# Casar na Eslovénia sendo estrangeiros: a unidade administrativa, os documentos, as salas oficiais e as taxas

> Como os casais de fora casam legalmente na Eslovénia: sem residência, a comunicação feita juntos, em pessoa, na unidade administrativa, documentos com menos de seis meses, apostilas e traduções, testemunhas só se as quiserem, o intérprete, as salas oficiais em castelos e câmaras municipais ou outro lugar por 170 €, porque é que o casamento religioso não tem valor legal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2022, o processo preliminar e a transcrição em Portugal, e o caminho simbólico.

- Atualizado a 2026-11-05
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**Em resumo**

- Na Eslovénia só o casamento civil é legal: declaram o vosso consentimento perante um oficial do registo civil (matičar) da unidade administrativa (upravna enota), com o chefe da unidade, uma pessoa que ele autorize ou o presidente da câmara, ou só perante o oficial; uma cerimónia religiosa ou simbólica não tem efeito legal (Código da Família esloveno, artigos 22.º, 33.º e 38.º).
- Não precisam de viver na Eslovénia: o Código da Família não impõe condição de nacionalidade nem de residência, e o registo civil esloveno inscreve os casamentos de estrangeiros celebrados no país; comunicam juntos, em pessoa, a intenção de casar na unidade administrativa do lugar onde vão casar (artigo 30.º; Lei do Registo Civil, artigo 2.º); dois portugueses que vivam em Portugal podem casar legalmente na Eslovénia.
- Numa sala oficial e no horário oficial, sábados incluídos, as regras não fixam antecedência mínima e o Estado paga a sala; um casamento noutro lugar ou a outra hora pede-se pelo menos 30 dias antes, com o consentimento do dono do lugar, e custa 170 €, pagos pelo menos cinco dias antes (Regulamento do casamento, artigos 9.º e 11.º; novembro de 2026).
- Cada noivo estrangeiro leva uma certidão de nascimento, um certificado de estado civil e um certificado de capacidade matrimonial do seu país, todos com menos de seis meses, e o passaporte; as testemunhas são facultativas — duas, ou nenhuma (e-uprava; artigo 36.º).
- Um português que case na Eslovénia faz antes o processo preliminar de casamento numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial, e depois transcreve o casamento em Portugal (Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º).

A Eslovénia deixa os casais de fora casar legalmente com poucos obstáculos: não há regra de residência, as regras não fixam antecedência mínima para um casamento numa sala oficial, as testemunhas só são precisas se as quiserem, e entre as salas oficiais há os salões do castelo de Liubliana, a câmara municipal de Piran e o castelo de Štanjel. O que pede planeamento são os papéis e a viagem: os dois comunicam a intenção de casar, em pessoa, na unidade administrativa do lugar, com documentos recentes do vosso país, apostilados quando for preciso, e um casamento noutro lugar, ou a outra hora, pede-se com um mês de antecedência. Só o casamento civil vale na lei; uma cerimónia religiosa pode juntar-se-lhe. Este guia trata do casamento civil, do lugar e da hora, dos casais do mesmo sexo, do que fazem os casais que vivem na Eslovénia, do que um português tem de fazer antes e depois, e do outro caminho: casar em Portugal e celebrar aqui.

> **Informação geral, não aconselhamento jurídico.** Regras e taxas em vigor em novembro de 2026. As unidades administrativas podem pedir mais do que aqui se lista, e o que precisam depende das vossas nacionalidades, de onde vivem e do vosso passado. Confirmem com a unidade administrativa do lugar do casamento o que pede, e com a conservatória ou o consulado de Portugal como se faz a transcrição, antes de pagarem o que dependa da data.

## Podemos casar legalmente na Eslovénia se nenhum de nós lá viver?

Sim. O Código da Família esloveno não impõe condição de nacionalidade nem de residência, o registo civil esloveno inscreve os casamentos de estrangeiros celebrados no país (Lei do Registo Civil, artigo 2.º), e o portal do Estado, o e-uprava, lista os documentos que um noivo estrangeiro leva. A comunicação faz-se na unidade administrativa do lugar onde querem casar, não na do lugar onde vivem (artigo 30.º); há 58 unidades no país (gov.si).

| A vossa situação | Casamento legal na Eslovénia? | O que é preciso |
| --- | --- | --- |
| Um homem e uma mulher, os dois de fora (por exemplo, dois portugueses) | Sim | Documentos do vosso país; comunicação feita juntos, em pessoa, na unidade do lugar |
| Duas mulheres ou dois homens, de fora ou não | Sim | O mesmo, nos mesmos termos, desde julho de 2022 |
| Um de vocês esloveno | Sim | O mesmo; o noivo esloveno leva um documento de identificação e a unidade tira o resto dos registos oficiais |
| Já casados um com o outro no vosso país | Não há segundo casamento | Uma bênção na igreja, uma cerimónia simbólica ou, num aniversário redondo, a repetição oficial da cerimónia (perguntem à unidade) |

