# Contrato de fotógrafo de casamento: o que deve incluir, e como a Lens & Vows trata cada ponto

> Treze pontos que um bom contrato cobre — o dia e as horas, o que é entregue, sinal e resto, cancelamento dos dois lados, mudança de data, doença, direitos de imagem, dados pessoais, cópias de segurança, deslocações, horas extra e reclamações — e o que dizem os nossos termos sobre cada um.

- Atualizado a 2026-10-11
- URL: https://lensandvows.com/pt/journal/wedding-photography-contract-checklist
- English: https://lensandvows.com/journal/wedding-photography-contract-checklist.md
- Lens & Vows: https://lensandvows.com/pt

**Em resumo**

- Um contrato de fotografia de casamento deve dizer a data, os locais, as horas, quem fotografa, o que é entregue e até quando, o preço total com impostos e quando se paga cada parte.
- Pelo Código do Direito de Autor, salvo se o contrato disser outra coisa, presume-se que os direitos sobre fotografias feitas por encomenda pertencem a quem as encomendou, e a pessoa fotografada pode reproduzir um retrato encomendado sem consentimento do fotógrafo (artigos 165.º e 168.º).
- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela (Código Civil, artigo 79.º), por isso se o fotógrafo pode mostrar as vossas fotografias online tem de estar no contrato.
- O direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços de lazer reservados para uma data concreta (Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea l)), por isso valem as cláusulas de cancelamento do contrato.
- Na Lens & Vows o sinal é de 30 % através de nós (cartão, Apple Pay, Google Pay ou, em euros, MB WAY); o resto vai diretamente para o fotógrafo ou através de nós em até 3 prestações, com uma taxa de proteção de pagamento de 5 %; e uma mudança de data é gratuita se o fotógrafo estiver livre.

O contrato é o único registo do que combinaram com o fotógrafo quando os emails já estiverem esquecidos. Os desentendimentos que evita são sobre coisas que ninguém escreveu: a hora a que o fotógrafo saiu, o número de fotografias, uma publicação no Instagram, uma taxa pela viagem até ao Douro. A lista abaixo passa por cada ponto — o que um bom contrato diz, porque importa e como a Lens & Vows o trata.

Na Lens & Vows, o que reservam é o que o pacote do fotógrafo descreve, mais o que combinarem por escrito com ele nas nossas mensagens; ao dinheiro que passa por nós aplicam-se os nossos [termos](https://lensandvows.com/pt/terms). Se o vosso fotógrafo também enviar um contrato próprio, leiam-no ao lado dos termos. Seja qual for o fotógrafo, esta lista serve.

> **Informação geral, não aconselhamento jurídico.** A lei aqui citada é a lei portuguesa e europeia publicada em outubro de 2026. Que lei rege o vosso contrato, e como se aplica ao vosso caso, depende de onde estão vocês e o fotógrafo e do que assinaram. Numa reserva grande ou fora do comum, falem com um advogado.

## 1. O dia está descrito com exatidão?

- **A data** e **todos os locais**: onde cada um se prepara, a cerimónia, a festa.
- **As horas, com início e fim** — e se começam à vossa porta ou quando o fotógrafo sai de casa.
- **Quem fotografa**: o fotógrafo, pelo nome, e um segundo fotógrafo, se houver.
- **Se as deslocações entre locais contam** nas horas.

**Na Lens & Vows:** o que fica reservado é o pacote — com as suas horas — mais o que combinarem por escrito nas nossas mensagens. A reserva fica confirmada quando o sinal está pago, e a data fica então bloqueada no calendário do fotógrafo.

## 2. O que é entregue, exatamente, e até quando?

- **Um número mínimo de fotografias editadas**, não um objetivo — e se as versões a preto e branco contam à parte.
- **O formato**: galeria online, ficheiros em alta resolução, cópias mais leves, um álbum com o seu tamanho e páginas.
- **A data de entrega**, ou um número de semanas, e **antevisões**, se houver.
- **Quanto tempo a galeria fica online**, e como se descarrega.
- **O que acontece se a entrega atrasar.**

**Na Lens & Vows:** a entrega — quantas fotografias, em que formato e até quando — é o que dizem o pacote e o vosso acordo com o fotógrafo. Quando a galeria chegar, vejam-na com atenção e, se alguma coisa estiver errada, digam-no ao fotógrafo e a nós antes de a aceitarem. O resto pago através de nós é pago ao fotógrafo depois de aceitarem a galeria, ou automaticamente 14 dias depois da entrega. [Quantas fotografias esperar](https://lensandvows.com/pt/journal/how-many-wedding-photos) tem os números publicados.

