Em resumo
- Na Bélgica, só o casamento civil perante o oficial do registo civil da comuna vos torna casados; o casamento na igreja não tem efeito legal e tem de vir depois do civil (Constituição belga, artigo 21.º), e uma cerimónia simbólica não tem efeito legal nenhum.
- Um casamento só pode celebrar-se na Bélgica se um de vocês for belga, tiver domicílio na Bélgica ou lá tiver residência habitual há mais de três meses no dia do casamento (Código belga de Direito Internacional Privado, artigo 44.º): dois portugueses que vivam em Portugal não podem casar legalmente na Bélgica.
- A declaração de casamento faz-se na comuna onde um de vocês está inscrito — um belga que viva fora, na comuna da última inscrição de um dos noivos, na de um parente até ao segundo grau ou na do nascimento, e na falta destas em Bruxelas — e casam lá a partir do 14.º dia depois de a declaração ser assinada, nos seis meses seguintes (antigo Código Civil belga, artigos 164/1 e 165).
- As testemunhas são facultativas, até quatro, com 18 anos ou mais; a cerimónia faz-se na câmara municipal ou noutro lugar público neutro designado pelo conselho municipal, e nunca ao domingo ou num feriado, salvo se o conselho o autorizar (artigos 164/2 e 165/1).
- Um português que case na Bélgica faz antes o processo preliminar de casamento numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial, e depois transcreve o casamento em Portugal (Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º).
Neste guia
- Podemos casar legalmente na Bélgica se nenhum de nós lá viver?
- Legal ou simbólico: o que conta na Bélgica
- Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
- Passo a passo, se um de vocês for belga ou viver na Bélgica
- Os documentos
- Onde e quando se faz a cerimónia
- Casais do mesmo sexo
- Assinar em casa, celebrar na Bélgica
- Um casamento na igreja na Bélgica
- Quanto custa
- Depois do casamento: a certidão, Portugal
- Um calendário, em termos relativos
- Onde entra o fotógrafo
- Perguntas que os casais fazem
- Fontes
A Bélgica é um país fácil para celebrar e difícil para casar se nenhum de vocês tiver lá um laço. Uma regra explica tudo: um oficial do registo civil belga só vos pode casar se um de vocês for belga ou viver na Bélgica. Isso deixa dois caminhos a quem vem de fora: o casamento civil numa comuna belga, aberto a quem tem um noivo belga ou um noivo que vive na Bélgica há mais de três meses, ou o casamento legal em Portugal e uma cerimónia religiosa ou simbólica na Bélgica. Este guia trata dos dois. Quem já vive na Bélgica e fala francês tem um guia próprio: se marier en Belgique.
Podemos casar legalmente na Bélgica se nenhum de nós lá viver?
Só se um de vocês for belga. O Código de Direito Internacional Privado belga permite celebrar um casamento na Bélgica quando um dos noivos é belga, tem domicílio na Bélgica ou lá tem residência habitual há mais de três meses no momento do casamento (artigo 44.º). O Serviço Público Federal dos Negócios Estrangeiros da Bélgica enumera as mesmas três condições e acrescenta que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é possível nos mesmos termos.
| A vossa situação | Casamento legal na Bélgica? | Onde fazem a declaração e casam |
|---|---|---|
| Dois estrangeiros (por exemplo, dois portugueses) a viver fora da Bélgica | Não (artigo 44.º) | Em Portugal; celebram na Bélgica |
| Um de vocês belga, os dois a viver fora | Sim | A comuna onde um de vocês esteve inscrito por último, onde está inscrito um parente de um de vocês até ao segundo grau, ou onde um de vocês nasceu; na falta destas, Bruxelas |
| Um de vocês inscrito numa comuna belga | Sim | Essa comuna |
| Um de vocês a viver na Bélgica há mais de três meses, sem lá estar inscrito | Sim | A comuna onde esse noivo vive de facto |
Ter nascido na Bélgica ou ter lá família não basta, por si só, a dois estrangeiros: o artigo 44.º só olha à nacionalidade, ao domicílio e à residência dos próprios noivos. A comuna de um parente ou do nascimento só conta quando um de vocês é belga, para escolher onde fazer a declaração (antigo Código Civil belga, artigo 164/1). E casam onde fizeram a declaração: é o oficial que a recebeu que celebra o casamento (artigo 166).
