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Digam-nos o lugar e a data — vejam quem está livre.

Casar na Croácia sendo estrangeiros: o oficial do registo civil, o casamento religioso com efeitos civis, os documentos e as taxas

Como os casais de fora casam legalmente na Croácia: sem residência, a comunicação em pessoa 30 a 45 dias antes, os documentos, as apostilas e as traduções, as duas testemunhas e o intérprete, o registo civil ou outro lugar mediante taxa, as igrejas cujos casamentos valem na lei, a parceria de vida para casais do mesmo sexo, o processo preliminar e a transcrição em Portugal, e o caminho simbólico.

, 24 min de leitura

A Cidade Velha de Dubrovnik vista de Lovrjenac num dia limpo de verão: telhados vermelhos dentro das muralhas, um baluarte redondo sobre uma pequena praia cheia de caiaques, as encostas arborizadas por cima da cidade e a ilha de Lokrum ao largo, à direita

Em resumo

  • Na Croácia, um casamento é legal quando é celebrado perante um oficial do registo civil (matičar) ou perante um ministro de uma comunidade religiosa com acordo com o Estado, como a Igreja Católica; uma cerimónia simbólica não tem efeito legal nenhum (Lei da Família croata, artigo 13.º).
  • Não precisam de viver na Croácia: os estrangeiros casam nas mesmas condições que os croatas, no lugar do país que escolherem (Ministério da Justiça croata; gov.hr); dois portugueses que vivam em Portugal podem casar legalmente na Croácia.
  • Comunicam juntos, em pessoa, a intenção de casar ao oficial do lugar do casamento, e ele marca a data, em regra entre o 30.º e o 45.º dia seguintes; por razões justificadas, pode autorizar uma data mais cedo, ou mais tarde até ao 90.º dia (artigos 14.º e 17.º).
  • São precisas duas testemunhas maiores; a cerimónia faz-se na sala oficial do registo civil ou, se o oficial aceitar e mediante uma taxa especial que depende da distância e da hora, noutro lugar adequado; as taxas do Estado são 27,87 € (artigo 18.º; gov.hr, novembro de 2026).
  • Um português que case na Croácia faz antes o processo preliminar de casamento numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial, e depois transcreve o casamento em Portugal (Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º).
Neste guia
  1. Podemos casar legalmente na Croácia se nenhum de nós lá viver?
  2. Legal ou simbólico: o que conta na Croácia
  3. Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
  4. Passo a passo: o casamento civil
  5. Os documentos
  6. Onde e quando se faz a cerimónia
  7. Se um de vocês for croata ou viver na Croácia
  8. Um casamento religioso com efeitos civis
  9. Casais do mesmo sexo
  10. Casar em Portugal, celebrar na Croácia
  11. Quanto custa
  12. Depois do casamento: o extrato, Portugal
  13. Um calendário, em termos relativos
  14. Onde entra o fotógrafo
  15. Perguntas que os casais fazem
  16. Fontes

A Croácia deixa os casais de fora casar legalmente nos mesmos termos que os seus cidadãos: não há regra de residência, o oficial do registo civil pode casar-vos fora da sala, e um casamento perante um ministro católico, ortodoxo, muçulmano, judeu ou protestante de uma comunidade com acordo com o Estado vale na lei. O que pede planeamento é o tempo. A intenção de casar comunica-se em pessoa no registo civil, em regra 30 a 45 dias antes da data, e os documentos do vosso país têm de ser recentes, apostilados quando for preciso e traduzidos para croata. Este guia trata do casamento civil, do casamento religioso com efeitos civis, da parceria de vida para casais do mesmo sexo, do que um português tem de fazer antes e depois, e do outro caminho: casar em Portugal e celebrar aqui.

Podemos casar legalmente na Croácia se nenhum de nós lá viver?

Sim. A Lei da Família croata não impõe condição de nacionalidade nem de residência, e o Ministério da Justiça, da Administração Pública e da Transformação Digital da Croácia diz que os estrangeiros podem casar na Croácia nas mesmas condições que os croatas. Podem escolher qualquer lugar do país (gov.hr), e a comunicação faz-se ao oficial do registo civil desse lugar, não ao do lugar onde vivem (artigo 14.º).