## 3. Quanto custa, e quando se paga cada parte?

- **O preço total, com impostos.** A lei europeia do consumidor obriga quem vende à distância a indicar o preço total com impostos antes de ficarem vinculados (Diretiva 2011/83/UE, artigo 6.º). Em Portugal, o IVA é de 23 % no continente; os Açores e a Madeira têm taxas mais baixas.
- **A moeda**, e quem suporta o custo do câmbio.
- **O sinal**: quanto, quando, como se paga e o que garante.
- **O resto**: quanto, até quando, como — e um comprovativo de cada pagamento.
- **O que pode ser acrescentado**: deslocações, horas extra, álbum, segundo fotógrafo.

**Na Lens & Vows:** quando o fotógrafo aceita, pagam o sinal — **30 % do preço dele** — através de nós, com cartão, Apple Pay, Google Pay ou, em euros, MB WAY; faz parte do preço, não é um extra, e inclui a nossa comissão. O resto é escolha vossa: diretamente ao fotógrafo, nas condições dele, sem nada a mais (um acordo entre vocês e ele), ou **através de nós, com cartão, em até 3 prestações**, a última 14 dias antes do casamento, com uma **taxa de proteção de pagamento de 5 %** indicada antes de pagar. Os preços aparecem na moeda que escolherem; se pagarem numa moeda diferente da do fotógrafo, cada pagamento é convertido no momento em que é feito, e veem o valor exato antes de pagar. Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe; nunca vemos nem guardamos o número completo do vosso cartão. Até o sinal estar pago, falam com o fotógrafo através da Lens & Vows; se pagarem a um fotógrafo que encontraram aqui fora da Lens & Vows pela própria reserva, não conseguimos proteger esse dinheiro. Mais em [como funcionam o sinal e a proteção de pagamento](https://lensandvows.com/pt/journal/deposits-and-payment-protection).

## 4. E se formos nós a cancelar?

- **Se o sinal é devolvido**, e, se não for, porquê.
- **Uma tabela de reembolsos** para o que tiverem pago além do sinal, conforme a antecedência.
- **Como cancelar**: por escrito, a quem.

**Na Lens & Vows:** cancelem com o botão **Cancelar a reserva do casamento** na página da reserva, em O meu casamento — mostra o que é devolvido antes de confirmarem, e avisa o fotógrafo e a nós. O sinal não é devolvido: guardou a data, e o fotógrafo recusou outros trabalhos por causa dela. Do resto que já pagaram através de nós — uma prestação ou todas — é-vos devolvido:

| Quando cancelam | Resto pago através de nós que é devolvido |
| --- | --- |
| 180 dias ou mais antes do casamento | Tudo (100 %) |
| De 90 a 179 dias antes | 75 % do que pagaram |
| De 30 a 89 dias antes | 50 % do que pagaram |
| Menos de 30 dias antes | Nada |

A taxa de proteção de pagamento de 5 % não é devolvida quando cancelam: pagou as comissões do cartão.

## 5. E se for o fotógrafo a cancelar?

- **Reembolso total** de tudo o que pagaram, sinal incluído.
- **Ajuda para encontrar um substituto**, e até quando.
- **O que acontece se ele simplesmente não aparecer.**

**Na Lens & Vows:** recebem de volta tudo o que pagaram através de nós — o sinal e a taxa de proteção de pagamento incluídos — e ajudamos a encontrar outro fotógrafo livre na vossa data. Um fotógrafo que não apareça no dia é retirado da Lens & Vows.

## 6. Podemos mudar a data?

- **Se a mudança é possível**, quantas vezes e a que custo.
- **O que acontece se o fotógrafo não estiver livre** na nova data: conta como cancelamento vosso?
- **Se o que já pagaram passa** para a nova data.

**Na Lens & Vows:** uma mudança de data é gratuita, se o fotógrafo estiver livre no novo dia.

## 7. E se o fotógrafo ficar doente no dia?

- **Um substituto indicado**, com experiência e estilo parecidos, e se podem ver o trabalho dele e recusá-lo.
- **Quem trata e quem paga** a substituição.
- **Um reembolso**, se não houver substituto.
- **E se for um de vocês a ficar doente**: se é possível mudar a data, e em que condições.