Legal ou simbólico: o que conta na Bélgica
| Casamento civil | Casamento na igreja ou outro rito | Cerimónia simbólica | |
|---|---|---|---|
| Valor legal | É o casamento | Nenhum; tem de vir depois do civil | Nenhum |
| Quem | O oficial do registo civil da comuna | Um ministro do vosso culto | Quem quiserem |
| Onde | A câmara municipal, ou outro lugar público neutro designado pelo conselho municipal | O que a igreja ou a comunidade decidir | Onde o dono do lugar deixar |
| Quem pode | Casais com um noivo belga, ou com um noivo a viver na Bélgica | Casais já casados pelo civil | Todos |
| Papéis | A declaração de casamento, de seis meses a 14 dias antes | A certidão do casamento civil | Nenhum da Bélgica |
| Casais do mesmo sexo | Desde 1 de junho de 2003 | Perguntem à comunidade | Sempre |
Têm ambos de ter 18 anos ou mais e consentir, nenhum pode estar ainda casado nem, desde 11 de março de 2023, numa coabitação legal belga com outra pessoa, e os parentes próximos não podem casar entre si (antigo Código Civil belga, artigos 144.º a 147.º e 161.º a 163.º). A capacidade de cada um para casar segue a lei da sua nacionalidade, e a forma do casamento segue a lei belga (Código de Direito Internacional Privado, artigos 46.º e 47.º): por isso, um português leva a prova de que a lei portuguesa o deixa casar.
Antes de partir: o processo preliminar em Portugal
A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). Quem vive em Portugal pode pedir em qualquer conservatória a verificação da sua capacidade matrimonial e o certificado respetivo, passado depois do processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.os 1 e 2); quem vive no estrangeiro, na Bélgica incluída, a qualquer conservatória ou ao consulado português competente (artigo 163.º, n.º 3). É esse certificado que mostra à comuna belga que a lei portuguesa vos deixa casar.
- Quando: o processo vale seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento, e o Portal das Comunidades aconselha a organizá-lo só com seis meses de antecedência. Como a declaração belga também se faz no máximo seis meses antes, peçam-no a tempo, mas não cedo demais.
- Documentos portugueses na Bélgica: Portugal e a Bélgica estão ambos na UE, por isso as certidões de nascimento, de casamento e de capacidade para casar não precisam de apostila e podem levar um formulário multilingue da UE em vez de tradução, embora a comuna possa, a título excecional, pedir uma (A sua Europa).
- Sem processo preliminar, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo depois (artigo 187.º, n.º 2), e o regime de bens pode não ser o que esperam (ver abaixo).
Passo a passo, se um de vocês for belga ou viver na Bélgica
- Encontrem a vossa comuna. É a comuna onde um de vocês está inscrito ou, para um belga que viva fora, uma das que estão no quadro acima. Perguntem cedo ao serviço de registo civil pelas datas, pelas salas e pela língua.
- Peçam a lista. Cada comuna entrega a sua lista de documentos depois de um primeiro contacto: Namur na primeira visita, a Cidade de Bruxelas depois de analisar um pedido feito em linha no MyBXL, onde se entra com o cartão de identidade belga ou o itsme.
- Reúnam os documentos (ver abaixo), com apostilas e traduções ajuramentadas quando for preciso, mas não cedo demais: a Região de Bruxelas avisa que os documentos de um processo de casamento valem seis meses.
- Façam a declaração. No máximo seis meses e no mínimo 14 dias antes do casamento (Flandres; Namur). Um de vocês pode ir sozinho, com o consentimento escrito e legalizado do outro (artigo 164/2), embora Namur prefira os dois. Com o processo completo, o oficial passa um aviso de receção e assina a declaração no prazo de um mês, ou de três se algum documento lhe levantar dúvidas (artigo 164/1).
- Marquem a data. O casamento pode fazer-se a partir do 14.º dia depois da assinatura da declaração e nos seis meses seguintes; passado esse prazo, faz-se nova declaração (artigo 165). As comunas reservam cedo: a Cidade de Bruxelas até um ano antes, com o processo completo, e Namur uma opção até um ano antes, a confirmar sete meses antes.
- Casem. O oficial lê-vos o capítulo do Código Civil sobre os direitos e deveres dos cônjuges, cada um declara, à vez, que aceita o outro como cônjuge, e o oficial declara-vos casados em nome da lei e lavra logo o assento na base de dados nacional do registo civil (artigo 165/1).
