# Casar no Luxemburgo sendo estrangeiros: a regra da residência, o oficial do registo civil da comuna e a cerimónia simbólica

> Quem pode e quem não pode casar legalmente no Luxemburgo: a regra de que um de vocês tem de lá viver, o processo na comuna, os documentos, as traduções e as apostilas, os 10 dias de afixação, a ausência de testemunhas, as câmaras municipais e os outros edifícios públicos que as comunas designam, o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2015, porque é que a igreja vem depois, os dias e a taxa da Cidade do Luxemburgo, o consulado português e a transcrição, e o caminho de todos os outros: assinar em casa e celebrar no Luxemburgo.

- Atualizado a 2026-11-09
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**Em resumo**

- No Luxemburgo, só o casamento civil perante o oficial do registo civil da comuna vos torna casados; o casamento na igreja não tem efeito legal e só pode vir depois do civil (guichet.lu; Código Penal luxemburguês, artigo 267.º), e uma cerimónia simbólica não tem efeito legal nenhum.
- Só se pode casar no Luxemburgo na comuna onde um de vocês tem domicílio ou residência (Código Civil luxemburguês, artigo 165.º): o portal do Estado, guichet.lu, diz que um de vocês tem de residir oficialmente no Luxemburgo, por isso dois portugueses que vivam em Portugal não podem casar legalmente lá.
- O processo entrega-se na comuna pelo menos um mês antes da data; a intenção de casar fica afixada na câmara durante 10 dias, e o casamento tem depois de se fazer no prazo de um ano (artigos 63.º a 65.º; guichet.lu). Não são precisas testemunhas.
- Um português que vive no Luxemburgo e quer casar lá vai primeiro, com o noivo ou a noiva, ao Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo, que organiza o processo de casamento e envia à comuna o certificado de capacidade matrimonial: 160 € entre dois portugueses, 140 € com um estrangeiro (novembro de 2026).
- Depois, o casamento transcreve-se em Portugal: no Consulado-Geral é gratuito com o processo feito antes e custa 120 € sem ele — e, sem processo, dois portugueses ficam no regime imperativo da separação de bens.

O Luxemburgo é um país pequeno com muito onde celebrar — castelos sobre vales arborizados, vinhas no Mosela, uma capital construída num rochedo — e um país difícil para casar se nenhum de vocês lá viver. Uma regra explica tudo: um oficial do registo civil luxemburguês só vos casa na comuna onde um de vocês vive. Isso deixa aos casais de fora dois caminhos — o casamento civil numa comuna luxemburguesa, aberto a um casal em que um dos dois vive no Luxemburgo, ou o casamento legal no vosso país e uma cerimónia religiosa ou simbólica no Luxemburgo. Este guia trata dos dois, e também dos muitos portugueses que vivem no Luxemburgo. Os casais que lá vivem têm ainda um guia próprio, em francês: [se marier au Luxembourg](https://lensandvows.com/fr/journal/se-marier-au-luxembourg).

> **Informação geral, não aconselhamento jurídico.** Regras e taxas em vigor em novembro de 2026. As comunas podem pedir mais do que aqui se lista, e o que precisam depende das vossas nacionalidades, de onde vivem e do vosso passado. Confirmem com a comuna que vos vai casar o que pede e o que oferece, e com o consulado ou a conservatória como se faz a transcrição, antes de pagarem o que dependa da data.

## Podemos casar legalmente no Luxemburgo se nenhum de nós lá viver?

Não. O Código Civil luxemburguês diz que o casamento se celebra perante o oficial do registo civil «da comuna e na comuna onde um dos cônjuges tem o seu domicílio ou a sua residência à data da publicação» (artigo 165.º). O portal do Estado, guichet.lu, di-lo sem rodeios: «Uma das duas pessoas tem de residir oficialmente no Luxemburgo», e o casamento faz-se na comuna onde pelo menos um de vocês tem a residência oficial. A Cidade do Luxemburgo diz o mesmo da sua câmara: só casa um casal se um dos dois tiver lá o domicílio legal.