**Na Lens & Vows:** os nossos termos não tratam a doença à parte. Se o fotógrafo cancelar, seja qual for o motivo, recebem de volta tudo o que pagaram através de nós e ajudamos a encontrar outro fotógrafo livre na vossa data. Se vocês não puderem casar no dia, aplicam-se a mudança de data gratuita e as regras de cancelamento acima.

## 8. De quem são as fotografias, e o que pode fazer cada um com elas?

É o ponto que os contratos mais vezes esquecem, e a lei portuguesa tem regras que se aplicam quando o contrato nada diz, e que convém conhecer:

- **Direitos sobre fotografias encomendadas.** O autor de uma fotografia tem o direito exclusivo de a reproduzir, difundir e pôr à venda — mas, se a fotografia for feita por encomenda, presume-se que esse direito pertence a quem a encomendou (Código do Direito de Autor, artigo 165.º).
- **Retratos encomendados.** Salvo convenção em contrário, a fotografia de uma pessoa feita por encomenda pode ser publicada ou reproduzida pela pessoa fotografada sem consentimento do fotógrafo; se o nome do fotógrafo figurar no original, deve ser indicado nas reproduções (artigo 168.º).
- **A vossa imagem.** O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela (Código Civil, artigo 79.º).

Os contratos mudam muitas vezes a primeira regra: muitos fotógrafos mantêm os direitos de autor e dão ao casal uma licença para usar as fotografias a título pessoal. Não há mal nisso, desde que fique escrito. Confirmem que o contrato diz:

- **Quem tem os direitos de autor**, e o que **vocês** podem fazer: imprimir, partilhar nas redes sociais, dar à família, enviar a uma revista — com ou sem crédito.
- **O que o fotógrafo pode fazer**: mostrar as fotografias no site e nas redes sociais, concorrer a prémios, publicá-las, cedê-las ao espaço ou a outros fornecedores — e **se podem dizer que não**, a tudo ou a algumas fotografias.
- **Os convidados**: se o fotógrafo pode publicar fotografias em que se reconheçam convidados.

**Na Lens & Vows:** os direitos de autor, e a forma como podem usar e partilhar as fotografias, combinam-se entre vocês e o fotógrafo; os nossos termos notam que a maior parte dos fotógrafos mantém os direitos de autor e dá aos casais o direito de usar as fotografias a título pessoal. Se isto for importante para vocês, perguntem antes de reservar e ponham a resposta por escrito nas nossas mensagens.

## 9. O que acontece aos nossos dados pessoais?

Fotografias de pessoas identificáveis são dados pessoais ao abrigo do RGPD, que se aplica em Portugal como em toda a UE. Um fotógrafo profissional que as trata para o seu negócio é responsável por elas: quando recolhe os vossos dados, tem de vos dizer quem é, para que os trata e durante quanto tempo os guarda (RGPD, artigo 13.º); não os pode guardar mais do que o necessário (artigo 5.º, n.º 1, alínea e)) e tem de os proteger, incluindo contra a perda acidental (alínea f)); e podem pedir que sejam apagados nos casos que a lei prevê (artigo 17.º). A partilha das vossas fotografias com a família e os amigos é uma atividade pessoal, fora do RGPD (considerando 18). Em Portugal, as queixas vão para a CNPD. Confirmem que o contrato ou a política de privacidade do fotógrafo dizem:

- **O que guarda e durante quanto tempo**: os originais, os ficheiros editados, os vossos contactos.
- **Quem mais os vê**: o serviço de galerias, um editor, a gráfica do álbum.
- **O que publica**, e como retiram o consentimento.

**Na Lens & Vows:** os nossos termos não definem como um fotógrafo guarda ou usa as vossas fotografias — isso faz parte do vosso acordo com ele, por isso façam as perguntas acima. A forma como tratamos os vossos próprios dados na Lens & Vows está no nosso [aviso de privacidade](https://lensandvows.com/pt/privacy).

## 10. Há cópias de segurança, e durante quanto tempo se guardam os ficheiros?

- **No dia**: perguntem se o fotógrafo grava cada fotografia em dois cartões de memória ao mesmo tempo.
- **Depois**: quantas cópias, e onde. Uma regra comum é a 3-2-1 — três cópias, em dois dispositivos diferentes, uma delas fora do local.
- **Quanto tempo guarda os vossos ficheiros** depois da entrega, e se podem pedir outra cópia mais tarde.
- **O que acontece se, apesar disso, os ficheiros se perderem.**

**Na Lens & Vows:** não está nos nossos termos — combinem-no com o fotógrafo, por escrito, nas nossas mensagens. Seja o que for que ele guarde, descarreguem a galeria assim que chegar e guardem cópias vossas em mais do que um sítio.