- Levem o casamento para casa: peçam a certidão e transcrevam o casamento em Portugal (ver abaixo).
Os documentos
Cada comuna define a sua lista, que depende das nacionalidades, do estado civil e da residência. A lei dá o quadro (antigo Código Civil belga, artigo 164/2):
- Nascimento: se a certidão de nascimento estiver na base de dados do registo civil belga, em uso desde 31 de março de 2019 (DABS em neerlandês, BAEC em francês), a comuna vai buscá-la; senão, cada um leva um extrato.
- Identidade: o cartão de identidade belga ou, na sua falta, outra prova de identidade, como o passaporte ou o cartão de cidadão.
- Residência: quando for o caso, prova da residência atual e da residência habitual na Bélgica há mais de três meses.
- Quem não está inscrito na Bélgica: prova da nacionalidade e prova de que é solteiro ou de que o último casamento foi dissolvido ou anulado, salvo se uma sentença belga já o registar.
- Se um de vocês não puder ir: o consentimento escrito e legalizado do noivo ausente.
- Qualquer outro documento que mostre que cumprem as condições legais para casar: para um português, o certificado de capacidade matrimonial; perguntem à comuna o que aceita.
- Língua: o oficial pode pedir tradução certificada dos documentos em língua estrangeira (artigo 164/2). A Cidade de Bruxelas pede os documentos estrangeiros legalizados ou apostilados, se o país de emissão o exigir, e traduzidos por um tradutor ajuramentado, salvo se estiverem em francês ou neerlandês.
- De outro país da UE, Portugal incluído: sem apostila, e com o formulário multilingue em vez de tradução (A sua Europa).
- De fora da UE: apostila, se o país for parte na Convenção da Apostila, como a Bélgica é desde 9 de fevereiro de 1976 (HCCH); senão, legalização, e a embaixada da Bélgica nesse país diz como (SPF Negócios Estrangeiros).
Onde e quando se faz a cerimónia
- Na câmara municipal (maison communale, gemeentehuis), em regra. O conselho municipal pode designar outros lugares públicos de caráter neutro na comuna (antigo Código Civil belga, artigo 165/1). Gante casa na câmara municipal, em duas salas do seu castelo medieval, o Gravensteen, e ao ar livre no jardim da Abadia de São Pedro, às sextas-feiras de 1 de maio a 30 de setembro (Stad Gent); Uccle, em Bruxelas, designou o teatro ao ar livre do parque de Wolvendael (decisão do conselho de dezembro de 2022). A lei fala de lugares públicos neutros, por isso peçam à comuna a sua lista em vez de assumirem que um lugar de que gostam serve.
- Quando: no dia que combinarem com a comuna, mas nunca ao domingo nem num feriado, salvo se o conselho municipal o tiver autorizado (artigo 165/1). A Cidade de Bruxelas casa às sextas e aos sábados; Gante casa de graça às quartas-feiras e não faz casamentos durante as Gentse Feesten, as festas de verão da cidade.
- Testemunhas: facultativas. Na declaração, o oficial diz-vos que podem ter até quatro, escolhidas por vocês e com 18 anos ou mais (artigo 164/2). Em Bruxelas não precisam de viver na Bélgica, mas têm de ser maiores e ter um documento de identidade válido.
- Língua: cada comuna pertence a uma região de língua neerlandesa, francesa ou alemã, ou à região bilingue de Bruxelas (Constituição belga, artigo 4.º). A Cidade de Bruxelas exige um intérprete ajuramentado no dia se o vosso francês ou neerlandês não chegar para acompanhar as leituras e a troca de consentimentos.
- Quanto dura: 15 ou 20 minutos na câmara municipal de Bruxelas, conforme a fórmula; cerca de 10 minutos em Gante, ou 20 com uma parte personalizada em que falam no máximo duas pessoas, oito minutos ao todo.
- Convidados: até 100 na sala de casamentos de Bruxelas. Em Gante, de 8 de novembro de 2027 ao fim de fevereiro de 2028, os casamentos passam da Sala da Pacificação da câmara municipal para a sua capela de casamentos, com lugar para 70 pessoas, noivos e testemunhas incluídos.
