Em resumo
- Nos Países Baixos, só o casamento civil perante um oficial do registo civil do município vos torna casados; nenhuma cerimónia religiosa pode fazer-se antes de o casal mostrar ao ministro do culto que o casamento civil já se fez (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 68.º), e uma cerimónia simbólica não tem efeito legal nenhum.
- Um casal só pode fazer a declaração de intenção de casar nos Países Baixos se um dos noivos for neerlandês ou lá tiver a residência habitual (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 44.º): dois portugueses que vivam em Portugal não podem casar legalmente nos Países Baixos.
- A declaração faz-se num município — através de Haia, se um de vocês for neerlandês e viverem os dois fora —, e o casamento pode fazer-se a partir do 14.º dia depois dela e durante um ano, no município que escolherem, perante duas a quatro testemunhas com 18 anos ou mais (artigos 44.º, 46.º, 62.º e 63.º).
- Um amigo ou familiar pode casar-vos como oficial por um dia (BABS), depois de o município o nomear e de prestar juramento num tribunal de primeira instância (artigo 16.º); a nomeação custa de 223,70 € a 446 €, conforme a cidade (novembro de 2026).
- Um português que case nos Países Baixos faz antes o processo preliminar de casamento numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial, e depois transcreve o casamento em Portugal (Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º).
Neste guia
- Podemos casar legalmente nos Países Baixos se nenhum de nós lá viver?
- Legal ou simbólico: o que conta nos Países Baixos
- Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
- Passo a passo, se um de vocês for neerlandês ou viver nos Países Baixos
- Os documentos
- Se um de vocês não for neerlandês: o controlo dos casamentos de conveniência
- Onde e quando se faz a cerimónia
- Um amigo como oficial por um dia
- Casais do mesmo sexo
- A parceria registada: a alternativa
- Assinar em casa, celebrar nos Países Baixos
- Um casamento na igreja nos Países Baixos
- Quanto custa
- Depois do casamento: a certidão, Portugal
- Um calendário, em termos relativos
- Onde entra o fotógrafo
- Perguntas que os casais fazem
- Fontes
Os Países Baixos são um país fácil para celebrar e fechado para casar se nenhum de vocês tiver lá um laço. Uma regra explica tudo: um oficial do registo civil neerlandês só aceita a vossa declaração se um de vocês for neerlandês ou viver nos Países Baixos. Isso deixa dois caminhos a quem vem de fora: o casamento civil num município neerlandês, aberto a quem tem um noivo neerlandês ou um noivo que vive nos Países Baixos, ou o casamento legal em Portugal e uma cerimónia religiosa ou simbólica nos Países Baixos. Este guia trata dos dois, e dos passos para quem já vive lá.
Podemos casar legalmente nos Países Baixos se nenhum de nós lá viver?
Só se um de vocês for neerlandês. O Código Civil neerlandês só deixa um casal fazer a declaração de intenção de casar se pelo menos um dos noivos tiver a nacionalidade neerlandesa, só ou com outra, ou tiver a residência habitual nos Países Baixos (livro 1, artigo 44.º). A NederlandWereldwijd, o serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros neerlandês para quem vive fora, di-lo sem rodeios: se viverem os dois fora dos Países Baixos e nenhum for neerlandês, não podem casar nos Países Baixos. Um noivo que viva nos Países Baixos e não seja cidadão da UE ou do EEE precisa de uma autorização de residência válida (government.nl); um português que lá viva não precisa.
| A vossa situação | Casamento legal nos Países Baixos? | Onde se faz a declaração |
|---|---|---|
| Dois estrangeiros a viver fora (por exemplo, dois portugueses a viver em Portugal) | Não (artigo 44.º) | Em Portugal; celebram nos Países Baixos |
| Um de vocês neerlandês, os dois a viver fora | Sim | O município de Haia, que envia a declaração ao município onde vão casar |
| Um de vocês ou os dois a viver nos Países Baixos, sejam quais forem as nacionalidades | Sim | Qualquer município, de preferência aquele onde vão casar; em linha com o DigiD em muitos municípios, quando vivem lá os dois |
Ter família neerlandesa, ou ter nascido nos Países Baixos, não chega para dois estrangeiros: o artigo 44.º só olha para a nacionalidade e a residência dos próprios noivos. Cumprida a regra, a escolha do lugar é larga. A declaração indica o município onde vão casar, e o casamento faz-se perante o oficial do município que escolherem (artigos 44.º e 63.º) — não necessariamente aquele onde vivem.