A vossa situaçãoCasamento legal na Croácia?O que é preciso
Um homem e uma mulher, os dois de fora (por exemplo, dois portugueses)SimDocumentos do vosso país; comunicação em pessoa, em regra 30 a 45 dias antes
Um de vocês croataSimO mesmo; os dados do noivo croata vêm dos registos croatas, e os cidadãos croatas com credenciais do e-Građani podem comunicar em linha
Duas mulheres ou dois homensCasamento nãoUma parceria de vida perante o oficial, aberta a estrangeiros nos mesmos termos
Já casados um com o outro no vosso paísNão há segundo casamentoUma bênção na igreja ou uma cerimónia simbólica na Croácia
Casamento civilCasamento religioso com efeitos civisCerimónia simbólica
Valor legalÉ o casamentoO mesmo do casamento civil, desde o dia do casamentoNenhum
QuemUm oficial do registo civil (matičar)Um ministro de uma comunidade com acordo com o EstadoQuem quiserem
OndeA sala oficial do registo civil, ou outro lugar adequado que o oficial aceite, mediante taxaO que a igreja decidirOnde o dono do lugar deixar
AntesComunicação em pessoa; a data em regra 30 a 45 dias depoisUm certificado do oficial do lugar da igreja, válido por três mesesNada da Croácia
Quem podeUm homem e uma mulher, vivam onde viveremUm homem e uma mulher, também segundo as regras da igrejaTodos
Casais do mesmo sexoUma parceria de vida, em vez dissoNãoSempre

Têm ambos de ter 18 anos ou mais (16 com autorização de um tribunal), capacidade de discernimento, não podem ser parentes próximos e nenhum pode estar já casado ou numa parceria de vida registada (Lei da Família croata, artigos 25.º a 28.º). Para que o casamento exista, a lei exige um homem e uma mulher, o consentimento dos dois e um oficial do registo civil ou um ministro autorizado (artigo 23.º). A capacidade de cada um para casar segue também a lei do seu país: por isso a Croácia pede a cada estrangeiro um certificado de que nada impede o casamento.

Antes de partir: o processo preliminar em Portugal

A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). Quem vive em Portugal pode pedir em qualquer conservatória a verificação da sua capacidade matrimonial e o certificado respetivo, passado depois do processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.os 1 e 2); quem vive no estrangeiro, a qualquer conservatória ou ao consulado português competente (artigo 163.º, n.º 3). É esse certificado que mostra ao oficial croata que a lei portuguesa vos deixa casar.

  • Quando: o processo vale seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento, e o Portal das Comunidades aconselha a organizá-lo só com seis meses de antecedência. Como a Croácia pede documentos com menos de três meses, peçam o certificado a tempo, mas não cedo demais.
  • Documentos portugueses na Croácia: Portugal e a Croácia estão ambos na UE, por isso as certidões de nascimento, de casamento e de capacidade para casar não precisam de apostila e podem levar um formulário multilingue da UE em vez de tradução, embora a autoridade possa, a título excecional, pedir uma (A sua Europa).
  • Sem processo preliminar, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo depois (artigo 187.º, n.º 2), e o regime de bens pode não ser o que esperam (ver abaixo).

Passo a passo: o casamento civil

  1. Escolham o lugar e, depois, o seu registo civil. Serve qualquer lugar da Croácia; o registo civil (matični ured) desse lugar trata do processo. Os registos civis dependem dos condados e, em Zagreb, da Cidade (Lei dos Registos do Estado, artigo 4.º); o Ministério da Justiça croata tem ligações para a lista de cada condado. Escrevam cedo: a página da embaixada da Croácia para os casais da Noruega aconselha a contactar o registo civil pelo menos três meses antes da data.
  2. Peçam a lista de documentos para as vossas nacionalidades, e perguntem se vos casam fora da sala no dia e à hora que querem.
  3. Reúnam os documentos (ver abaixo): recentes, apostilados quando for preciso e traduzidos para croata por um intérprete judicial.
  4. Comuniquem juntos, em pessoa. Os dois apresentam-se perante o oficial do lugar do casamento (artigo 14.º). Ele verifica as condições, regista o vosso acordo sobre os apelidos e pede-vos que assinem que conhecem os vossos direitos e deveres no casamento e o modo como podem regular os vossos bens (artigo 15.º). O auto da comunicação custa 9,29 € (gov.hr).
  5. A data. O oficial marca-a convosco, em regra entre o 30.º e o 45.º dia depois da comunicação; a título excecional, por razões justificadas, mais cedo, e no máximo até ao 90.º dia (artigo 17.º). Se não puderem estar na Croácia um mês antes do casamento, perguntem cedo ao registo civil se aceita uma espera mais curta: a lei deixa-o ao oficial.
  6. Fora da sala? Pedem-no ao oficial do registo civil desse lugar; ele decide, fixa a taxa especial, e vocês pagam-na no prazo de três dias a contar da decisão (regulamento da taxa, artigos 3.º e 9.º).
  7. Casem. Com as duas testemunhas e, se for preciso, um intérprete judicial, o oficial anuncia que estão os dois presentes e que nada impede o casamento, fala sobre o casamento, pergunta a cada um, pelo nome, se consente, e declara-vos casados; o casamento é inscrito no registo de casamentos e recebem logo o extrato (artigo 19.º). Se não comparecerem nem justificarem a falta, a comunicação considera-se retirada (artigo 18.º).
  8. Tragam o casamento para casa: peçam o extrato e transcrevam o casamento em Portugal (ver abaixo).