## Legal ou simbólico: o que conta na Eslovénia

|  | Casamento civil | Casamento religioso | Cerimónia simbólica |
| --- | --- | --- | --- |
| Valor legal | É o casamento | Nenhum | Nenhum |
| Quem | Um oficial do registo civil, com o chefe da unidade, uma pessoa autorizada ou o presidente da câmara, ou sozinho | Um padre ou ministro | Quem quiserem |
| Onde | Uma sala oficial da unidade ou, se a unidade aceitar, outro lugar, por 170 € | O que a igreja decidir | Onde o dono do lugar deixar |
| Antes | Comunicação feita juntos, em pessoa; pelo menos 30 dias antes para outro lugar ou outra hora | A preparação da paróquia | Nada da Eslovénia |
| Quem pode | Duas pessoas de qualquer sexo, vivam onde viverem | Segundo as regras da igreja | Todos |
| Testemunhas | Duas, ou nenhuma | O que a igreja decidir | Como quiserem |

Têm ambos de ser maiores (um tribunal pode autorizar o casamento a partir dos 15 anos), ter capacidade de discernimento, não estar casados com outra pessoa e não ser parentes em linha reta nem até ao quarto grau da linha colateral, embora um tribunal possa autorizar primos a casar; um tutor e o seu tutelado precisam da autorização de um tribunal (Código da Família esloveno, artigos 23.º a 28.º). Para que o casamento exista, têm de declarar o vosso consentimento perante a autoridade do Estado competente (artigo 22.º). A capacidade de cada estrangeiro para casar segue também a lei do seu país (Lei de Direito Internacional Privado e Processo, artigo 34.º): por isso a unidade pede a cada um um certificado do seu país de que nada impede o casamento.

## Antes de partir: o processo preliminar em Portugal

A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º). Quem vive em Portugal pode pedir em qualquer conservatória a verificação da sua capacidade matrimonial e o certificado respetivo, passado depois do processo, com a identificação dos dois noivos e o prazo para a celebração (artigo 163.º, n.os 1 e 2); quem vive no estrangeiro, a qualquer conservatória ou ao consulado português competente (artigo 163.º, n.º 3). É esse certificado que mostra à unidade administrativa eslovena que a lei portuguesa vos deixa casar.

- **Quando**: o processo vale seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento, e o Portal das Comunidades aconselha a organizá-lo só com seis meses de antecedência. A Eslovénia aceita documentos com até seis meses, por isso peçam o certificado a tempo, mas não cedo demais.
- **Documentos portugueses na Eslovénia**: Portugal e a Eslovénia estão ambos na UE, por isso as certidões de nascimento, de casamento e de capacidade para casar não precisam de apostila e podem levar um formulário multilingue da UE em vez de tradução, embora a autoridade possa, a título excecional, pedir uma (A sua Europa).
- **Sem processo preliminar**, a transcrição em Portugal obriga a organizá-lo depois (artigo 187.º, n.º 2), e o regime de bens pode não ser o que esperam (ver abaixo).

## Passo a passo: o casamento civil

1. **Escolham o lugar e, depois, a sua unidade administrativa.** Cada uma das 58 unidades administrativas (upravne enote) tem salas oficiais para casamentos, fixadas pelo seu chefe com o acordo do ministro (Código da Família esloveno, artigo 34.º), e o e-uprava publica a lista, unidade a unidade. A reserva antecipada de uma data não está regulada na lei (e-uprava), por isso escrevam cedo e perguntem com quanta antecedência a unidade aceita marcações.
2. **Peçam a lista** de documentos para as vossas nacionalidades, perguntem se a unidade os pode ver antes da viagem, e se vos casa noutro lugar ou a outra hora, se for isso que querem.
3. **Reúnam os documentos** (ver abaixo): passados pelas autoridades do vosso país, com menos de seis meses, apostilados ou legalizados quando for preciso e traduzidos se a unidade o pedir.
4. **Comuniquem juntos, em pessoa.** Os dois vão à unidade do lugar do casamento (artigo 30.º). O oficial explica-vos as condições de um casamento válido e os direitos e deveres que ele traz; vocês declaram que casam livremente e que as condições estão cumpridas, e dão os dados das testemunhas, se as tiverem (e-uprava). Dizem também que apelidos vão usar (ver abaixo).
5. **O dia e a hora.** Dizem quando gostariam de casar e o oficial propõe-vos as vagas livres (Regulamento, artigo 9.º). Numa sala oficial e no horário oficial, as regras não fixam antecedência mínima (e-uprava), mas o oficial verifica primeiro as condições nos registos oficiais e nos vossos documentos (artigo 31.º): perguntem com quanta antecedência a unidade vos quer lá.
6. **Noutro lugar, ou a outra hora?** Peçam-no pelo menos 30 dias antes, com o consentimento escrito de quem é dono do lugar ou o usa. A unidade aceita se puder e se a cerimónia não for difícil de realizar, por uma decisão que fixa o custo — 170 €, pagos pelo menos cinco dias antes do casamento, sem o que o casamento não se faz (artigo 35.º; Regulamento, artigo 11.º; novembro de 2026).
7. **Casem.** Estão os dois presentes, com o oficial e o chefe da unidade, uma pessoa autorizada ou o presidente da câmara, ou só com o oficial (artigos 33.º, 36.º e 38.º). O oficial confirma quem são, quem preside lê um discurso solene e pergunta a cada um, em separado, se quer casar; quando os dois disserem que sim, estão casados, e o oficial entrega-vos o extrato do registo civil numa pasta de cerimónia (artigo 37.º; Regulamento, artigo 14.º). Pode haver música (artigo 37.º). Uma cerimónia dura, em média, cerca de 20 minutos (Regulamento, artigo 16.º).
8. **Tragam o casamento para casa**: peçam o extrato e transcrevam o casamento em Portugal (ver abaixo).