Legal ou simbólico: o que conta nos Países Baixos
| Casamento civil | Casamento na igreja ou noutra religião | Cerimónia simbólica | |
|---|---|---|---|
| Valor legal | É o casamento | Nenhum; só pode vir depois do civil | Nenhum |
| Quem casa | Um oficial do registo civil do município, ou um oficial nomeado por um dia (BABS) | Um ministro da vossa religião | Quem quiserem |
| Onde | A câmara municipal, ou outro lugar que o município tenha aprovado | Onde a igreja ou a comunidade decidir | Onde o dono ou o gestor deixar |
| Quem pode | Casais com um noivo neerlandês, ou um noivo que viva nos Países Baixos | Casais já casados pelo civil | Todos |
| Papéis | A declaração de intenção de casar, de 14 dias a um ano antes | A vossa certidão de casamento civil | Nenhum dos Países Baixos |
| Casais do mesmo sexo | Desde 1 de abril de 2001 | Perguntem à comunidade | Sempre |
Têm ambos de ter 18 anos ou mais, nenhum pode estar casado ou numa parceria registada com outra pessoa, e os parentes próximos não podem casar; primos, tios e sobrinhos podem, depois de cada um declarar sob juramento perante o oficial que casa de livre vontade (Código Civil neerlandês, livro 1, artigos 31.º, 33.º, 41.º, 41.º-A e 42.º). Um casamento nos Países Baixos faz-se quando cada noivo cumpre estes requisitos da lei neerlandesa (livro 10, artigo 28.º), e a forma é sempre a neerlandesa (artigo 30.º). Têm de estar os dois presentes: o casamento por procuração precisa de autorização do ministro da Justiça, dada só por motivos graves (livro 1, artigos 65.º e 66.º).
Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). Quem vive em Portugal pode pedir em qualquer conservatória a verificação da sua capacidade matrimonial e o certificado respetivo, passado depois do processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.os 1 e 2); quem vive no estrangeiro, nos Países Baixos incluídos, a qualquer conservatória ou ao consulado português competente (artigo 163.º, n.º 3) — nos Países Baixos, a secção consular da Embaixada de Portugal na Haia. É esse certificado que mostra ao município neerlandês que a lei portuguesa vos deixa casar.
- Quando: o processo vale seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento, e o Portal das Comunidades aconselha a organizá-lo só com seis meses de antecedência. Como o município neerlandês costuma pedir os documentos depois da declaração, e Haia os quer com menos de seis meses, peçam-no a tempo, mas não cedo demais.
- Documentos portugueses nos Países Baixos: Portugal e os Países Baixos estão ambos na UE, por isso as certidões de nascimento, de casamento e de capacidade para casar não precisam de apostila e podem levar um formulário multilingue da UE em vez de tradução (A sua Europa). A NederlandWereldwijd confirma que as certidões multilingues e o certificado de capacidade matrimonial no formulário-padrão não precisam de tradução nem de legalização; peçam o formulário multilingue à conservatória.
- Sem processo preliminar, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo depois (artigo 187.º, n.º 2), e o regime de bens pode não ser o que esperam (ver abaixo).
Passo a passo, se um de vocês for neerlandês ou viver nos Países Baixos
- Escolham o município. Qualquer município vos pode casar, por isso escolham aquele cujos lugares, dias e taxas vos servem, e perguntem cedo aos serviços do registo civil (burgerzaken) por datas, salas e língua.
- Façam a declaração de intenção de casar (melding voorgenomen huwelijk, antes chamada ondertrouw). Se viverem os dois nos Países Baixos, em regra faz-se em linha com o DigiD; se um de vocês viver fora, por marcação ou por e-mail, como pedem Amesterdão, Roterdão e Haia; se um de vocês for neerlandês e viverem os dois fora, através do município de Haia, que a envia ao vosso município no prazo de uma semana. A declaração em si é gratuita.
- Enviem os documentos que o município pedir (abaixo). Ele diz-vos quais depois da declaração, conforme onde nasceram, onde viveram e as vossas nacionalidades; Haia quere-os com menos de seis meses.