Casais do mesmo sexo
A Bélgica abriu o casamento civil a duas pessoas do mesmo sexo a 1 de junho de 2003: «duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo podem contrair casamento» (antigo Código Civil belga, artigo 143.º, lei de 13 de fevereiro de 2003). Se a lei nacional de um dos noivos o proibir, a lei belga põe essa proibição de lado desde que o outro seja nacional ou residente de um país que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Código de Direito Internacional Privado, artigo 46.º). A regra da residência é a mesma para todos: um de vocês belga ou a viver na Bélgica (SPF Negócios Estrangeiros). Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010), e o processo preliminar é igual para todos.
Assinar em casa, celebrar na Bélgica
É o caminho de todos os casais sem um noivo belga nem casa na Bélgica. Casam legalmente em Portugal, uns dias ou semanas antes da viagem ou depois dela, e a cerimónia na Bélgica é a que os convidados vão lembrar.
- Nada a tratar na Bélgica: sem declaração, sem regra de residência, sem prazo de espera.
- Levem a certidão se a cerimónia na Bélgica for religiosa: o casamento civil tem de vir primeiro (Constituição belga, artigo 21.º), e a paróquia vai querer vê-lo. Perguntem se precisa de tradução.
- Escolham o lugar e a hora: o jardim de um castelo, as dunas, um prado sobre o Mosa, onde o dono ou quem gere o lugar deixar, à hora em que a luz for melhor.
- Vejam as regras do lugar: nas suas zonas naturais, a Agência da Natureza e das Florestas da Flandres deixa fazer sessões não comerciais, como reportagens de casamento, sem pedido, desde que todos fiquem nos caminhos e nada seja montado, mas uma cerimónia é um evento que o seu serviço Natuurinvest avalia e pode cobrar; filmar com drone sobre essas zonas pede sempre a sua autorização. A Valónia não permite drones sobre nenhuma reserva natural, e a Flandres não permite voos baixos sobre as suas.
- Escolham a data que celebram. A data legal é a da certidão portuguesa; o dia na Bélgica pode ser o que festejam.
Um casamento na igreja na Bélgica
«O casamento civil deve sempre preceder a bênção nupcial», diz a Constituição belga (artigo 21.º), e um casamento religioso não tem efeito legal próprio. Para um casal de fora, isso quer dizer casar primeiro pelo civil, em Portugal ou numa comuna belga, e levar a certidão. Cada igreja tem os seus passos, papéis e prazos: falem cedo com a paróquia, e com a vossa paróquia em Portugal se ela tiver de preparar e enviar um processo.
Quanto custa
Não há uma taxa nacional: cada comuna fixa a sua. A VRT, a televisão pública flamenga, fez em 2026 um inquérito às 304 comunas da Flandres e de Bruxelas: a taxa mais barata ao sábado ia de gratuita a 350 €, e 84,5% delas disseram que o sábado é o dia com mais casamentos. Alguns valores publicados pelas próprias comunas:
| Comuna ou serviço | O quê | Taxa (novembro de 2026) |
|---|---|---|
| Cidade de Bruxelas (câmara municipal da Grand-Place) | Fórmula «Simple»: sexta ou sábado, à hora que a cidade fixar, 15 minutos | 50 € |
| Cidade de Bruxelas | Fórmula «Cour d’Honneur»: hora à vossa escolha, receção no pátio da câmara, 20 minutos, um pequeno discurso e fotografias na varanda, se estiver acessível | 300 € |
| Cidade de Bruxelas | Caderneta de casamento, facultativa | 25 € |
| Gante | Cerimónia à quarta-feira na câmara municipal ou num centro de serviços | Gratuita |
| Gante | Sexta ou sábado na câmara municipal; Abadia de São Pedro (sextas, de maio a setembro) | 333 € |
| Gante | O Gravensteen (sextas) | 841 € |
| Gante | Caderneta de casamento, facultativa | 28 € |
| Namur | Abertura do processo de casamento | 50 € |
| Namur | Caderneta de casamento, facultativa | 30 € |
| Uccle (Bruxelas) | Sábados de manhã e alguns outros horários gratuitos; os restantes horários que enumera | 260 € (regras de dezembro de 2022) |
| SPF Negócios Estrangeiros | Apostila ou legalização de um documento belga, por documento | 25 € (desde 1 de agosto de 2026) |
| Consulado português | Processo e transcrição do casamento | 120 € (Tabela de emolumentos consulares, Portaria n.º 228/2021, n.º 33) |
| Traduções ajuramentadas, intérprete, notário | Sem preço publicado: o de quem o faz | — |
Depois do casamento: a certidão, Portugal
- A certidão é lavrada logo na base de dados nacional do registo civil belga (artigo 165/1); peçam cópias ou extratos à comuna. A caderneta de casamento é facultativa na Bélgica, embora noutros países uma caderneta assim sirva de prova da família: perguntem (Cidade de Bruxelas).