## Os documentos

Cada unidade administrativa confirma a sua lista. O e-uprava pede a um noivo estrangeiro estes documentos, passados pelas autoridades do país da sua nacionalidade e, à exceção do passaporte, com menos de seis meses:

- **Nascimento**: uma certidão do registo de nascimento.
- **Estado civil**: um certificado de que não é casado.
- **Capacidade para casar**: um certificado do país da nacionalidade de que nada impede o casamento, se o país o passar; a página inglesa do e-uprava diz que pode ir junto com o certificado de estado civil. Para um português, é o certificado de capacidade matrimonial (ver acima).
- **Nacionalidade**: o passaporte.
- **Se já foram casados**: só podem voltar a casar depois de o casamento anterior ter terminado (artigo 26.º); perguntem à unidade se quer também a sentença de divórcio ou a certidão de óbito.
- **Traduções**: um documento noutra língua leva tradução certificada quando for preciso (Lei do Procedimento Administrativo Geral esloveno, artigo 177.º). Perguntem à unidade se precisa dela; quem as faz são os intérpretes judiciais ajuramentados eslovenos (sodni tolmači).
- **De outro país da UE**: os documentos de registo civil não precisam de apostila, e um formulário multilingue pode substituir a tradução, embora a autoridade possa, a título excecional, pedir uma (A sua Europa).
- **De fora da UE**: uma apostila, se o vosso país aderiu à Convenção da Apostila, como a Eslovénia desde 25 de junho de 1991 (HCCH); senão, legalização no vosso país e depois no Ministério dos Negócios Estrangeiros esloveno ou numa embaixada ou num consulado da Eslovénia. Nem uma coisa nem outra é precisa para países com tratado bilateral com a Eslovénia, nem para os extratos multilingues de registo civil passados ao abrigo das convenções da CIEC de Viena e de Paris (e-uprava).
- **Cidadãos eslovenos** levam um documento de identificação com fotografia; a unidade tira o resto dos registos oficiais (e-uprava).

> **Contem os dias.** A comunicação faz-se pelos dois, em pessoa, por isso planeiem as viagens em função da unidade. Numa sala oficial e no horário oficial, as regras não fixam intervalo mínimo entre a comunicação e o casamento, mas o oficial tem de verificar primeiro os documentos: perguntem se a comunicação e o casamento podem caber numa só visita, ou com quanta antecedência vos querem lá. Um casamento noutro lugar ou a outra hora pede-se pelo menos 30 dias antes, o que obriga a duas viagens ou a uma estadia de um mês, e os 170 € pagam-se pelo menos cinco dias antes. Os certificados não podem ter mais de seis meses quando os entregarem, por isso peçam-nos depois de marcarem a data da comunicação. Não há casamentos nos feriados que sejam dias não úteis, a não ser que o feriado calhe num sábado (Regulamento, artigo 13.º).

## Onde e quando se faz a cerimónia

- **Numa sala oficial**, em regra (artigo 34.º). O Estado paga as salas (artigo 34.º), e muitas ficam em monumentos: a lista do e-uprava inclui os salões Branco e Azul do castelo de Liubliana, a sala de casamentos da câmara municipal de Piran, o Palácio Pretoriano de Koper, o castelo de Škofja Loka, o castelo de Štanjel, o castelo de Kromberk, perto de Nova Gorica, o castelo de Dobrovo, em Brda, e o edifício municipal de Bled, além dos serviços de cada unidade.
- **Noutro lugar**, se a unidade o puder organizar (ver acima). Um jardim, um terraço ou a margem de um lago são decisão da unidade, não um direito: ela recusa um lugar onde a cerimónia seja difícil de realizar (artigo 35.º).
- **Quando**: cada unidade casa casais na sua sede pelo menos num dia útil por semana, no horário de atendimento, e aos sábados durante pelo menos cinco horas entre as 10:00 e as 19:00 (Regulamento, artigos 8.º e 9.º). O oficial propõe as vagas livres, umas a seguir às outras; uma cerimónia dura cerca de 20 minutos, com pelo menos 10 minutos entre cerimónias (artigos 9.º e 16.º). Qualquer outra hora conta como fora do horário oficial: peçam-na 30 dias antes e paguem 170 € (artigo 11.º).
- **Quem vos casa**: o oficial com o chefe da unidade, uma pessoa que ele autorize ou o presidente da câmara do município onde casam, ou, se preferirem, só o oficial (artigos 33.º e 38.º). Uma pessoa autorizada é um cidadão esloveno que fala bem esloveno e, nas zonas bilingues, também italiano ou húngaro (Regulamento, artigo 3.º).
- **Testemunhas**: duas, ou nenhuma, se preferirem; uma testemunha só precisa de ter capacidade jurídica, e a lei não põe mais condições — um pai ou uma mãe pode sê-lo (artigo 36.º; e-uprava).
- **Língua**: o procedimento é em esloveno; nas zonas bilingues de Koper, Izola, Piran e Ankaran, o italiano também é língua oficial, e o procedimento corre também nessa língua se o pedirem (Lei do Procedimento Administrativo Geral esloveno, artigo 62.º; gov.si). Se um de vocês não falar a língua, tem o direito de acompanhar tudo através de um intérprete, pago por quem pediu o procedimento — ou seja, vocês; em vez disso, a unidade pode deixar que vos ajude uma pessoa de confiança, maior e capaz, se achar adequado (artigos 62.º e 113.º). Perguntem cedo à unidade o que aceita.