- Marquem a data, o lugar e a hora. O casamento pode fazer-se a partir do 14.º dia depois da declaração e durante um ano; passado esse prazo, faz-se nova declaração (Código Civil neerlandês, livro 1, artigos 46.º e 62.º). As datas procuradas esgotam depressa — Amesterdão aponta maio, junho e setembro —, e Utrecht pede pelo menos três meses e aceita reservas até 18 meses antes.
- Indiquem as testemunhas e paguem. Duas a quatro, no prazo do município: até duas semanas antes em Amesterdão, quatro em Roterdão. Amesterdão pede que confirmem a data, o lugar e a hora e paguem pelo menos seis semanas antes; Roterdão cobra logo na declaração.
- Casem. Perante o oficial e as testemunhas, cada um declara que aceita o outro como cônjuge e que cumprirá fielmente os deveres que a lei liga ao casamento; o oficial declara-vos casados e lavra logo a certidão (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 67.º). Levem documento de identificação válido, vocês e as testemunhas.
- Levem o casamento para casa (abaixo).
Os documentos
Não há uma lista nacional: é o município onde casam que decide o que precisa, conforme a vossa situação (NederlandWereldwijd). O que esperar:
- Dados de nascimento: para quem está no registo da população neerlandês (BRP), o oficial consulta-os; de contrário, podem pedir-vos a certidão de nascimento e, se não a conseguirem, podem fazer uma declaração sob juramento dos vossos dados de nascimento (government.nl; Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 45.º).
- Identificação: passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução válidos de cada um, e cópias dos das testemunhas (Amesterdão; Haia).
- Prova de que podem casar: se vivem ou viveram fora, um certificado de que não são casados, passado no último lugar onde viveram fora, na maior parte dos casos legalizado, e a certidão do divórcio ou do óbito que pôs fim a um casamento anterior (government.nl; Amesterdão). Para um português, o certificado de capacidade matrimonial da conservatória ou do consulado.
- Se um de vocês não for neerlandês: uma declaração de que não casam para obter uma autorização de residência e, para um noivo de fora da UE ou do EEE que viva nos Países Baixos, a prova de residência legal (abaixo).
- Se um de vocês não puder ir à marcação: uma declaração assinada de que quer casar convosco e uma cópia da sua identificação (Amesterdão).
- De outro país da UE, Portugal incluído: os documentos públicos de nascimento, casamento, capacidade para casar e estado civil não precisam de apostila e podem levar o formulário multilingue da UE em vez de tradução (A sua Europa).
- De fora da UE: apostila, se o país emissor for parte na Convenção da Apostila, como os Países Baixos desde 8 de outubro de 1965 (HCCH), ou legalização; a NederlandWereldwijd explica o caminho país a país. Diz, por exemplo, que os documentos dos Estados Unidos em inglês não precisam de tradução; para outras línguas, perguntem ao município.
Se um de vocês não for neerlandês: o controlo dos casamentos de conveniência
Os Países Baixos verificam que um casamento não é só um caminho para uma autorização de residência. A menos que sejam ambos cidadãos da UE ou do EEE — um português e um neerlandês, por exemplo — ou tenham ambos autorização de residência permanente, o noivo que não é neerlandês assina na declaração uma declaração de que não casam para obter uma (Rijksoverheid; Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 44.º). Quando o casamento possa dar direito a uma autorização de residência, o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) verifica a situação de residência do noivo e a polícia de estrangeiros se a relação é verdadeira (government.nl). Antes do casamento, o oficial volta a verificar a residência legal e tem de recusar casar um casal cujo objetivo seja entrar nos Países Baixos e não casar (artigo 58.º), e o Ministério Público pode impedir esse casamento com autorização de um tribunal (artigo 53.º).
Onde e quando se faz a cerimónia
- Na câmara municipal, ou noutro lugar aprovado. A lei diz a câmara municipal (artigo 63.º), e cada município decide o que mais conta. Amesterdão aprova empresas e instituições que o peçam pelo menos quatro meses antes, nunca no espaço público nem numa casa particular. Haia casa em três lugares municipais, entre eles a antiga câmara municipal do século XVI, e nos lugares ‘livres’ que designou, que têm de estar abertos ao público. Roterdão casa num lugar à vossa escolha a qualquer hora, noites e fins de semana incluídos, desde que seja seguro e acessível a todos. Utrecht tem uma lista de lugares aprovados, entre eles a Torre da Catedral (Domtoren) e o Castelo De Haar, e aprova outros, mas nunca um parque, um bosque, um pomar ou um barco em navegação. Maastricht designou todo o seu território, a vossa casa incluída.