Os documentos

Cada registo civil confirma a sua lista. O Ministério da Justiça croata pede aos estrangeiros:

  • Nascimento: uma cópia do registo de nascimento passada no país de nascimento, com tradução para croata.
  • Estado civil: um certificado de que são solteiros, com tradução.
  • Nenhum impedimento, e reconhecimento no vosso país: uma confirmação de que nada impede o vosso casamento na Croácia e de que ele será reconhecido no país da vossa nacionalidade, com tradução; pode fazer parte do certificado de estado civil. Para um português, é o certificado de capacidade matrimonial.
  • Identidade e nacionalidade: um documento de identificação com fotografia e o passaporte.
  • Se já foram casados: a prova de que o casamento acabou, como a sentença de divórcio transitada em julgado (Cidade de Zagreb).
  • Traduções: para croata. As embaixadas da Croácia mandam fazê-las por um intérprete judicial oficial, no vosso país ou na Croácia (páginas para o Reino Unido e a Noruega).
  • Quão recentes: os croatas levam uma certidão de nascimento com menos de três meses (gov.hr), e as páginas das embaixadas da Croácia pedem aos casais de fora certidões com menos de três meses: peçam-nas tarde.
  • De outro país da UE, Portugal incluído: sem apostila, e com o formulário multilingue em vez de tradução (A sua Europa).
  • De fora da UE: apostila, se o país for parte na Convenção da Apostila, como a Croácia é desde 8 de outubro de 1991 (HCCH); senão, legalização completa. Os documentos de alguns países não precisam de nenhuma das duas, por tratados bilaterais com a Croácia, entre eles a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia, cada um com os seus limites (Ministério da Justiça croata).

Onde e quando se faz a cerimónia

  • Na sala oficial, em regra (artigo 18.º). O presidente de cada condado (župan) e, em Zagreb, o presidente da câmara designam as salas oficiais e publicam-nas (regulamento da taxa, artigo 2.º). As de Zagreb incluem as duas salas de cerimónias da Antiga Câmara Municipal, na Cidade Alta, para quatro dos seus registos civis (decisão de 13 de dezembro de 2021).
  • Noutro lugar adequado, a título excecional, se o oficial aceitar, mediante uma taxa especial (artigo 18.º). Um jardim, um terraço ou uma praia ficam ao critério do oficial: não são um direito.
  • Quando: no dia e à hora que combinarem com o oficial. As cerimónias fora da sala têm preço para horas entre as 8:00 e as 22:00, e custam mais aos domingos e feriados e fora do horário semanal de trabalho do condado (regulamento da taxa, artigos 7.º e 8.º).
  • Testemunhas: duas, maiores e com capacidade jurídica (artigo 18.º). Não precisam de ser croatas: a comunicação em linha aceita o número do passaporte de uma testemunha estrangeira (manual do e-Prijava).
  • Língua: o croata é a língua dos procedimentos administrativos (Lei do Procedimento Administrativo Geral croata, artigo 14.º). Se um de vocês não o entender, assiste um intérprete judicial (sudski tumač), e o registo de casamentos regista o nome do intérprete (Lei dos Registos do Estado, artigo 16.º); os honorários são os do intérprete. Perguntem cedo ao registo civil com que intérpretes trabalha.
  • Horários: os registos civis atendem o público poucas horas por dia, e alguns nas ilhas só em certos dias: o de Dubrovnik das 9:00 às 12:00, o de Split das 8:00 às 13:00, o de Hvar às terças e sextas (condados de Dubrovnik-Neretva e de Split-Dalmácia). Planeiem a comunicação em função disso.