> **Casar legalmente junto a um lago ou numa vinha?.** Talvez. O Código da Família deixa-vos casar fora das salas oficiais se o quiserem e pagarem o custo extra, e a unidade só recusa se a cerimónia for difícil de realizar (artigo 35.º). Pedem-no pelo menos 30 dias antes, com o consentimento de quem é dono do lugar ou o usa, e pagam 170 € pelo menos cinco dias antes (Regulamento, artigo 11.º). A decisão continua a ser da unidade, por isso perguntem antes de reservar um lugar e combinem também com ela uma alternativa coberta: o casamento só é legal onde e quando o oficial o celebrar.

## Se um de vocês for esloveno ou viver na Eslovénia

Aplica-se a mesma lei e o mesmo serviço: casam na unidade administrativa do lugar que escolherem, não necessariamente onde vivem. Um cidadão esloveno leva um documento de identificação com fotografia, e a unidade tira dos registos oficiais os dados de nascimento e de nacionalidade; um noivo estrangeiro que viva na Eslovénia leva os documentos acima (e-uprava). Se um de vocês for estrangeiro e, na comunicação, houver razões para suspeitar que o casamento serve só ou sobretudo para obter uma autorização de residência ou a nacionalidade eslovena, sem intenção de vida em comum, a unidade faz primeiro um procedimento especial de averiguação (artigo 30.º).

## O casamento religioso

Na Eslovénia, um casamento religioso não tem efeito legal. Um casamento só existe quando declaram o vosso consentimento perante a autoridade do Estado competente (Código da Família esloveno, artigo 22.º), e a lei diz quem ela é: o oficial do registo civil, com o chefe da unidade, uma pessoa autorizada ou o presidente da câmara, ou só o oficial (artigos 33.º e 38.º). O acordo da Eslovénia com a Santa Sé sobre questões jurídicas, ratificado em 2004, não tem nenhum artigo sobre o casamento. Os casais que querem casar também pela Igreja casam na unidade administrativa e celebram também na igreja. Cada igreja tem a sua preparação e os seus papéis, por isso falem cedo com a paróquia, e com a vossa, se tiver de enviar um processo.

Se já estiverem casados em Portugal e quiserem uma cerimónia religiosa na Eslovénia, a unidade administrativa não entra: tratam com a paróquia, que decide o que precisa de vocês.

## Casais do mesmo sexo

Duas mulheres ou dois homens casam na Eslovénia exatamente nos mesmos termos que qualquer casal. A 16 de junho de 2022, o Tribunal Constitucional esloveno considerou inconstitucional definir o casamento como a união de um homem e de uma mulher e decidiu que, até a lei mudar, o casamento é a união de duas pessoas; a decisão foi publicada no jornal oficial a 13 de julho de 2022 (U-I-486/20, Up-572/18). A Assembleia Nacional escreveu-o no Código da Família com efeitos a 31 de janeiro de 2023: o casamento é agora «a comunhão de vida de duas pessoas» (artigo 3.º, na redação da DZ-B). A partir desse dia deixaram de se poder registar novas parcerias, e os parceiros registados puderam convertê-las em casamento (DZ-B, artigo 3.º). Numa segunda decisão do mesmo dia, o Tribunal abriu a adoção conjunta aos casais do mesmo sexo nas regras dos cônjuges (U-I-91/21). Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010); perguntem à conservatória pela transcrição, como para qualquer casamento.

## Casar em Portugal, celebrar na Eslovénia

Se a comunicação em pessoa, os documentos recentes e as traduções não encaixarem nos vossos planos, podem casar legalmente em Portugal e fazer uma cerimónia simbólica ou religiosa na Eslovénia, no lugar e à hora que escolherem.

- **Nada a tratar na Eslovénia**: nem comunicação, nem documentos.
- **Uma cerimónia religiosa** depois de um casamento civil em Portugal é assunto da paróquia (ver acima).
- **Escolham o lugar e a hora**: a margem de um lago, um prado ao pé das montanhas, um terraço entre vinhas, uma aldeia de pedra no Carso, onde o dono ou quem o gere deixar, na luz do fim da tarde.
- **Vejam as regras do lugar**: castelos, grutas, parques e a igreja da ilha de Bled têm as suas, e os drones têm limites sobre zonas construídas e natureza protegida (ver abaixo). As nossas páginas de cada região dizem o que cada lugar permite.
- **Num aniversário redondo do casamento**, o Código da Família prevê ainda uma repetição oficial da cerimónia, perante o chefe da unidade, uma pessoa autorizada ou o presidente da câmara, por 170 € (artigo 40.º; Regulamento, artigo 19.º); perguntem à unidade se a faz para um casamento celebrado no estrangeiro.
- **Escolham a data que celebram.** A data legal é a da vossa certidão portuguesa; o dia esloveno pode ser o que guardam.