## 11. Quem paga as deslocações e as estadias?

- **Se as deslocações estão incluídas**, e em que área.
- **O que se cobra à parte**: quilómetros, portagens, voos, carro, uma noite de hotel, refeições.
- **Quem reserva** voos e quartos, e até quando.

**Na Lens & Vows:** o que está incluído é o que o pacote descreve; o resto — uma noite no Douro, um voo para a Madeira — combinem por escrito nas nossas mensagens antes de pagarem o sinal. [Quanto custa um fotógrafo de casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/wedding-photographer-cost-portugal) explica como as deslocações mexem no preço.

## 12. E se o dia se prolongar?

- **O preço de uma hora extra**, e se se cobra à hora ou à meia hora.
- **Quem pode dizer que sim no dia**, e como se paga.
- **Refeições e pausas**: quando come o fotógrafo num dia longo.

**Na Lens & Vows:** as horas extra não estão nos nossos termos — combinem o preço por escrito nas nossas mensagens, antes do dia. [Quantas horas de fotógrafo precisam](https://lensandvows.com/pt/journal/how-many-hours-wedding-photography) mostra como um horário português as gasta.

## 13. E se alguma coisa correr mal — que lei se aplica?

- **Como reclamar**, a quem, e em quanto tempo respondem.
- **Que lei rege** o contrato, e onde se resolvem os litígios.
- **O direito de livre resolução.** O direito de 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância, em geral, não se aplica a serviços de lazer reservados para uma data concreta (Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea l)), por isso são as cláusulas de cancelamento que protegem as duas partes.

**Na Lens & Vows:** escrevam primeiro para info@lensandvows.com; uma pessoa responde e tenta resolver. Os nossos termos regem-se pela lei portuguesa, sem retirar a proteção que a lei do vosso país vos dá enquanto consumidores, e nada neles limita os vossos direitos de consumidor. Uma reserva mantém os termos em vigor quando o sinal foi pago.

## A lista num relance

| Ponto | Um bom contrato diz | Na Lens & Vows |
| --- | --- | --- |
| O dia | Data, locais, início e fim, quem fotografa | O pacote, mais o que combinarem por escrito nas nossas mensagens; confirmado com o sinal pago |
| Entregas | Número mínimo de fotografias editadas, formato, data de entrega, tempo online | O que dizem o pacote e o vosso acordo; vejam a galeria antes de aceitar |
| Preço e pagamentos | Total com impostos, moeda, sinal, resto, datas, comprovativos | Sinal de 30 % através de nós (cartão, Apple Pay, Google Pay, MB WAY em euros); resto direto, ou através de nós em até 3 prestações + taxa de 5 % |
| Vocês cancelam | Sinal, tabela de reembolsos, aviso por escrito | O sinal fica; o resto pago através de nós volta pelos nossos escalões; a taxa não é devolvida |
| O fotógrafo cancela | Reembolso total, ajuda com um substituto | Tudo o que passou por nós volta, taxa incluída; ajuda para encontrar outro fotógrafo |
| Mudança de data | Se é possível, quantas vezes, a que custo | Uma mudança gratuita se o fotógrafo estiver livre |
| Doença | Substituto indicado, reembolso se não houver | Conta como cancelamento do fotógrafo |
| Direitos de imagem | Direitos de autor, o vosso uso, o uso do fotógrafo, o direito de recusar | Combina-se com o fotógrafo; perguntem antes de reservar |
| Dados pessoais | O que se guarda, quanto tempo, quem vê, o que se publica | Combina-se com o fotógrafo; os nossos dados no aviso de privacidade |
| Cópias e arquivo | Dois cartões, cópias, quanto tempo se guardam os ficheiros | Combina-se com o fotógrafo |
| Deslocações | O que está incluído, o que acresce, quem reserva | O que o pacote diz; o resto por escrito |
| Horas extra | Preço por hora, quem aprova | Combina-se por escrito nas nossas mensagens |
| Reclamações e lei | Como reclamar, que lei se aplica | info@lensandvows.com; lei portuguesa, com os vossos direitos de consumidor |

Ainda a comparar fotógrafos? Leiam [quanto custa um fotógrafo de casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/wedding-photographer-cost-portugal), vejam [os fotógrafos](https://lensandvows.com/pt/photographers), ou [contem-nos como vai ser o vosso dia e vejam quem está livre](https://lensandvows.com/pt#concierge).