Se um de vocês for croata ou viver na Croácia

Aplica-se a mesma lei. Os cidadãos croatas com credenciais do e-Građani podem comunicar a intenção de casar em linha, no e-Prijava vjenčanja, 30 a 45 dias antes do casamento, reservando o lugar e a hora, na sala oficial ou fora dela, e pagando as taxas em linha; o oficial pode ainda chamá-los ao registo civil, e no dia levam um documento de identificação croata válido (manual do e-Prijava, novembro de 2025). Um casal que não o possa usar, e qualquer estrangeiro residente, comunica em pessoa, com os documentos acima.

Um casamento religioso com efeitos civis

A Lei da Família croata dá a um casamento religioso os efeitos do casamento civil quando é celebrado perante um ministro de uma comunidade religiosa que o tenha acordado com a República da Croácia (artigo 13.º). Segundo o que está publicado no Narodne novine, o jornal oficial, essas comunidades são:

  • A Igreja Católica: o casamento canónico tem efeitos civis desde o momento em que é celebrado, nos termos do Acordo de 1996 entre a Santa Sé e a Croácia sobre Questões Jurídicas (artigo 13.º).
  • A Igreja Ortodoxa Sérvia e a Comunidade Islâmica (acordos de 2003).
  • A Igreja Evangélica e a Igreja Cristã Reformada; a Igreja Evangélica (Pentecostal), com a Igreja de Deus e a União das Igrejas Pentecostais de Cristo, a Igreja Cristã Adventista, com o Movimento de Reforma dos Adventistas do Sétimo Dia, e a União das Igrejas Batistas, com as Igrejas de Cristo; a Igreja Ortodoxa Búlgara, a Igreja Velha Católica Croata e a Igreja Ortodoxa Macedónia (acordos de 2003).
  • A Coordenação das Comunidades Judaicas e a comunidade religiosa judaica Bet Israel (acordos de 2012).
  • A União de Igrejas «Palavra da Vida», a Igreja do Evangelho Pleno e a Igreja Cristã Reformada Protestante (acordo de 2014).
  1. Peçam o certificado do oficial de que cumprem as condições, ao oficial do registo civil do lugar onde fica a igreja, com os mesmos documentos do casamento civil. É gratuito, vem em dois exemplares e vale três meses; um casamento celebrado com um certificado caducado não tem efeitos civis (artigo 20.º; gov.hr; Ministério da Justiça croata). O auto da comunicação custa 9,29 €.
  2. Preparem-se com a igreja. Cada uma tem a sua preparação e os seus papéis; o acordo com a Santa Sé prevê uma preparação antes do casamento católico (artigo 13.º). Falem cedo com a paróquia na Croácia e com a vossa paróquia em Portugal, se ela tiver de enviar um processo.
  3. Depois da cerimónia, o ministro envia ao oficial, no prazo de cinco dias, um documento assinado pelos dois, pelas testemunhas e por ele; o oficial inscreve o casamento no prazo de três dias a contar da receção e envia-vos o extrato (artigo 21.º). O casamento tem efeitos civis desde o dia da celebração (artigo 22.º), e o extrato do registo de casamentos é a sua prova (artigo 20.º).

Se já estiverem casados em Portugal e quiserem uma cerimónia religiosa na Croácia, o registo civil croata não entra: tratam com a paróquia, que vai querer a vossa certidão de casamento. A embaixada da Croácia na Irlanda pede a esses casais que a levem apostilada e traduzida para croata; entre Portugal e a Croácia, a certidão portuguesa não precisa de apostila (A sua Europa), mas perguntem à paróquia se quer tradução.