## Quanto custa

O Estado cobra pouco. Os valores abaixo são de novembro de 2026; os documentos, as apostilas e as traduções do vosso país custam o que quem os passa cobrar.

| O quê | Regra | Em novembro de 2026 |
| --- | --- | --- |
| Comunicação e casamento numa sala oficial, no horário oficial | O Estado paga as salas (Código da Família esloveno, artigo 34.º); o e-uprava não indica custo para a comunicação | Sem custo indicado |
| Casamento noutro lugar, ou fora do horário oficial | Um valor fixo pelo custo extra, pago pelo menos cinco dias antes (Regulamento, artigo 11.º) | 170 € |
| Repetição da cerimónia num aniversário | Dentro ou fora de uma sala oficial (Regulamento, artigo 19.º) | 170 € |
| Extrato do casamento | Entregue no casamento; outros exemplares a pedido (e-uprava) | Gratuito em pessoa; 3 € pedido em linha |
| Formulário multilingue da UE | Para acompanhar um documento usado noutro país da UE, em vez de tradução (e-uprava) | 3 € pedido em linha |
| Intérprete na cerimónia | Pago pelos noivos (Lei do Procedimento Administrativo Geral esloveno, artigo 113.º) | O preço do intérprete |
| Traduções certificadas, notário, apostilas | Sem preço publicado: o de quem o faz | — |
| Processo preliminar em Portugal | O da conservatória ou do consulado | — |
| Um casamento religioso | O da paróquia | — |

## Depois do casamento: o extrato, Portugal

- **O extrato**: o oficial entrega-vo-lo na cerimónia (artigo 37.º). Outros exemplares pedem-se à unidade administrativa que escolherem, em pessoa e na hora, ou em linha com um certificado digital, ou por uma embaixada ou um consulado da Eslovénia no estrangeiro, pelo correio (e-uprava).
- **O extrato multilingue**: Portugal e a Eslovénia estão ambos vinculados à Convenção da CIEC de 1976 sobre extratos plurilingues (Portugal desde 30 de julho de 1983, a Eslovénia desde 31 de dezembro de 1992), por isso podem pedir o extrato do casamento no modelo internacional multilingue (e-uprava), aceite sem legalização nos outros países vinculados (Convenção n.º 16 da CIEC, artigos 1.º e 8.º).
- **Dentro da UE**: os documentos públicos não precisam de apostila, e podem pedir um formulário multilingue para acompanhar o extrato em vez de tradução; em linha custa 3 € (A sua Europa; e-uprava).
- **Em Portugal**, o casamento é transcrito num consulado ou diretamente em qualquer conservatória, com o documento que o comprova (Código do Registo Civil, artigo 187.º). O Portal das Comunidades pede, para a transcrição, os cartões de cidadão, a certidão de casamento local emitida há menos de seis meses, a escritura da convenção antenupcial, se a houver, e a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro; a transcrição pode pedir-se a todo o tempo.
- **O regime de bens**: com processo preliminar, é o da convenção antenupcial que tiverem feito. Sem ele, dois portugueses cuja primeira casa de casados seja em Portugal ficam no regime imperativo da separação de bens; se a primeira casa for no estrangeiro, ou se só um for português, o casamento é transcrito «sem regime de bens» (Consulado-Geral de Portugal em Londres; Código Civil, artigo 1720.º). Do lado esloveno, sem contrato de casamento — feito por escritura notarial —, o que cada um adquire pelo trabalho ou a título oneroso durante o casamento é património comum, sem quotas fixas, e o que tinham antes continua próprio (Código da Família esloveno, artigos 64.º, 66.º a 68.º e 85.º). Se isto vos importa, falem com a conservatória e com um notário antes do casamento.
- **Os apelidos**: na comunicação, cada um pode manter o seu, ficar com o do outro, juntar o do outro ao seu, ou ficar com o do outro e juntar-lhe o seu (e-uprava). Na transcrição em Portugal, o cônjuge português pode juntar até dois apelidos do outro, sem perder os seus (Consulado-Geral de Portugal em Londres).
- **Para fora da UE**, se o país pedir apostila, um documento de registo civil esloveno é certificado por um tribunal de comarca (okrožno sodišče); o Ministério da Justiça esloveno só certifica assinaturas de notários, intérpretes judiciais ajuramentados e juízes (e-uprava).

## Um calendário, em termos relativos

| Quando | Casamento civil na Eslovénia | Simbólico (casados em Portugal) |
| --- | --- | --- |
| Seis a quatro meses antes | Escolham o lugar; escrevam à unidade administrativa e perguntem com quanta antecedência aceita marcações; para uma cerimónia religiosa também, escrevam à paróquia; processo preliminar na conservatória | Perguntem ao dono ou a quem gere o lugar; vejam as regras do castelo, do parque ou da gruta |
| Nos seis meses antes da comunicação | Certificado de capacidade matrimonial, certidões, apostilas e traduções, para terem menos de seis meses quando os entregarem | Processo preliminar na conservatória, para o casamento em Portugal |
| Pelo menos 30 dias antes, para outro lugar ou outra hora | Comuniquem juntos, em pessoa, com o consentimento do dono do lugar; numa sala oficial e no horário oficial, a comunicação pode ser mais tarde — perguntem à unidade quanto | Casem legalmente em Portugal, se for antes da viagem |
| Cinco dias antes | Paguem os 170 €, se a cerimónia for noutro lugar ou a outra hora | Drone: registo do operador, zonas no mapa da Agência de Aviação Civil e, sobre zonas construídas, o consentimento do dono e o aviso à Agência |
| No dia | Duas testemunhas, se as quiserem, um intérprete se for preciso; o extrato logo a seguir | A vossa cerimónia |
| Depois | Extrato multilingue; transcrição em Portugal | Nada a registar na Eslovénia |

