# Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal: a lei, o processo e o reconhecimento

> O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Portugal desde 2010, com o mesmo processo civil para todos os casais. O que diz a lei, como casar cá vindo de fora e o que confirmar sobre o reconhecimento no vosso país.

- Atualizado a 2026-10-11
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**Em resumo**

- Os casais do mesmo sexo podem casar em Portugal desde 5 de junho de 2010, data em que entrou em vigor a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, que passou a definir o casamento no Código Civil como um contrato entre «duas pessoas».
- O processo civil é igual para todos os casais: processo preliminar em qualquer Conservatória do Registo Civil, os mesmos documentos e os mesmos emolumentos do IRN — 120 €, ou 200 € fora de horas ou fora da Conservatória (em outubro de 2026).
- Os cidadãos estrangeiros não precisam de residir em Portugal: o Código do Registo Civil pede passaporte ou autorização de residência, certidão de nascimento e certificado de capacidade matrimonial emitido há menos de seis meses (arts. 137.º e 166.º).
- Se o casamento vale no país de origem, é esse país que decide; o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal, entre outros, no Reino Unido, na Irlanda, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, na Alemanha, em França e no Brasil (Pew Research Center, 2025).
- O casamento católico não está aberto a casais do mesmo sexo — o direito canónico define o matrimónio como a união entre um homem e uma mulher (cânone 1055) —, por isso os caminhos são o casamento civil em Portugal, ou o legal no país de origem e uma cerimónia simbólica cá.

Portugal abriu o casamento civil a casais do mesmo sexo em 2010, depois apenas dos Países Baixos, da Bélgica, da Espanha, da Noruega e da Suécia na Europa, e nada no processo pergunta com quem vão casar. A Conservatória, os documentos, os emolumentos e a cerimónia são os de qualquer casal. O que vale a pena preparar é o que acontece fora de Portugal: como o vosso país vai tratar o casamento quando voltarem.

> **Informação geral, não aconselhamento jurídico.** O reconhecimento depende da nacionalidade, de onde vivem e por vezes de onde vão viver a seguir. Confirmem com o registo, a embaixada ou o consulado do vosso país — e, se lá não existir casamento entre pessoas do mesmo sexo, com um advogado desse país.

## O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Portugal?

Sim. A **Lei n.º 9/2010**, publicada a 31 de maio de 2010, «permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo» (art. 1.º). Alterou o artigo 1577.º do Código Civil, que passou a definir o casamento como «o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida», e revogou a alínea do artigo 1628.º que considerava juridicamente inexistente o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. O Tribunal Constitucional, chamado a fiscalizá-la antes da promulgação, não se pronunciou pela inconstitucionalidade (Acórdão 121/2010, de 8 de abril de 2010). A lei entrou em vigor a 5 de junho de 2010; dois dias depois, a 7 de junho, Teresa Pires e Helena Paixão casaram numa conservatória de Lisboa, o primeiro casal do mesmo sexo a fazê-lo em Portugal.

Duas mudanças posteriores completam o quadro. A **Lei n.º 2/2016** acabou com a exceção que a lei de 2010 mantinha para a adoção: os casais do mesmo sexo casados podem adotar como qualquer casal casado. E a Constituição inclui a **orientação sexual** entre as razões pelas quais ninguém pode ser privilegiado, prejudicado ou privado de qualquer direito (art. 13.º). No **Rainbow Map 2026** da ILGA-Europe, que avalia 49 países europeus pelas leis que afetam as pessoas LGBTI, Portugal está em 12.º lugar, com 67 % (a Espanha é a primeira, com 89 %).

| Ano | O que mudou em Portugal | Lei |
| --- | --- | --- |
| Abril de 2010 | O Tribunal Constitucional não se pronuncia pela inconstitucionalidade da lei, antes da promulgação | Acórdão 121/2010 |
| Junho de 2010 | Casamento civil aberto a casais do mesmo sexo (em vigor a 5 de junho) | Lei n.º 9/2010, de 31 de maio |
| 2016 | Os casais do mesmo sexo casados podem adotar nas mesmas condições que os outros | Lei n.º 2/2016, de 29 de fevereiro |
| Hoje | A orientação sexual é fator de não discriminação na Constituição | Constituição, art. 13.º |

## Como casam em Portugal dois estrangeiros?

Pelo mesmo processo civil que todos os outros. O [guia do casamento civil](https://lensandvows.com/pt/journal/civil-wedding-portugal-documents) tem cada passo, a lista de documentos e um calendário; em resumo:

1. **Abram o processo preliminar de casamento** em qualquer Conservatória do Registo Civil — pessoalmente, ou através de alguém com uma procuração vossa. Façam-no pelo menos um mês antes da data que querem.
2. **Levem os documentos**: passaporte (ou autorização de residência), certidão de nascimento e **certificado de capacidade matrimonial** do vosso país, emitido há menos de seis meses. Os documentos que não estejam em inglês, francês ou espanhol precisam de tradução certificada para português.
3. **O conservador verifica e autoriza.** A partir do despacho têm seis meses para casar.
4. **Casem** na Conservatória, ou noutro local acordado com o conservador, em português — é nomeado um intérprete se algum de vós não falar a língua. Podem intervir duas a quatro testemunhas, mas não são obrigatórias.
5. **Peçam a certidão de casamento** para levar para casa.