- Quando: cada município fixa os seus dias e horas. Utrecht casa ‘365 dias por ano’, e Roterdão e Maastricht a qualquer hora num lugar à vossa escolha, com taxa mais alta à noite, aos fins de semana e nos feriados.
- Testemunhas: no mínimo duas e no máximo quatro, com 18 anos ou mais (artigo 63.º). Em Amesterdão não precisam de ser neerlandesas nem de viver nos Países Baixos; Maastricht pode arranjá-las por 54 € cada uma, Utrecht não; a cerimónia gratuita de Roterdão admite duas.
- Língua: Amesterdão casa em neerlandês, inglês, alemão ou francês, e de outro modo exige um intérprete ajuramentado que vocês arranjam; a cerimónia gratuita é só em neerlandês ou inglês. Em Haia a parte oficial é sempre em neerlandês e o resto pode ser noutra língua. Os oficiais de Maastricht casam em neerlandês, inglês, alemão, francês ou no dialeto de Maastricht. Se nenhum de vocês falar uma destas línguas, contem com um intérprete.
- Quanto tempo: cerca de dez minutos numa cerimónia gratuita; 30 minutos nas salas de casamento de Roterdão e 60 na Burgerzaal ou num lugar à vossa escolha; até 45 em Haia.
- Convidados: desde duas testemunhas e nenhum convidado na cerimónia gratuita de Roterdão, e dez pessoas ao todo nas gratuitas e simples de Haia, até 70 na primeira sala de casamentos de Roterdão e 80 no Spui, em Haia.
Um amigo como oficial por um dia
A lei neerlandesa deixa um município nomear oficial extraordinário do registo civil (buitengewoon ambtenaar van de burgerlijke stand, BABS) alguém que não trabalha para ele, que presta juramento num tribunal de primeira instância antes de exercer (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 16.º). É assim que um amigo, um familiar ou um celebrante independente pode fazer o vosso casamento legal.
- Quem: qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não esteja sob curatela (Haia; Roterdão). Amesterdão pede a quem o faz pela primeira vez um certificado de boa conduta (VOG) com menos de seis meses, passado pelo município onde está inscrito.
- Quando: pelo menos três meses antes em Amesterdão (a página em inglês diz quatro), até quatro meses antes em Haia; em Roterdão só o casal pode fazer o pedido.
- Quanto custa (novembro de 2026): Haia 223,70 €, Roterdão 252,40 €, Amesterdão 300,60 €, Utrecht 313,45 €, Maastricht 446 €, além da cerimónia e sem reembolso se o casamento não se fizer (Amesterdão; Maastricht).
- No dia: está sempre presente também um oficial do município (Amesterdão; Roterdão; Haia). As cerimónias gratuitas e simples não admitem oficial próprio.
Casais do mesmo sexo
Os Países Baixos abriram o casamento civil a casais do mesmo sexo a 1 de abril de 2001 (lei de abertura do casamento, Staatsblad 2001, 9, em vigor pelo Staatsblad 2001, 145): ‘um casamento pode ser contraído por duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo’ (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 30.º). As regras são as mesmas para todos os casais, a da nacionalidade ou residência incluída, e como são os requisitos neerlandeses que decidem quem pode casar (livro 10, artigo 28.º), uma proibição no país de um dos noivos não impede o casamento. O governo neerlandês avisa que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecido em todo o lado (government.nl). Em Portugal o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e um casamento feito nos Países Baixos transcreve-se como qualquer outro.
A parceria registada: a alternativa
Os Países Baixos têm também a parceria registada (geregistreerd partnerschap), aberta a casais de qualquer sexo, perante o mesmo oficial, depois da mesma declaração e com a mesma regra da nacionalidade ou residência (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 80.º-A). Nos Países Baixos tem efeitos muito parecidos com os do casamento; as diferenças são que não dizem ‘sim’ e que uma parceria sem filhos menores de 18 anos pode acabar sem tribunal (Rijksoverheid). Pode converter-se em casamento em qualquer município, mas não o contrário. Muitos países não reconhecem a parceria registada (Maastricht; government.nl): se vivem fora, perguntem primeiro como ficaria em Portugal.