Casais do mesmo sexo

A Constituição croata define o casamento como a união de uma mulher e de um homem (artigo 62.º), e a Lei da Família exige noivos de sexo diferente (artigos 12.º e 23.º), por isso duas mulheres ou dois homens não podem casar na Croácia. Podem registar uma parceria de vida (životno partnerstvo), nos termos da Lei da Parceria de Vida de 2014: perante um oficial do registo civil, com duas testemunhas maiores, depois de uma comunicação em pessoa, numa data marcada em regra 30 a 45 dias depois, na sala oficial ou noutro lugar adequado, com o mesmo tipo de taxa (artigos 7.º, 13.º, 17.º, 19.º e 20.º). Os estrangeiros podem registá-la nas mesmas condições que os croatas, com o registo de nascimento do país de nascimento e um certificado do país da nacionalidade de que não são casados nem estão numa parceria (Ministério da Justiça croata; gov.hr; Cidade de Zagreb). A lei croata trata os parceiros de vida como cônjuges na herança, nos impostos, no seguro de saúde e no trabalho, e prevê uma «guarda de parceiro» para o filho do outro. Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010): um casal português do mesmo sexo pode casar em Portugal e celebrar na Croácia. Como Portugal trata uma parceria de vida croata é pergunta para a conservatória antes de contarem com ela.

Casar em Portugal, celebrar na Croácia

Se um mês entre a comunicação e o casamento, documentos recentes e traduções não couberem nos vossos planos, podem casar legalmente em Portugal e fazer na Croácia uma cerimónia simbólica ou religiosa, no lugar e à hora que escolherem.

  • Nada a tratar na Croácia: sem comunicação, sem documentos, sem prazo de espera.
  • Uma cerimónia religiosa depois de um casamento civil em Portugal é assunto da paróquia: levem a certidão de casamento (ver acima).
  • Escolham o lugar e a hora: um jardim, um terraço sobre o mar, uma enseada sossegada, onde o dono ou quem gere o lugar deixar, na luz mais macia do fim da tarde.
  • Vejam as regras do lugar: perguntem a quem gere uma cidade antiga ou um parque pelas sessões profissionais; voar com um drone sobre um parque nacional ou natural pede o consentimento do parque (Decreto sobre Imagens Aéreas, artigo 6.º). As nossas páginas das regiões dizem o que cada lugar permite.
  • Escolham a data que celebram. A data legal é a da certidão portuguesa; o dia na Croácia pode ser o que festejam.

Quanto custa

As taxas do Estado são iguais em todo o país. A taxa de uma cerimónia fora da sala oficial é uma parte do salário médio bruto mensal na Croácia, tal como o Instituto de Estatística croata o publicou por último no momento da comunicação (regulamento da taxa, artigo 5.º). O valor de junho de 2026, publicado a 21 de agosto de 2026, era 2 184 €, o que dá os montantes abaixo; o oficial calcula a vossa conta exata.

O quêRegraEm novembro de 2026
Comunicação da intenção de casar (o auto)Taxa administrativa9,29 €
Cerimónia civil perante o oficialTaxa administrativa18,58 €
Casamento religioso com efeitos civisO auto da comunicação; o certificado do oficial é gratuito9,29 €
Fora da sala: distânciaAté 10 km, 10% da base; além disso, 1% por quilómetro, no máximo 30%De 218 € a 655 €
Fora da sala: hora8:00–15:59, 20%; 16:00–19:59, 30%; 20:00–22:00, 50%437 €, 655 € ou 1 092 €
Ao domingo, num feriado, ou fora do horário semanal do condadoA parte da hora a dobrar874 €, 1 310 € ou 2 184 €
Exemplo: um dia útil às 11:00, a menos de 10 km10% + 20%Cerca de 655 €
Exemplo: um domingo às 18:00, a menos de 10 km10% + 2 × 30%Cerca de 1 529 €
Fora da sala por razões de saúdeMenos 80% no total—
Primeiro extrato do casamentoPassado oficiosamente pelo oficialGratuito
Apostila de um documento croata num tribunal municipalPor original; por tradução15 €; 20 €
Intérprete judicial, traduções, notárioSem preço publicado: o de quem o faz—