> **Se o vosso país não emitir o certificado de capacidade matrimonial.** Alguns países não emitem este certificado, e um país sem casamento entre pessoas do mesmo sexo pode recusar emiti-lo para um casamento destes. A lei portuguesa prevê uma alternativa: o IRN aceita uma declaração de que o certificado não é emitido, e o Código do Registo Civil admite a declaração de que nenhum impedimento obsta ao casamento segundo a vossa lei pessoal, quando não for possível apresentar o certificado (art. 166.º). Se isso se aplica ao vosso caso, decide a Conservatória — perguntem antes de marcarem a data.

## O casamento vai ser reconhecido no nosso país?

Um casamento celebrado em Portugal é válido em Portugal desde o dia da cerimónia. O que acontece no vosso país é decisão desse país. Onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal, um casamento estrangeiro válido no sítio onde foi celebrado é, em geral, tratado como outro qualquer — mas cada país tem os seus passos, desde simplesmente apresentar a certidão até a registar num consulado ou numa conservatória. Estes são os anos em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser legal nos países de onde vem a maior parte dos casais que casam cá:

| País | Casamento entre pessoas do mesmo sexo legal desde | O que confirmar antes do casamento |
| --- | --- | --- |
| Reino Unido | 2014 em Inglaterra, País de Gales e Escócia; 2020 na Irlanda do Norte | Se precisam de apostila ou tradução da certidão portuguesa para a usar lá |
| Irlanda | 2015 | Como fazer reconhecer ou registar um casamento estrangeiro, se for preciso |
| Estados Unidos | 2015, em todo o país | O que o vosso estado pede quando apresentam uma certidão de casamento estrangeira |
| Canadá | 2005 | O que a vossa província pede para reconhecer um casamento estrangeiro |
| Austrália | 2017 | O que é preciso para usar uma certidão de casamento estrangeira |
| Alemanha | 2017 | Se devem registar o casamento no vosso Standesamt |
| França | 2013 | A transcrição no consulado francês, e o que ela exige antes do casamento |
| Brasil | 2013, por decisão judicial | O registo (transcrição) do casamento através do consulado ou de um cartório brasileiro |

### Dentro da UE: o acórdão de 2025

A 25 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no processo C-713/23, que um Estado-Membro tem de reconhecer o casamento entre dois cidadãos da UE do mesmo sexo celebrado legalmente noutro Estado-Membro **onde exerceram a sua liberdade de circulação e de residência**. O caso dizia respeito a dois cidadãos polacos que casaram em Berlim quando viviam na Alemanha. O Tribunal acrescentou que a obrigação não exige que nenhum país introduza o casamento entre pessoas do mesmo sexo na sua lei, e que cada país escolhe o procedimento — mas não o pode tornar impossível ou excessivamente difícil. O acórdão trata de casais que viviam no país onde casaram; se abrange um casal que veio a Portugal só para casar é uma pergunta para um advogado do vosso país.

Se o vosso país não reconhece de todo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o casamento português continua válido em Portugal e nos muitos países que o reconhecem. Pensem em onde vivem, para onde podem mudar-se e para que precisam do casamento — residência, herança, o visto do cônjuge — e aconselhem-se no vosso país antes de escolherem entre o casamento legal cá e uma [cerimónia simbólica](https://lensandvows.com/pt/journal/symbolic-ceremony-portugal).

## Civil, simbólico ou os dois?

- **Civil em Portugal** — o casamento propriamente dito, com a papelada portuguesa e uma cerimónia em português. Bom se querem que o ato legal aconteça cá, no sítio que escolheram.
- **Legal no vosso país, simbólico em Portugal** — os papéis em casa e, em Portugal, a cerimónia que escreverem, na vossa língua, conduzida por quem quiserem, à hora que quiserem.
- **Os dois em Portugal** — uma cerimónia civil curta num dia de semana, na Conservatória, e uma cerimónia simbólica com todos os convidados no dia da festa.

O casamento católico não está disponível para casais do mesmo sexo: o Código de Direito Canónico define a aliança matrimonial como aquela «pela qual o homem e a mulher» se unem (cânone 1055). Outras comunidades religiosas em Portugal têm outra posição; se um elemento religioso for importante para vocês, perguntem à vossa comunidade e incluam-no numa cerimónia simbólica.

## Encontrar fornecedores — e um fotógrafo — que percebam

A lei portuguesa está assente, mas cada fornecedor é uma pessoa. Algumas perguntas diretas poupam surpresas:

- **Peçam para ver casamentos inteiros de casais do mesmo sexo**, não uma fotografia solta. A forma como um fotógrafo trabalha com duas noivas ou dois noivos — a pose, a luz, a preparação — vê-se numa galeria completa.
- **Digam como querem ser tratados**: nomes, pronomes, quem entra e como. Um bom celebrante e um bom fotógrafo tomam nota.
- **Revejam o texto do espaço e do celebrante** nos contratos e nos guiões — os modelos de «noivo e noiva» são comuns e fáceis de mudar se pedirem.
- **Duas preparações em sítios diferentes** muitas vezes pedem um segundo fotógrafo, ou um horário que leve um fotógrafo de um sítio ao outro. Vejam [o horário do dia do casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/wedding-day-timeline).