Assinar em casa, celebrar nos Países Baixos
É o caminho de todos os casais sem um noivo neerlandês nem casa nos Países Baixos. Casam legalmente onde vivem — em Portugal, numa conservatória ou na igreja —, uns dias ou semanas antes da viagem ou depois dela, e a cerimónia nos Países Baixos é a que os convidados vão recordar.
- Nada a tratar nos Países Baixos: sem declaração, sem regra de residência, sem prazo de espera.
- Levem a certidão se a cerimónia for religiosa: nenhuma cerimónia religiosa pode vir antes do casamento civil (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 68.º), e o ministro do culto vai querer vê-la. Perguntem se precisa de tradução.
- Escolham o lugar e a hora: as dunas, o jardim de um castelo, a margem de um canal, a charneca, onde o dono ou o gestor deixar, à hora em que a luz é melhor.
- Vejam as regras do lugar: a Natuurmonumenten exige autorização para qualquer sessão fotográfica profissional, reportagens de casamento incluídas, e para uma cerimónia de casamento; para um encontro privado, quando vêm mais de 20 pessoas, há decoração, se veda um espaço ou há som amplificado. Cobra 50 € fixos quando autoriza, muitas vezes com uma contribuição para a natureza, mais IVA, e não admite drones dentro ou por cima das suas terras, nem numa sessão que tenha autorizado. A Staatsbosbeheer, o serviço florestal do Estado, pede autorização e uma taxa aos fotógrafos de casamento quando querem sair dos caminhos, levar adereços, luzes ou um carro, ter um lugar só para si ou vir com mais de 50 pessoas. Peçam a ambos pelo menos seis semanas antes.
- Escolham a data que celebram. A data legal é a da certidão portuguesa; o dia nos Países Baixos pode ser o que guardam.
Um casamento na igreja nos Países Baixos
‘Nenhuma cerimónia religiosa pode realizar-se antes de as partes mostrarem ao ministro do culto que o casamento foi celebrado perante o oficial do registo civil’, diz o Código Civil neerlandês (livro 1, artigo 68.º), e o ministro que se adiante pode ser multado (Código Penal neerlandês, artigo 449.º). Um casamento religioso não tem efeito legal próprio. Para um casal de fora, isso quer dizer casar primeiro pelo civil, em Portugal ou num município neerlandês, e levar a certidão. Cada igreja, mesquita ou sinagoga tem os seus passos, papéis e prazos: falem cedo com a comunidade, e com a vossa paróquia se tiver de preparar e enviar um processo.
Quanto custa
Não há taxa nacional: cada município fixa a sua, conforme o dia, a hora, o lugar e o tipo de cerimónia. A declaração é gratuita nas cinco cidades abaixo. Os valores que publicam:
| Município | O quê | Taxa (novembro de 2026) |
|---|---|---|
| Amesterdão | Cerimónia gratuita, até 10 minutos, às terças às 10h30, 10h50 ou 11h10, num balcão municipal; só em neerlandês ou inglês | Gratuita |
| Amesterdão | Cerimónia económica, até 10 minutos, num balcão municipal | 200,40 € |
| Amesterdão | Cerimónia normal na sala de casamentos de um balcão municipal, de segunda a sexta, 9h–17h | 940,50 € |
| Amesterdão | Num lugar da cidade, dias úteis 8h–18h / noites, fins de semana e feriados (mais o preço do lugar) | 893,40 € / 1157,80 € |
| Roterdão | Cerimónia gratuita, 10 minutos, às segundas 9h–11h50, duas testemunhas, sem convidados | Gratuita |
| Roterdão | Cerimónia simples, 15 minutos, às terças e quartas, até 16 pessoas | 216,60 € |
| Roterdão | Salas de casamento 1 e 2 da câmara, 30 minutos, dias úteis | 624,40 € |
| Roterdão | Burgerzaal da câmara, 60 minutos, dias úteis / sábado | 981,50 € / 1429,10 € |
| Roterdão | Um lugar à vossa escolha, dias úteis 9h–17h / domingos, feriados e noite (mais o preço do lugar) | 770,90 € / 2168,60 € |
| Haia | Cerimónia gratuita, 10 minutos, às segundas às 9h ou 9h15, até 10 pessoas | Gratuita |