- Em Portugal, o casamento é transcrito num consulado ou diretamente em qualquer conservatória, com o documento que o comprova (Código do Registo Civil, artigo 187.º). O Portal das Comunidades pede, para a transcrição, os cartões de cidadão, a certidão de casamento local emitida há menos de seis meses, a escritura da convenção antenupcial, se a houver, e a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro; a transcrição pode pedir-se a todo o tempo. Sendo a Bélgica um país da UE, a certidão belga não precisa de apostila.
- O regime de bens: com processo preliminar, é o da convenção antenupcial que tiverem feito. Sem ele, dois portugueses cuja primeira casa de casados seja em Portugal ficam no regime imperativo da separação de bens; nos outros casos — a primeira casa no estrangeiro, ou um só português —, o casamento é transcrito «sem regime de bens» (Consulado-Geral em Londres; Código Civil, artigo 1720.º). Do lado belga, sem contrato de casamento feito num notário, um casal casado segundo a lei belga fica no regime legal de comunhão dos bens adquiridos (Cidade de Bruxelas; notaire.be). Se isto vos importa, falem com a conservatória e com um notário antes do casamento.
- O apelido: na lei belga, o casamento não muda, em princípio, o apelido de um belga, que mantém o seu (SPF Negócios Estrangeiros). O cônjuge português pode juntar até dois apelidos do outro, sem perder os seus (Consulado-Geral em Londres).
- Para fora da UE, uma certidão belga pode precisar de apostila ou legalização do SPF Negócios Estrangeiros, 25 € por documento; para os documentos na base de dados, é a comuna que a pede em linha.
Um calendário, em termos relativos
| Quando | Legal na Bélgica (um de vocês belga ou a viver lá) | Simbólico (casados em Portugal) |
|---|---|---|
| Um ano a nove meses antes | Encontrem a comuna, peçam a lista e reservem uma opção de data, onde a comuna a der (Bruxelas, Namur) | Perguntem ao dono ou a quem gere o lugar; vejam as regras do parque, do castelo ou da reserva |
| Seis meses antes | Processo preliminar e certificado de capacidade matrimonial; documentos, apostilas e traduções; a declaração já se pode fazer | Processo preliminar na conservatória, para o casamento em Portugal |
| Dois meses antes | Processo completo e declaração feita, como aconselha a Região de Bruxelas | Casem legalmente em Portugal, se for antes da viagem |
| Até 14 dias antes | Declaração assinada | Mapa de drones e registo do operador, se houver drone |
| No dia | Câmara municipal ou lugar designado, com testemunhas se as quiserem | A vossa cerimónia |
| Depois | Certidão e transcrição em Portugal | Nada a registar na Bélgica |
Onde entra o fotógrafo
- Na Grand-Place: a Cidade de Bruxelas deixa contratar um fotógrafo, e a fórmula de 300 € inclui fotografias na varanda da câmara municipal com as testemunhas, quando estiver acessível. Sem drones, sem arroz nem confetes (multa de 200 €), sem animais, pombas incluídas; a música são até três faixas tocadas a partir de um telemóvel no sistema de som da sala, e uma banda precisa da autorização prévia do serviço de casamentos.
- Em Gante: podem mandar gravar a cerimónia na câmara municipal para a ver depois, mas não transmiti-la em direto.
- Cerimónias curtas: 10 a 20 minutos, com horário. O fotógrafo tem de estar no lugar antes de vocês entrarem.
- A luz: a 21 de junho o sol põe-se por volta das dez em Bruxelas e só escurece por volta das onze menos um quarto; a 21 de dezembro põe-se por volta das cinco menos vinte. Estas horas contam com um horizonte plano: nos vales fundos das Ardenas o sol vai-se mais cedo (equações solares da NOAA).
- O tempo: a chuva espalha-se pelo ano, com cerca de 10 dias de 1 mm ou mais por mês num verão em Bruxelas, 9 ou 10 na costa e 11 ou 12 nas Ardenas (Instituto Real de Meteorologia, 1991–2020). Tenham um plano coberto para cada momento ao ar livre.