Quando estiverem prontos, [vejam os fotógrafos](https://lensandvows.com/pt/photographers), leiam [como escolher um fotógrafo de casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/how-to-choose-a-wedding-photographer), ou [contem-nos como vai ser o vosso dia](https://lensandvows.com/pt#concierge) e vejam quem está livre na vossa data.

## Perguntas que os casais fazem

### O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Portugal?

Sim. Os casais do mesmo sexo podem casar em Portugal desde 5 de junho de 2010, ao abrigo da Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, que define o casamento como um contrato entre duas pessoas. Desde a Lei n.º 2/2016, os casais do mesmo sexo casados também podem adotar nas mesmas condições que os outros.

### Um casal do mesmo sexo que não vive em Portugal pode casar cá?

Sim. O Código do Registo Civil pede aos estrangeiros passaporte ou autorização de residência, certidão de nascimento e certificado de capacidade matrimonial emitido há menos de seis meses; não exige residência. O processo abre-se em qualquer Conservatória, pelo menos um mês antes da data.

### O processo é diferente para casais do mesmo sexo?

Não. O processo preliminar, os documentos, os emolumentos (120 €, ou 200 € fora de horas ou fora da Conservatória, em outubro de 2026) e a cerimónia são iguais para todos. A única dúvida extra pode vir do vosso país, se não emitir o certificado de capacidade matrimonial para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

### Um casamento português entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido no Reino Unido ou nos EUA?

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia desde 2014, na Irlanda do Norte desde 2020 e em todos os Estados Unidos desde 2015, por isso um casamento português válido é, em geral, tratado como qualquer outro casamento estrangeiro. Confirmem o que o vosso registo ou estado pede — muitas vezes uma apostila ou uma tradução da certidão portuguesa.

### A UE obriga os outros países a reconhecer um casamento português entre pessoas do mesmo sexo?

Em novembro de 2025, o Tribunal de Justiça da UE decidiu (processo C-713/23) que um Estado-Membro tem de reconhecer o casamento entre dois cidadãos da UE do mesmo sexo celebrado legalmente noutro Estado-Membro onde exerceram a liberdade de circulação e de residência. Não obriga os países a criar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e se abrange um casal que só viajou para casar é uma pergunta para um advogado.

### Um casal do mesmo sexo pode casar pela Igreja em Portugal?

Pela Igreja Católica, não: o direito canónico define o matrimónio como a união entre um homem e uma mulher (cânone 1055). Os casais que querem um elemento religioso costumam incluí-lo numa cerimónia simbólica, depois ou a par do casamento civil.

## Fontes

1. [Lei n.º 9/2010, de 31 de maio — casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (texto com as alterações de 2016) — PGDL](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1249&tabela=leis&so_miolo=)
2. [Diário da República — Lei n.º 9/2010](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/9-2010-332460)
3. [Tribunal Constitucional — Acórdão 121/2010 (8 de abril de 2010)](https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20100121.html)
4. [Código Civil, art. 1628.º (alínea e) revogada pela Lei n.º 9/2010) — PGDL](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A1628&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1)
5. [Constituição da República Portuguesa, art. 13.º — Assembleia da República](https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx)
6. [IRN — Organizar o casamento (documentos, seis meses, emolumentos)](https://irn.justica.gov.pt/Servicos/Cidadao/Casamento/Organizar-o-casamento)
7. [Código do Registo Civil, arts. 137.º, 144.º, 145.º, 154.º e 166.º — PGDL](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=682&tabela=leis&so_miolo=)
8. [Tribunal de Justiça da UE — Comunicado de imprensa 147/25, processo C-713/23 Wojewoda Mazowiecki (25 de novembro de 2025)](https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2025-11/cp250147en.pdf)
9. [A sua Europa — Casamento na UE (verificado a 5 de fevereiro de 2026)](https://europa.eu/youreurope/citizens/family/couple/marriage/index_en.htm)
10. [Pew Research Center — Same-sex marriage around the world (2 de junho de 2025)](https://www.pewresearch.org/religion/fact-sheet/gay-marriage-around-the-world/)
11. [ILGA-Europe — Rainbow Map 2026 (maio de 2026)](https://rainbowmap.ilga-europe.org/files/uploads/2026/05/rainbow-map-2026.pdf)
12. [Código de Direito Canónico, cânone 1055 — Santa Sé](https://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/eng/documents/cic_lib4-cann998-1165_en.html)
13. [Wikinews — Portugal holds first same-sex marriage (8 de junho de 2010)](https://en.wikinews.org/wiki/Portugal_holds_first_same-sex_marriage)