| Haia | Cerimónia simples, 10 minutos, segundas e terças de manhã, até 10 pessoas | 180,90 € |
| Haia | Sala do Spui, dias úteis / antiga câmara (Groenmarkt), dias úteis e fins de semana | 617,95 € / 833,75 € e 1737 € |
| Haia | Um lugar ‘livre’ designado, dias úteis 9h–18h / fins de semana 9h–18h (mais o preço do lugar) | 731,20 € / 872,80 € |
| Utrecht | Cerimónia gratuita, às segundas às 10h ou 10h30, no edifício municipal; lista de espera de cerca de 12 meses | Gratuita |
| Utrecht | Cerimónia simples, 5–10 minutos, até 10 pessoas / casamento ao balcão, 5 minutos | 332,60 € / 276,10 € |
| Utrecht | Câmara municipal, dias úteis 8h–18h / noites e fins de semana | 1066,25 € / 1588,80 € |
| Utrecht | Um lugar aprovado / um lugar à vossa escolha, dias úteis 8h–18h (mais o preço do lugar) | 833,55 € / 1099,80 € |
| Maastricht | Cerimónia gratuita, até 10 minutos, segunda de manhã, o casal e duas testemunhas | Gratuita |
| Maastricht | Casamento simples, até 20 minutos, Mosae Forum / alargado, dias úteis / alargado, qualquer dia e hora | 489 € / 621 € / 819 € |
| Oficial por um dia | Haia / Roterdão / Amesterdão / Utrecht / Maastricht | 223,70 € / 252,40 € / 300,60 € / 313,45 € / 446 € |
| Consulado português | Processo preliminar e transcrição do casamento (Portaria n.º 228/2021, n.º 33, em vigor a 1 de outubro de 2026) | 120 € |
| Traduções ajuramentadas, intérprete, notário | Não publicado: o preço de cada um | — |
Depois do casamento: a certidão, Portugal
- A certidão é lavrada logo (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 67.º); peçam cópias ou um extrato internacional ao município. A caderneta de casamento é facultativa e paga-se à parte, por exemplo de 27,70 € a 53 € em Roterdão.
- Em Portugal, o casamento é transcrito num consulado ou diretamente em qualquer conservatória, com o documento que o comprova (Código do Registo Civil, artigo 187.º). O Portal das Comunidades pede, para a transcrição, os cartões de cidadão, a certidão de casamento local emitida há menos de seis meses, a escritura da convenção antenupcial, se a houver, e a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro; a transcrição pode pedir-se a todo o tempo. Sendo os Países Baixos um país da UE, a certidão neerlandesa não precisa de apostila, e pode levar o formulário multilingue da UE em vez de tradução (A sua Europa).
- O regime de bens: com processo preliminar, é o da convenção antenupcial que tiverem feito. Sem ele, dois portugueses cuja primeira casa de casados seja em Portugal ficam no regime imperativo da separação de bens; nos outros casos — a primeira casa no estrangeiro, ou um só português —, o casamento é transcrito «sem regime de bens» (Consulado-Geral em Londres; Código Civil, artigo 1720.º). Do lado neerlandês, desde 1 de janeiro de 2018, um casal que case nos Países Baixos sem convenção fica na comunhão limitada de bens, que abrange o que já era dos dois e o que adquirirem durante o casamento, mas não o que cada um tinha antes, nem as doações e heranças; a convenção (huwelijkse voorwaarden) faz-se num notário (government.nl; Código Civil neerlandês, livro 1, artigos 94.º e 115.º). Se isto vos importa, falem com a conservatória e com um notário antes do casamento.
- O apelido: nos Países Baixos o casamento não muda o apelido oficial de ninguém; cada um pode usar o do outro no dia a dia e registar esse uso, mas o passaporte e a carta de condução mantêm o seu (Rijksoverheid). O cônjuge português pode juntar até dois apelidos do outro, sem perder os seus (Consulado-Geral em Londres).
- Nos Países Baixos, se um de vocês viver noutro município neerlandês, este recebe automaticamente o aviso do casamento (Haia).