## Onde entra o fotógrafo

- **A luz**: a 21 de junho o sol põe-se por volta das nove em todo o país — às 20:57 em Liubliana, às 20:58 em Piran, às 21:01 em Bovec — e a 21 de dezembro por volta das quatro e vinte (equações solares da NOAA, hora de Liubliana). O horário oficial de sábado acaba até às 19:00, por isso uma cerimónia na luz do fim da tarde conta como fora do horário oficial: peçam-na 30 dias antes e paguem 170 €.
- **Calor e multidões**: Bilje, perto de Nova Gorica, tem em média 15 dias de 30 °C ou mais em julho, Portorož 13 e Liubliana 10, mas Lesce, ao lado de Bled, só 4 (ARSO, 1991–2020); e julho e agosto somaram 35% das dormidas de turistas na Eslovénia em 2025, contra 11% em junho e 10% em setembro (Instituto de Estatística esloveno). No pico do verão, as primeiras horas da manhã e o fim da tarde são mais gentis para os retratos.
- **Trovoadas e vento**: os dias de chuva são mais frequentes de maio a julho, quando o ar está instável e há muitos aguaceiros e trovoadas (ARSO); em julho chove em 9 ou 10 dias em Liubliana e em Lesce e em 12 em Bovec (1 mm ou mais, ARSO, 1991–2020). A bora, um vento em rajadas que costuma vir depois de uma frente fria e pode passar dos 100 km/h, sopra no oeste, do Carso à costa, sobretudo na metade fria do ano (ARSO). Tenham um recanto abrigado para os votos.
- **Na unidade administrativa**, quem conduz a cerimónia é o oficial: perguntem antes se se podem tirar fotografias durante a cerimónia e onde o fotógrafo pode ficar.
- **Drones**: o operador tem de estar registado no país da UE onde vive (de fora da UE, no primeiro país da UE onde voar; na Eslovénia, na Agência de Aviação Civil, para qualquer drone com câmara), ter seguro — obrigatório na Eslovénia — e formação para a categoria aberta, e voa à vista, abaixo de 120 m e longe de quem não participa (Agência de Aviação Civil; EASA; Decreto dos drones, artigos 4.º e 5.º). A Eslovénia proíbe voos na categoria aberta a menos de 5 km de um aeroporto controlado e, sobre zonas construídas onde haja pessoas, só os deixa com um drone até 1,2 kg, abaixo de 50 m, de dia, com o consentimento do dono ou de quem usa o terreno sobrevoado e um aviso à Agência, que o pede com 12 horas de antecedência (Decreto, artigos 13.º e 14.º; Agência de Aviação Civil). As regras de proteção da natureza podem proibir os drones sobre áreas protegidas (artigo 18.º): vejam as zonas no mapa da Agência antes do dia.
- Depois, leiam [como escolher um fotógrafo de casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/how-to-choose-a-wedding-photographer) e [o plano para a chuva](https://lensandvows.com/pt/journal/rain-plan).

## Perguntas que os casais fazem

### Dois portugueses podem casar legalmente na Eslovénia?

Sim. O Código da Família esloveno não impõe condição de nacionalidade nem de residência, e o registo civil esloveno inscreve os casamentos de estrangeiros celebrados no país (Lei do Registo Civil, artigo 2.º). Antes, fazem o processo preliminar numa conservatória ou num consulado, que passa o certificado de capacidade matrimonial; depois, comunicam juntos, em pessoa, a intenção de casar na unidade administrativa do lugar do casamento, e no fim transcrevem o casamento em Portugal.

### Com quanta antecedência temos de estar na Eslovénia?

Para um casamento numa sala oficial e no horário oficial, as regras não fixam intervalo mínimo entre a comunicação e o casamento (e-uprava), mas o oficial tem de verificar primeiro os documentos, por isso perguntem à unidade com quanta antecedência vos quer lá. Para um casamento noutro lugar ou a outra hora, o pedido entra pelo menos 30 dias antes (Regulamento, artigo 11.º), e a comunicação faz-se em pessoa: contem com duas viagens ou com uma estadia de um mês.

### Precisamos de testemunhas e de intérprete para casar na Eslovénia?

As testemunhas são facultativas: podem ter duas, ou nenhuma (artigo 36.º). A cerimónia é em esloveno, e na costa bilingue também em italiano, se o pedirem; se um de vocês não falar a língua, acompanha-a através de um intérprete, à vossa custa, ou com a ajuda de uma pessoa de confiança, se a unidade o aceitar (Lei do Procedimento Administrativo Geral esloveno, artigos 62.º e 113.º).

