num novo separador) · glossary.ametsoc.org
- American Meteorological Society — Glossary of Meteorology: sirocco (o siroco) (abre num novo separador) · glossary.ametsoc.org
- NOAA — Calculadora solar (as equações usadas para as horas do sol) (abre num novo separador) · gml.noaa.gov