Depois do casamento: o extrato, Portugal

  • O extrato: o oficial inscreve o casamento no registo de casamentos e entrega-vos logo um extrato (artigo 19.º); o primeiro exemplar é gratuito (gov.hr). Outros exemplares podem ser passados por qualquer registo civil, seja onde for que o casamento foi inscrito (Lei dos Registos do Estado, artigo 42.º), e há cópias eletrónicas no e-Građani (Ministério da Justiça croata).
  • O extrato multilingue: Portugal e a Croácia estão ambos vinculados à Convenção da CIEC de 1976 sobre extratos plurilingues, por isso podem pedir o extrato do casamento no modelo internacional B (regras croatas sobre extratos para o estrangeiro, 1994), passado a pedido e aceite sem legalização nos outros países vinculados (Convenção n.º 16 da CIEC, artigos 1.º e 8.º).
  • Dentro da UE: os documentos públicos não precisam de apostila, e podem pedir um formulário multilingue na língua do país onde o vão usar, em vez de tradução. A Croácia aplica esta regra às certidões — de nascimento, de casamento, de estado civil, de parceria de vida —, mas não aos extratos dos registos, que precisam de apostila (Ministério da Justiça croata): perguntem ao registo civil que documento levar.
  • Em Portugal, o casamento é transcrito num consulado ou diretamente em qualquer conservatória, com o documento que o comprova (Código do Registo Civil, artigo 187.º). O Portal das Comunidades pede, para a transcrição, os cartões de cidadão, a certidão de casamento local emitida há menos de seis meses, a escritura da convenção antenupcial, se a houver, e a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro; a transcrição pode pedir-se a todo o tempo.
  • O regime de bens: com processo preliminar, é o da convenção antenupcial que tiverem feito. Sem ele, dois portugueses cuja primeira casa de casados seja em Portugal ficam no regime imperativo da separação de bens; se a primeira casa for no estrangeiro, ou se só um for português, o casamento é transcrito «sem regime de bens» (Consulado-Geral de Portugal em Londres; Código Civil, artigo 1720.º). Do lado croata, sem contrato de casamento, o que cada um ganha com o seu trabalho durante o casamento é património comum, em partes iguais, e o que tinham antes continua próprio (Lei da Família croata, artigos 34.º a 40.º). Se isto vos importa, falem com a conservatória e com um notário antes do casamento.
  • Os apelidos: na comunicação, combinam se cada um mantém o seu, se ficam com o de um dos dois, com os dois, ou se um ou ambos juntam o do outro (Lei da Família croata, artigo 30.º). Na transcrição em Portugal, o cônjuge português pode juntar até dois apelidos do outro, sem perder os seus (Consulado-Geral de Portugal em Londres).
  • Para fora da UE, um documento croata leva a apostila do tribunal municipal onde está depositada a assinatura de quem o passou, 15 € por documento; para um país fora da Convenção da Apostila, legalização completa (Ministério da Justiça croata).

Um calendário, em termos relativos

QuandoCasamento civil ou religioso na CroáciaSimbólico (casados em Portugal)
Seis a quatro meses antesEscolham o lugar; escrevam ao registo civil (pelo menos três meses antes, como aconselha a página da embaixada para a Noruega) e, para um casamento religioso, à paróquia; processo preliminar na conservatóriaPerguntem ao dono ou a quem gere o lugar; vejam as regras do parque ou da cidade antiga
Três meses antesCertificado de capacidade matrimonial, certidões e traduções, para terem menos de cerca de três meses quando as entregaremProcesso preliminar na conservatória, para o casamento em Portugal
45 a 30 dias antesComuniquem juntos, em pessoa; combinem o lugar e a hora; para um casamento religioso, peçam o certificado do oficial (válido três meses)Casem legalmente em Portugal, se for antes da viagem
Até três dias depois da decisãoPaguem a taxa especial, se a cerimónia for fora da salaDrone: registo do operador, zonas no AMC Portal, autorização da Administração Geodésica do Estado
No diaDuas testemunhas, um intérprete se for preciso; o extrato logo a seguirA vossa cerimónia
DepoisExtrato multilingue; transcrição em PortugalNada a registar na Croácia