- Drones: aplicam-se as regras da UE. O operador regista-se — na Bélgica se lá viver, senão no seu país da UE, ou, vindo de fora da UE, no primeiro país da UE onde voar —, tem o certificado A1/A3 a partir de 250 g e seguro de responsabilidade civil, salvo num voo puramente privado com um drone de menos de 900 g; 120 m no máximo, à vista, nunca sobre uma multidão. Grande parte de Bruxelas fica na zona de controlo do aeroporto, por isso consultem o mapa oficial Droneguide antes de voar: aí, o voo tem de passar antes pela aplicação da skeyes — notificado pelo menos três horas antes na maior parte da zona, autorizado com antecedência mais perto do aeroporto — e fica abaixo de 150 pés (cerca de 45 m).
- Depois, leiam como escolher um fotógrafo de casamento e o plano para a chuva.
Perguntas que os casais fazem
Dois portugueses podem casar legalmente na Bélgica?
Só se um dos dois tiver domicílio na Bélgica ou lá tiver residência habitual há mais de três meses no dia do casamento (Código de Direito Internacional Privado belga, artigo 44.º). Dois portugueses que vivam em Portugal não podem casar legalmente na Bélgica: casam em Portugal e fazem lá uma cerimónia religiosa ou simbólica.
Um português pode casar na Bélgica com um belga?
Sim. A declaração faz-se na comuna onde um de vocês está inscrito ou, se o belga viver fora, na da última inscrição de um dos dois, na de um parente até ao segundo grau ou na do nascimento; na falta destas, em Bruxelas. O português leva a prova da nacionalidade e o certificado de capacidade matrimonial, passado por uma conservatória ou um consulado depois do processo preliminar.
Com quanta antecedência se faz a declaração de casamento?
No máximo seis meses e no mínimo 14 dias antes. O casamento pode fazer-se a partir do 14.º dia depois de o oficial assinar a declaração e nos seis meses seguintes; depois disso, faz-se nova declaração. Contem com o prazo da assinatura: até um mês depois de o processo estar completo, três se algum documento levantar dúvidas.
Precisamos de testemunhas para casar na Bélgica?
Não. Se as quiserem, podem ter até quatro, escolhidas por vocês e com 18 anos ou mais (antigo Código Civil belga, artigo 164/2). Em Bruxelas não precisam de viver na Bélgica, mas têm de levar um documento de identidade válido.
Podemos casar legalmente ao ar livre na Bélgica?
Só num lugar público ao ar livre que a comuna tenha designado para casamentos, como o jardim da Abadia de São Pedro, em Gante, ou o teatro ao ar livre do parque de Wolvendael, em Uccle, e só numa comuna que vos possa casar. Uma cerimónia numa praia ou num jardim privado só pode ser simbólica.
Um casamento na igreja na Bélgica tem valor legal?
Não. A Constituição belga exige que o casamento civil venha primeiro (artigo 21.º), e a cerimónia religiosa não tem efeito legal próprio. Os casais de fora levam a certidão do casamento civil que fizeram no seu país.
Temos de registar em Portugal um casamento feito na Bélgica?
Sim, por transcrição: num consulado português ou em qualquer conservatória, com a certidão belga. Sem processo preliminar feito antes, organiza-se primeiro, e o regime de bens fica o da separação se forem os dois portugueses e a primeira casa de casados for em Portugal; nos outros casos, o casamento é transcrito «sem regime de bens».
Quanto custa um casamento civil na Bélgica?
Depende da comuna. Gante casa de graça às quartas-feiras e cobra 333 € às sextas e aos sábados, a Cidade de Bruxelas 50 € ou 300 € na câmara municipal da Grand-Place, e Namur 50 € pela abertura do processo (novembro de 2026). Na Flandres e em Bruxelas, a VRT encontrou em 2026 taxas de sábado que iam de gratuitas a 350 €.
A seguir: as regiões — Bruxelas e o Brabante, Bruges e a Costa, Gante e a Flandres Oriental, Antuérpia e Malines, Namur e o Vale do Mosa, As Ardenas ou toda a Bélgica — e o dia do casamento hora a hora. Quando tiverem data, vejam os fotógrafos de casamento na Bélgica ou contem-nos como vai ser o vosso dia, e vejam quem está livre.