### Podemos casar legalmente ao ar livre, junto a um lago ou numa vinha, na Eslovénia?

Talvez: podem casar fora das salas oficiais se pagarem o custo extra, e a unidade só recusa se a cerimónia for difícil de realizar (artigo 35.º). Peçam-no pelo menos 30 dias antes, com o consentimento do dono do lugar; o custo é de 170 €, pagos pelo menos cinco dias antes (Regulamento, artigo 11.º; novembro de 2026).

### Um casamento católico na Eslovénia tem valor legal?

Não. Na Eslovénia, só o casamento civil, perante um oficial da unidade administrativa, tem efeito legal (artigos 22.º e 33.º); um casamento católico, ou de outra igreja, não tem nenhum. Os casais que querem os dois casam na unidade e celebram também na igreja; o que se transcreve em Portugal é o casamento civil.

### Os casais do mesmo sexo podem casar na Eslovénia?

Sim, nos mesmos termos que qualquer casal. Desde a decisão do Tribunal Constitucional esloveno de 16 de junho de 2022, publicada a 13 de julho de 2022, o casamento é a união de duas pessoas, e o Código da Família di-lo desde 31 de janeiro de 2023. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010).

### Quanto custa um casamento civil na Eslovénia?

Numa sala oficial e no horário oficial, o e-uprava não indica custo, e o Estado paga a sala. Um casamento noutro lugar ou fora do horário oficial custa 170 €, pagos pelo menos cinco dias antes (Regulamento, artigo 11.º; novembro de 2026); o processo preliminar em Portugal, as apostilas, as traduções e o intérprete pagam-se à parte.

### Temos de registar em Portugal um casamento feito na Eslovénia?

Sim, por transcrição: num consulado português ou em qualquer conservatória, com a certidão eslovena, que pode ser o extrato multilingue. Sem processo preliminar feito antes, organiza-se primeiro, e o regime de bens fica o da separação se forem os dois portugueses e a primeira casa de casados for em Portugal; nos outros casos, o casamento é transcrito «sem regime de bens».

A seguir: as regiões — [Bled e Bohinj](https://lensandvows.com/pt/slovenia/bled), [Liubliana](https://lensandvows.com/pt/slovenia/ljubljana), [Piran e a costa eslovena](https://lensandvows.com/pt/slovenia/piran), [Vale do Soča e Brda](https://lensandvows.com/pt/slovenia/soca), [Postojna e o Carso](https://lensandvows.com/pt/slovenia/karst) ou toda a [Eslovénia](https://lensandvows.com/pt/slovenia) — e [o dia do casamento hora a hora](https://lensandvows.com/pt/journal/wedding-day-timeline). Quando tiverem data, [vejam os fotógrafos de casamento na Eslovénia](https://lensandvows.com/pt/photographers?country=slovenia) ou [contem-nos como vai ser o vosso dia](https://lensandvows.com/pt#concierge), e vejam quem está livre.