Onde entra o fotógrafo

  • Fora da sala, a cerimónia pode ser onde e quando a luz for melhor, se o oficial aceitar: a 21 de junho o sol põe-se por volta das oito e meia em Dubrovnik e das nove menos dez em Zagreb, a 21 de dezembro por volta das quatro e um quarto (equações solares da NOAA, hora de Zagreb).
  • Calor e multidões: Split tem, em média, cerca de 16 dias de 30 °C ou mais em julho, e Dubrovnik 8 (DHMZ, 1971–2000), e em 2025 as camas dos hotéis croatas estiveram ocupadas a 92% em julho e a 97% em agosto, contra 74% em junho e 67% em setembro (Instituto de Estatística croata). No pico do verão, as primeiras horas da manhã e o fim da tarde são mais gentis para os retratos.
  • Vento: a bora, em rajadas de nordeste, é da metade fria do ano e mais forte no norte do Adriático; o jugo, um vento de sudeste constante, é mais forte no centro e no sul (DHMZ). Tenham um recanto abrigado para os votos.
  • No registo civil, quem conduz a cerimónia é o oficial: perguntem antes se se podem tirar fotografias durante a cerimónia e onde o fotógrafo pode ficar.
  • Drones: o operador tem de estar registado no país da UE onde vive (de fora da UE, no primeiro país da UE onde voar; na Croácia, na Agência de Aviação Civil), para qualquer drone com câmara, ter seguro para filmagens e formação para a categoria aberta (A1/A3 em linha, A2 para drones mais pesados perto de pessoas), e voa à vista, abaixo de 120 m e a uma distância segura de quem não participa, depois de verificar as zonas e, quando for preciso, reservar o espaço aéreo na aplicação AMC Portal da Croatia Control (gov.hr). Além disso, filmar do ar pode pedir a autorização da Administração Geodésica do Estado, e outra antes de usar as imagens, salvo numa filmagem dirigida a um só lugar para o seu dono (Decreto sobre Imagens Aéreas, artigos 4.º a 6.º; gov.hr).
  • Depois, leiam como escolher um fotógrafo de casamento e o plano para a chuva.

Perguntas que os casais fazem

Dois portugueses podem casar legalmente na Croácia?

Sim. Os estrangeiros casam na Croácia nas mesmas condições que os croatas, sem regra de residência, em qualquer lugar do país (Ministério da Justiça croata; gov.hr). Antes, fazem o processo preliminar numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial; depois, comunicam juntos, em pessoa, a intenção de casar no registo civil do lugar do casamento, e no fim transcrevem o casamento em Portugal.

Com quanta antecedência temos de estar na Croácia?

A comunicação faz-se juntos, em pessoa, e o oficial marca a data em regra 30 a 45 dias depois (Lei da Família croata, artigos 14.º e 17.º). Só por razões justificadas pode autorizar uma data mais cedo, por isso perguntem cedo ao registo civil; senão, contem com duas viagens ou com uma estadia de um mês ou mais.

Precisamos de testemunhas e de intérprete para casar na Croácia?

Precisam de duas testemunhas maiores, com capacidade jurídica, que não têm de ser croatas (artigo 18.º). A cerimónia é em croata; se um de vocês não o entender, assiste um intérprete judicial, e o registo de casamentos regista o nome do intérprete (Lei dos Registos do Estado, artigo 16.º).

Podemos casar legalmente numa praia ou num jardim na Croácia?

Talvez: a lei deixa o oficial casar-vos noutro lugar adequado fora da sala oficial, mediante uma taxa especial (artigo 18.º). Quem decide é o oficial, e a taxa depende da distância e da hora: cerca de 655 € numa manhã de dia útil a menos de 10 km, cerca de 1 529 € num domingo às 18:00, em novembro de 2026.

Um casamento católico na Croácia tem valor legal em Portugal?

Na Croácia, um casamento católico tem efeitos civis se antes pedirem ao oficial do lugar da igreja o certificado de que cumprem as condições, válido por três meses; o padre envia depois o registo ao oficial no prazo de cinco dias (artigos 20.º e 21.º). Para valer em Portugal, faz-se antes o processo preliminar e depois a transcrição, como para um casamento civil.

Os casais do mesmo sexo podem casar na Croácia?

Não: a Constituição croata define o casamento como a união de uma mulher e de um homem (artigo 62.º). Podem registar uma parceria de vida perante um oficial do registo civil, e os estrangeiros podem fazê-lo nas mesmas condições que os croatas; um casal português do mesmo sexo pode também casar em Portugal, onde o casamento existe desde 2010, e celebrar na Croácia.

Quanto custa um casamento civil na Croácia?

As taxas do Estado são 27,87 €: 9,29 € pela comunicação e 18,58 € pela cerimónia. Uma cerimónia fora da sala oficial junta uma taxa especial de 30% a 130% do salário médio bruto mensal croata, conforme a distância e a hora (2 184 € em junho de 2026); traduções, apostilas e o intérprete pagam-se à parte.

Temos de registar em Portugal um casamento feito na Croácia?

Sim, por transcrição: num consulado português ou em qualquer conservatória, com a certidão croata. Sem processo preliminar feito antes, organiza-se primeiro, e o regime de bens fica o da separação se forem os dois portugueses e a primeira casa de casados for em Portugal; nos outros casos, o casamento é transcrito «sem regime de bens».