Um calendário, em termos relativos
| Quando | Legal nos Países Baixos (um de vocês neerlandês ou a viver lá) | Simbólico (casados em Portugal) |
|---|---|---|
| Um ano antes, ou mais | Escolham o município e façam a declaração; entrem na fila de uma cerimónia gratuita ou reservem uma data procurada (Utrecht aceita reservas até 18 meses antes) | Falem com o dono ou o gestor do lugar; vejam as regras de uma área natural, castelo ou parque |
| Seis meses antes | Processo preliminar e certificado de capacidade matrimonial em Portugal | Marquem o casamento legal em Portugal |
| Doze semanas antes, no máximo | Declaração feita, se um de vocês vive fora, como Haia pede; documentos pedidos, apostilados e traduzidos | — |
| Três a quatro meses antes | O pedido de um amigo como oficial por um dia (Amesterdão três, Haia quatro); um lugar novo aprovado (Amesterdão quatro meses, Haia 16 semanas) | Autorização da Natuurmonumenten ou da Staatsbosbeheer: pelo menos seis semanas antes |
| Seis semanas antes | Data, lugar e hora confirmados e pagos (Amesterdão) | Casem legalmente em Portugal, se for antes da viagem |
| Duas a quatro semanas antes | Nomes das testemunhas entregues (Amesterdão duas semanas, Roterdão quatro) | Mapa dos drones e registo do operador, se houver drone |
| O dia | Câmara municipal ou lugar aprovado, duas a quatro testemunhas | A vossa cerimónia |
| Depois | Cópias ou extrato internacional, transcrição em Portugal | Nada a registar nos Países Baixos |
Onde entra o fotógrafo
- Cerimónias gratuitas e simples: perguntem antes de reservar se o fotógrafo pode entrar. A gratuita de Roterdão admite duas testemunhas e nenhum convidado; as gratuitas e simples de Haia, dez pessoas ao todo, fotógrafo incluído; Amesterdão indica ‘sem fotógrafo’ na cerimónia económica; no casamento ao balcão de Utrecht não podem trocar alianças nem tirar fotografias, embora possam fazê-lo depois no espaço público do edifício.
- Na câmara municipal: Haia não deixa atirar confetis, arroz, balões, bolas de sabão nem fogo de artifício nos seus lugares, e deixa transmitir a cerimónia se vocês a organizarem; Utrecht pede que não soltem pombas nem balões e não atirem arroz nem confetis, e proíbe os confetis de metal e de plástico em todo o município.
- Cerimónias curtas: de 10 a 60 minutos, com horário marcado. O fotógrafo tem de estar no lugar antes de vocês entrarem.
- Luz: a 21 de junho o sol põe-se por volta das dez e cinco em Amesterdão e só fica escuro perto das onze menos cinco; a 21 de dezembro põe-se por volta das quatro e meia (equações solares da NOAA, que supõem um horizonte plano, como é o da maior parte do país).
- Tempo: chove em todos os meses, em cerca de 10 ou 11 dias com 1 mm ou mais em cada mês de verão em De Bilt, perto de Utrecht, e a costa é ventosa o ano inteiro: Vlissingen e Terschelling contam cerca de cem dias por ano com vento médio horário de força 6 ou mais (KNMI, 1991–2020). Tenham um plano coberto para cada momento ao ar livre, e prendam bem o véu.
- Drones: aplicam-se as regras da UE. O operador regista-se — nos Países Baixos na RDW, se lá viver; senão no seu país da UE, ou, de fora da UE, no primeiro país da UE onde voar —, mesmo com um drone com câmara de menos de 250 g, tem o certificado A1/A3 a partir de 250 g e voa à vista, abaixo dos 120 m e nunca sobre uma multidão; a Inspeção do Ambiente e dos Transportes (ILT) só permite voar de 15 minutos antes do nascer do sol a 15 minutos depois do pôr do sol. Até 25 de novembro de 2026 os voos da categoria aberta estão proibidos em todas as zonas de controlo dos aeroportos, que cobrem boa parte de Amesterdão e Roterdão; a partir de 26 de novembro de 2026 passam a ser permitidos nas partes exteriores das zonas de Schiphol, Roterdão, Groningen, Maastricht e Lelystad, a mais de cerca de 5 km do aeroporto e abaixo dos 120 m, enquanto as zonas mais perto desses aeroportos e as das bases militares continuam fechadas. O mar de Wadden está vedado aos drones abaixo dos 450 m, algumas áreas Natura 2000 também, conforme decidam a província ou o gestor, e a Natuurmonumenten não admite nenhum nas suas terras. Consultem o GoDrone ou o mapa Aeret do governo antes de cada voo.
- Depois leiam como escolher um fotógrafo de casamento e o plano B para a chuva.
Perguntas que os casais fazem
Dois portugueses podem casar legalmente nos Países Baixos?