## Perguntas que os casais fazem

### O que deve incluir um contrato de fotógrafo de casamento?

A data, os locais e as horas; quem fotografa; o que é entregue, quantas fotografias editadas no mínimo e até quando; o preço total com impostos e as datas de pagamento; o cancelamento por qualquer das partes e a mudança de data; o que acontece se o fotógrafo ficar doente; direitos de imagem e dados pessoais; cópias de segurança; deslocações; e horas extra. O que for combinado por mensagem também deve ficar por escrito.

### De quem são os direitos de autor das fotografias de casamento em Portugal?

Por defeito, o Código do Direito de Autor presume que os direitos sobre uma fotografia feita por encomenda pertencem a quem a encomendou (artigo 165.º), e permite à pessoa fotografada reproduzir um retrato encomendado sem consentimento do fotógrafo (artigo 168.º). Os contratos podem mudar isto, e muitas vezes mudam: muitos fotógrafos mantêm os direitos e dão ao casal uma licença de uso pessoal. Leiam o que diz o vosso.

### O fotógrafo pode publicar as nossas fotografias de casamento?

Só com o vosso consentimento: pelo Código Civil (artigo 79.º), o retrato de uma pessoa não pode ser exposto nem reproduzido sem ele. Se o vosso contrato dá esse consentimento para o site e as redes sociais do fotógrafo, confirmem o texto e digam se querem excluir algumas fotografias ou todas. Perguntem também pelas fotografias dos convidados.

### Recebemos o sinal de volta se cancelarmos o fotógrafo?

Depende do contrato, por isso leiam a cláusula antes de pagar. Na Lens & Vows o sinal de 30 % não é devolvido quando cancelam, porque guardou a data; do resto pago através de nós recebem tudo com 180 dias ou mais de antecedência, 75 % entre 90 e 179 dias, 50 % entre 30 e 89 dias e nada a menos de 30 dias. Se for o fotógrafo a cancelar, tudo o que passou por nós é devolvido.

### O que acontece se o fotógrafo ficar doente no dia do casamento?

Um bom contrato diz como se encontra um substituto, deixa-vos ver o trabalho dele e reembolsa-vos se não houver ninguém adequado livre. Na Lens & Vows, se o fotógrafo cancelar, seja qual for o motivo, tudo o que pagaram através de nós é devolvido, sinal e taxa incluídos, e ajudamos a encontrar outro fotógrafo livre na vossa data.

### Temos 14 dias para desistir depois de reservar o fotógrafo?

Em geral, não. O direito de livre resolução de 14 dias nos contratos celebrados à distância não se aplica a serviços de lazer reservados para uma data concreta (Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea l)), e um casamento reservado para uma data concreta cabe, em geral, nessa exceção. Aplicam-se as cláusulas de cancelamento do contrato, por isso leiam-nas antes de pagar.

### O RGPD aplica-se às fotografias de casamento?

Sim, do lado do fotógrafo: fotografias de pessoas identificáveis são dados pessoais, por isso um fotógrafo profissional tem de vos dizer quanto tempo as guarda, protegê-las e responder a pedidos como o de apagamento, ao abrigo do RGPD. A vossa partilha pessoal com a família e os amigos fica fora do RGPD. Em Portugal, as queixas vão para a CNPD.

### O orçamento do fotógrafo deve incluir IVA?

Deve dizer claramente se inclui. A lei europeia do consumidor obriga quem vende à distância a indicar o preço total com impostos antes de ficarem vinculados, e o IVA em Portugal é de 23 % no continente, com taxas mais baixas nos Açores e na Madeira. Perguntem se o orçamento disser «acresce IVA».

## Fontes

1. [EUR-Lex — Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, artigos 6.º e 16.º](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32011L0083)
2. [EUR-Lex — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), artigos 4.º, 5.º, 13.º, 17.º e considerando 18](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0679)
3. [Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, artigos 164.º a 168.º (PGDL)](https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=484A0169&ficha=1&nid=484&nversao=&pagina=1&so_miolo=&tabela=leis)
4. [Código Civil, artigo 79.º — direito à imagem (PGDL)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0079&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=)
5. [Portal das Finanças — Código do IVA, artigo 18.º (taxas)](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva18.aspx)
6. [CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados](https://www.cnpd.pt/)
7. [Backblaze — The 3-2-1 backup strategy (2024)](https://www.backblaze.com/blog/the-3-2-1-backup-strategy/)