## Fontes

1. [PISRS — Código da Família esloveno (Družinski zakonik), texto consolidado NPB 8 (Uradni list RS 15/17 … 5/23, 34/24 – odl. US), artigos 3.º, 22.º a 40.º, 64.º a 68.º, 85.º](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO7556)
2. [PISRS — Lei que altera o Código da Família (DZ-B), Uradni list RS 5/23, em vigor desde 31 de janeiro de 2023](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO8658)
3. [PISRS — Decisão do Tribunal Constitucional U-I-486/20, Up-572/18, de 16 de junho de 2022 (Uradni list RS 94/22)](https://pisrs.si/pregledPredpisa?sop=2022-01-2371)
4. [PISRS — Decisão do Tribunal Constitucional U-I-91/21, Up-675/19, de 16 de junho de 2022 (adoção conjunta; Uradni list RS 94/22)](https://pisrs.si/pregledPredpisa?sop=2022-01-2372)
5. [PISRS — Regulamento da celebração do casamento e da repetição da cerimónia num aniversário (Uradni list RS 66/17, 74/21, 187/21, 7/25)](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=PRAV13137)
6. [PISRS — Lei do Procedimento Administrativo Geral esloveno (ZUP), artigos 62.º, 113.º e 177.º](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO1603)
7. [PISRS — Lei de Direito Internacional Privado e Processo (ZMZPP), artigo 34.º](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO1258)
8. [PISRS — Lei do Registo Civil esloveno (ZMatR), artigos 2.º e 22.º](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=ZAKO3354)
9. [PISRS — Decreto de execução das regras da UE sobre aeronaves não tripuladas (Uradni list RS 39/24), artigos 4.º, 5.º, 13.º, 14.º e 18.º](https://pisrs.si/pregledPredpisa?id=URED8703)
10. [Uradni list — Lei de ratificação do Acordo entre a Eslovénia e a Santa Sé sobre Questões Jurídicas (MP 13/2004)](https://www.uradni-list.si/glasilo-uradni-list-rs/vsebina/2004-02-0013?sop=2004-02-0013)
11. [e-uprava — Sklenitev zakonske zveze v Sloveniji (O casamento na Eslovénia, 8 de julho de 2026)](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/druzina-otroci-zakonska-zveza/zakonska-zveza/sklenitev-zakonske-zveze-v-sloveniji.html)
12. [e-uprava — Prijava k sklenitvi zakonske zveze (a comunicação)](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/vloge/vloga.html?id=2461)
13. [e-uprava — Perguntas frequentes: reservar a data com mais de três meses](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/druzina-otroci-zakonska-zveza/zakonska-zveza/sklenitev-zakonske-zveze-v-sloveniji/pogosta-vprasanja/rezervacija-termina-poroke.html)
14. [e-uprava — Perguntas frequentes sobre o casamento (documentos, testemunhas)](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/druzina-otroci-zakonska-zveza/zakonska-zveza/sklenitev-zakonske-zveze-v-sloveniji/pogosta-vprasanja.html)
15. [e-uprava — Lista das salas oficiais de casamento](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/druzina-otroci-zakonska-zveza/vodic-poroka/seznam-uradnih-prostorov.html)
16. [e-uprava — Marriage in Slovenia (página inglesa, 27 de março de 2020)](https://e-uprava.gov.si/en/podrocja/family-children-marriage/marriage/marriage-in-slovenia.html)
17. [e-uprava — Extrato do registo civil sobre o casamento (e os custos)](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/vloge/vloga.html?id=7045)
18. [e-uprava — Mudança de apelido no casamento (14 de julho de 2026)](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/osebni-dokumenti-potrdila-selitev/osebno-ime/sprememba-priimka.html)
19. [e-uprava — Certificação de documentos públicos para uso no estrangeiro](https://e-uprava.gov.si/si/podrocja/osebni-dokumenti-potrdila-selitev/potrdila-izpiski/overitve-javnih-listin-za-uporabo-v-tujini)
20. [gov.si — Zakonska zveza (O casamento)](https://www.gov.si/teme/zakonska-zveza/)
21. [gov.si — Unidades administrativas](https://www.gov.si/drzavni-organi/upravne-enote/)
22. [gov.si — As comunidades nacionais italiana e húngara (línguas oficiais)](https://www.gov.si/teme/italijanska-in-madzarska-narodna-skupnost/)
23. [Código do Registo Civil, artigos 162.º, 163.º e 187.º (PGDL)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=101&artigo_id=&nid=682&pagina=2&tabela=leis&nversao=&so_miolo=)
24. [Portal das Comunidades Portuguesas — Casamento](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/atendimento/no-estrangeiro/servicos-consulares/registo-civil/casamento)
25. [Consulado-Geral de Portugal em Londres — Registo de casamento (regime de bens, apelidos)](https://londres.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/quero-tratar-de/registo-de-casamento)
26. [Lei n.º 9/2010 — casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PGDL)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1249&tabela=leis)
27. [HCCH — Convenção da Apostila, tabela de estados](https://www.hcch.net/en/instruments/conventions/status-table/?cid=41)
28. [A sua Europa — Aceitação de documentos públicos na UE (17 de fevereiro de 2026)](https://europa.eu/youreurope/citizens/family/couple/getting-public-documents-accepted/index_pt.htm)
29. [CIEC — Convenção n.º 16 sobre a emissão de extratos plurilingues de atos do registo civil, texto e estados](https://ciec1.org/en/convention/convention-no-16-on-the-issue-of-multilingual-extracts-from-civil-status-records/)
30. [ARSO — Estatísticas climáticas 1950–2020: tabelas 1991–2020 de Ljubljana Bežigrad, Lesce, aeroporto de Portorož, Bilje e Bovec](https://meteo.arso.gov.si/met/sl/climate/tables/statistike_1950_2020/)
31. [ARSO — Podnebne razmere v Sloveniji (obdobje 1971–2000): aguaceiros, trovoadas e a bora](https://meteo.arso.gov.si/uploads/probase/www/climate/text/sl/publications/podnebne_razmere_v_sloveniji_71_00.pdf)
32. [Instituto de Estatística esloveno — Chegadas e dormidas de turistas por mês (SiStat 2164430S), 2025](https://pxweb.stat.si/SiStatData/pxweb/en/Data/-/2164430S.px)
33. [Agência de Aviação Civil eslovena (CAA) — Zonas geográficas para drones](https://www.caa.si/geografske-omejitve-za-uas.html)
34. [Agência de Aviação Civil eslovena (CAA) — Registo de operadores e formação A1/A3](https://www.caa.si/registracija-in-usposabljanje-a1a3.html)
35. [EASA — Categoria aberta: drones civis de baixo risco](https://www.easa.europa.eu/en/domains/drones-air-mobility/operating-drone/open-category-low-risk-civil-drones)
36. [EASA — Perguntas frequentes sobre drones (altura; visitantes de fora da UE)](https://www.easa.europa.eu/en/the-agency/faqs/drones-uas)
37. [NOAA — Calculadora solar (as equações usadas para as horas do sol)](https://gml.noaa.gov/grad/solcalc/)

## Os lugares deste guia

- [Bled e Bohinj](https://lensandvows.com/pt/slovenia/bled)
- [Liubliana](https://lensandvows.com/pt/slovenia/ljubljana)
- [Piran e a costa eslovena](https://lensandvows.com/pt/slovenia/piran)
- [Vale do Soča e Brda](https://lensandvows.com/pt/slovenia/soca)
- [Postojna e o Carso](https://lensandvows.com/pt/slovenia/karst)