Fontes
- Justel — Antigo Código Civil belga, livro I: artigos 143.º a 167.º sobre o casamento, 216.º (versão consolidada, atualizada a 2 de abril de 2026) (abre num novo separador) · ejustice.just.fgov.be
- Justel — Código belga de Direito Internacional Privado, artigos 44.º a 47.º (atualizado a 12 de junho de 2026) (abre num novo separador) · ejustice.just.fgov.be
- Justel — Constituição belga, artigos 4.º e 21.º (atualizada a 24 de julho de 2026) (abre num novo separador) · ejustice.just.fgov.be
- SPF Negócios Estrangeiros da Bélgica — Marriage (22 de março de 2023) (abre num novo separador) · diplomatie.belgium.be
- SPF Negócios Estrangeiros — Nom et prénoms (28 de junho de 2022) (abre num novo separador) · diplomatie.belgium.be
- SPF Negócios Estrangeiros — Légalisation de documents (11 de agosto de 2026) (abre num novo separador) · diplomatie.belgium.be
- Região de Bruxelas-Capital — Marriage declaration (abre num novo separador) · be.brussels
- Flandres — Marriage declaration (27 de agosto de 2025) (abre num novo separador) · vlaanderen.be
- Cidade de Bruxelas — Célébration de mariage (23 de setembro de 2026) (abre num novo separador) · bruxelles.be
- Cidade de Gante — Waar trouwen voor de wet in Gent? (abre num novo separador) · stad.gent
- Cidade de Namur — Déclaration de mariage (29 de maio de 2026) (abre num novo separador) · namur.be
- Cidade de Namur — Regulamento da taxa do processo de casamento (aprovado a 14 de outubro de 2025) (abre num novo separador) · namur.be
- Comuna de Uccle — Regulamento da taxa das cerimónias de casamento (15 de dezembro de 2022) (abre num novo separador) · uccle.be
- VRT NWS — Van 0 tot 350 euro (8 de junho de 2026) (abre num novo separador) · vrt.be
- Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º (PGDL) (abre num novo separador) · pgdlisboa.pt
- Portal das Comunidades Portuguesas — Casamento (abre num novo separador) · portaldascomunidades.mne.gov.pt
- Consulado-Geral de Portugal em Londres — Registo de casamento (regime de bens, apelidos) (abre num novo separador) · londres.consuladoportugal.mne.gov.pt
- Tabela de emolumentos consulares, Portaria n.º 228/2021 (em vigor desde 1 de outubro de 2026, tal como publicada pelo Consulado-Geral em Manchester) (abre num novo separador) · manchester.consuladoportugal.mne.gov.pt
- Lei n.º 9/2010 — casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PGDL) (abre num novo separador) · pgdlisboa.pt
- HCCH — Convenção da Apostila, tabela de estados (abre num novo separador) · hcch.net
- A sua Europa — Aceitação de documentos públicos na UE (17 de fevereiro de 2026) (abre num novo separador) · europa.eu
- notaire.be — Le mariage (abre num novo separador) · notaire.be
- notaire.be — Le contrat de mariage (abre num novo separador) · notaire.be
- SPF Mobilidade, DGTA — Drones: informações gerais (10 de outubro de 2025) (abre num novo separador) · mobilit.belgium.be
- SPF Mobilidade, DGTA — Drones: a categoria aberta (abre num novo separador) · mobilit.belgium.be
- SPF Mobilidade, DGTA — Drones: zonas geográficas (6 de agosto de 2026) (abre num novo separador) · mobilit.belgium.be
- SPF Mobilidade, DGTA — Drones: perguntas frequentes (10 de outubro de 2025) (abre num novo separador) · mobilit.belgium.be
- Justel — Decreto real de 8 de novembro de 2020 sobre drones, artigo 12.º (seguro) (abre num novo separador) · ejustice.just.fgov.be
- Justel — Decreto ministerial de 21 de dezembro de 2020, zonas geográficas para drones (abre num novo separador) · ejustice.just.fgov.be
- skeyes — Mapa Droneguide (abre num novo separador) · map.droneguide.be
- Valónia — Lei de conservação da natureza de 12 de julho de 1973, artigo 11.º (versão de 2 de abril de 2026) (abre num novo separador) · wallex.wallonie.be
- Agentschap Natuur en Bos (Flandres) — Activiteiten organiseren (abre num novo separador) · natuurenbos.vlaanderen.be
- Instituto Real de Meteorologia da Bélgica — O clima na vossa comuna (normais 1991–2020) (abre num novo separador) · meteo.be