A seguir: as regiões — Dubrovnik, Split e a Dalmácia Central, Hvar, Brač e Korčula, Zadar e Šibenik, Ístria, Zagreb e os Lagos de Plitvice ou toda a Croácia — e o dia do casamento hora a hora. Quando tiverem data, vejam os fotógrafos de casamento na Croácia ou contem-nos como vai ser o vosso dia, e vejam quem está livre.

Fontes

  1. Zakon.hr — Lei da Família croata (Obiteljski zakon), artigos 12.º a 41.º, texto consolidado NN 103/15, 98/19, 47/20, 49/23, 156/23 (abre num novo separador) · zakon.hr
  2. Zakon.hr — Constituição da República da Croácia, artigo 62.º (abre num novo separador) · zakon.hr
  3. Zakon.hr — Lei da Parceria de Vida (Zakon o životnom partnerstvu osoba istog spola), NN 92/14, 98/19 (abre num novo separador) · zakon.hr
  4. Zakon.hr — Lei dos Registos do Estado (Zakon o državnim maticama), artigos 4.º, 16.º e 42.º (abre num novo separador) · zakon.hr
  5. Zakon.hr — Lei do Procedimento Administrativo Geral croata, artigo 14.º (abre num novo separador) · zakon.hr
  6. Narodne novine — Regulamento da taxa do casamento fora da sala oficial (NN 36/2020) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  7. Narodne novine — Regulamento da taxa da parceria de vida fora da sala oficial (NN 36/2020) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  8. Narodne novine — Acordo entre a Santa Sé e a Croácia sobre Questões Jurídicas, artigo 13.º (NN-MU 3/1997) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  9. Narodne novine — Acordo com a Igreja Ortodoxa Sérvia, artigo 8.º (NN 196/2003) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  10. Narodne novine — Acordo com a Comunidade Islâmica, artigo 8.º (NN 196/2003) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  11. Narodne novine — Acordo com a Igreja Evangélica e a Igreja Cristã Reformada, artigo 8.º (NN 196/2003) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  12. Narodne novine — Acordo com a Igreja Evangélica (Pentecostal), a Igreja Cristã Adventista e a União das Igrejas Batistas, artigo 8.º (NN 196/2003) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  13. Narodne novine — Acordo com a Igreja Ortodoxa Búlgara, a Igreja Velha Católica Croata e a Igreja Ortodoxa Macedónia, artigo 9.º (NN 196/2003) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  14. Narodne novine — Acordo com a Coordenação das Comunidades Judaicas, artigo 9.º (NN 4/2012) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  15. Narodne novine — Acordo com a comunidade religiosa judaica Bet Israel, artigo 9.º (NN 4/2012) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
  16. Narodne novine — Acordo com a União de Igrejas «Palavra da Vida», a Igreja do Evangelho Pleno e a Igreja Cristã Reformada Protestante, artigo 8.º (NN 112/2014) (abre num novo separador) · narodne-novine.nn.hr
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  38. Portal das Comunidades Portuguesas — Casamento (abre num novo separador) · portaldascomunidades.mne.gov.pt
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  42. A sua Europa — Aceitação de documentos públicos na UE (17 de fevereiro de 2026) (abre num novo separador) · europa.eu
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  44. Instituto de Estatística croata — Salários médios mensais líquidos e brutos, junho de 2026 (21 de agosto de 2026) (abre num novo separador) · podaci.dzs.hr
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  46. DHMZ — Valores médios mensais e extremos, Split-Marjan (1948–2024); também Dubrovnik e Zagreb (abre num novo separador) · meteo.hr
  47. DHMZ — Características gerais do clima da Croácia (a bora e o jugo) (abre num novo separador) · meteo.hr
  48. gov.hr — Želim letjeti dronom: što moram napraviti? (abre num novo separador) · gov.hr
  49. gov.hr — Autorização para imagens aéreas e para o seu uso (Administração Geodésica do Estado) (abre num novo separador) · gov.hr
  50. Zakon.hr — Decreto sobre Imagens Aéreas (Uredba o snimanju iz zraka, NN 77/2020) (abre num novo separador) · zakon.hr
  51. NOAA — Calculadora solar (as equações usadas para as horas do sol) (abre num novo separador) · gml.noaa.gov

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