Só se um dos dois viver nos Países Baixos, isto é, lá tiver a residência habitual: a lei neerlandesa só aceita a declaração de intenção de casar se um dos noivos for neerlandês ou lá viver (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 44.º). Dois portugueses que vivam em Portugal casam em Portugal e fazem nos Países Baixos uma cerimónia religiosa ou simbólica.
Um português que vive nos Países Baixos pode casar lá?
Sim, seja qual for a nacionalidade do outro noivo: faz a declaração de intenção de casar num município neerlandês e, como cidadão da UE, não precisa de autorização de residência. Antes, organiza o processo preliminar e pede o certificado de capacidade matrimonial numa conservatória ou no consulado (nos Países Baixos, a secção consular da Embaixada de Portugal na Haia), e depois transcreve o casamento em Portugal.
Com quanta antecedência se faz a declaração de intenção de casar?
No mínimo 14 dias e no máximo um ano antes: o casamento não pode fazer-se antes do 14.º dia depois da declaração e, passado um ano, faz-se nova declaração (Código Civil neerlandês, livro 1, artigos 46.º e 62.º). Na prática, façam-na o mais cedo possível: Haia pede 12 semanas quando um de vocês vive fora, e as datas procuradas e as cerimónias gratuitas esgotam com meses de antecedência.
Quantas testemunhas são precisas para casar nos Países Baixos?
No mínimo duas e no máximo quatro, com 18 anos ou mais (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 63.º). Em Amesterdão não precisam de ser neerlandesas nem de viver nos Países Baixos, mas levam identificação válida, e os municípios marcam um prazo para os nomes: duas semanas antes em Amesterdão, quatro em Roterdão.
Um amigo pode casar-nos legalmente nos Países Baixos?
Sim, se o município o nomear oficial extraordinário por um dia (BABS) e ele prestar juramento num tribunal (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 16.º). Peçam com meses de antecedência — pelo menos três meses em Amesterdão, quatro em Haia — e contem com uma taxa de 223,70 € a 446 €, conforme a cidade (novembro de 2026); um oficial do município está sempre presente.
Um casamento na igreja nos Países Baixos tem valor legal?
Não. Nenhuma cerimónia religiosa pode fazer-se antes do casamento civil (Código Civil neerlandês, livro 1, artigo 68.º), o ministro que se adiante pode ser multado (Código Penal neerlandês, artigo 449.º), e a cerimónia religiosa não tem efeito legal próprio. Os casais de fora levam a certidão do casamento civil que fizeram no seu país.
Temos de registar em Portugal um casamento feito nos Países Baixos?
Sim, por transcrição: num consulado português ou em qualquer conservatória, com a certidão neerlandesa, que dispensa a apostila. Sem processo preliminar feito antes, organiza-se primeiro, e o regime de bens fica o da separação se forem os dois portugueses e a primeira casa de casados for em Portugal; nos outros casos, o casamento é transcrito «sem regime de bens».
Quanto custa um casamento civil nos Países Baixos?
Depende do município, do dia e do lugar. Amesterdão, Roterdão, Haia, Utrecht e Maastricht oferecem uma cerimónia gratuita de cerca de dez minutos em manhãs fixas de dias úteis, com esperas até um ano; uma cerimónia simples custa 180,90 € em Haia e 489 € em Maastricht, e uma cerimónia num dia útil na câmara municipal vai de 617,95 € em Haia a 1066,25 € em Utrecht (novembro de 2026).
A seguir: as regiões — Amesterdão e Haarlem, Roterdão, Haia e Delft, Utrecht e o Vecht, Arnhem e a Veluwe, Zelândia, Maastricht e o Limburgo do Sul, Frísia, Giethoorn e as Ilhas Frísias ou todos os Países Baixos — e o dia do casamento hora a hora. Quando tiverem data, vejam os fotógrafos de casamento nos Países Baixos ou contem-nos como vai ser o vosso dia, e vejam quem está livre.
Fontes
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- wetten.overheid.nl — Código Civil neerlandês, livro 10: artigos 28.º, 30.º, 31.º (versão de 1 de julho de 2026) (abre num novo separador) · wetten.overheid.nl
- wetten.overheid.nl — Código Penal neerlandês, artigo 449.º (versão de 1 de julho de 2026) (abre num novo separador) · wetten.overheid.nl
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