| A vossa situação | Casamento legal no Luxemburgo? | Onde casam |
| --- | --- | --- |
| Dois portugueses, ou dois estrangeiros, a viver fora do Luxemburgo | Não (artigo 165.º) | Em Portugal, ou num país que case casais de fora; celebram no Luxemburgo |
| Um de vocês luxemburguês, os dois a viver fora | Não pelo artigo 165.º, que não abre exceção para os cidadãos no estrangeiro | Fora do Luxemburgo, com a publicação feita antes no Luxemburgo (guichet.lu); celebram no Luxemburgo |
| Um de vocês a viver numa comuna luxemburguesa | Sim | Nessa comuna |
| Os dois a viver no Luxemburgo, em comunas diferentes | Sim | Numa das duas; a afixação faz-se nas duas |
| Um de vocês mudou de casa há menos de seis meses | Sim | Na vossa comuna; a afixação faz-se também na anterior (artigo 167.º; guichet.lu) |

O que conta é onde vivem, não o passaporte nem o emprego: o artigo fala só de domicílio e de residência, por isso trabalhar no Luxemburgo e viver do outro lado da fronteira, em França, na Bélgica ou na Alemanha, não chega. Para quem lá vive, o oficial confirma a morada no registo nacional quando entregam o processo; quem não vive no Luxemburgo leva um certificado de residência do sítio onde vive (guichet.lu; Cidade do Luxemburgo). Se tiverem dúvidas, perguntem à comuna antes de planearem o resto.

## Legal ou simbólico: o que conta no Luxemburgo

|  | Casamento civil | Casamento na igreja ou noutra religião | Cerimónia simbólica |
| --- | --- | --- | --- |
| Valor legal | É o casamento | Nenhum; só pode vir depois do civil | Nenhum |
| Quem celebra | O oficial do registo civil da comuna: o burgomestre, ou um vereador ou conselheiro comunal em quem ele delegue | Um ministro da vossa religião | Quem quiserem |
| Onde | Na câmara municipal, ou noutro edifício público que o conselho comunal tenha designado | Onde a igreja ou a comunidade decidir | Onde o dono deixar |
| Quem pode | Casais em que um dos dois vive na comuna | Casais já casados pelo civil | Toda a gente |
| Papéis | O processo na comuna, pelo menos um mês antes | A certidão do casamento civil | Nenhum do Luxemburgo |
| Casais do mesmo sexo | Desde 1 de janeiro de 2015 | Perguntem à comunidade | Sempre |

Têm ambos de ter 18 anos ou mais — um juiz de família pode abrir uma exceção por motivos graves — e consentir livremente e em pessoa, porque ninguém pode casar por procuração; nenhum de vocês pode estar ainda casado, e os parentes próximos não podem casar entre si (Código Civil luxemburguês, artigos 144.º a 148.º e 161.º a 164.º). Também não há casamento quando o único fim de um dos noivos é um direito de residência (artigo 146.º-1). Se um de vocês for luxemburguês ou viver habitualmente no Luxemburgo, basta que ambos cumpram as condições da lei luxemburguesa; caso contrário, cada um cumpre as da sua lei nacional (artigo 171.º). O certificado médico pré-nupcial que o Luxemburgo pedia acabou com a reforma de 2014.

## Portugueses que vivem no Luxemburgo: o processo no Consulado-Geral

A lei portuguesa manda que o casamento de um português no estrangeiro seja precedido do processo preliminar de casamento, organizado por um consulado ou por qualquer conservatória do registo civil (Código do Registo Civil, artigo 162.º); quem vive no estrangeiro pede a verificação da sua capacidade matrimonial a qualquer conservatória ou ao consulado competente (artigo 163.º, n.º 3). No Luxemburgo, o guichet.lu acrescenta uma regra própria para os portugueses: sejam os dois portugueses ou só um, apresentam-se juntos no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo, que publica o casamento nas suas instalações — e, se for preciso, na conservatória portuguesa da vossa residência dos últimos 12 meses — e, concluído o processo, entrega diretamente à comuna o certificado de capacidade matrimonial e os documentos.

- **A marcação**: faz-se pelo Portal das Comunidades Portuguesas; em caso de dificuldade, o Centro de Atendimento Consular para o Luxemburgo atende pelo (+352) 27 30 28 13 (Consulado-Geral).
- **O que levar**: os dois noivos presentes; os documentos de identificação; os certificados de residência de ambos; a certidão de nascimento completa, emitida há menos de seis meses, do noivo estrangeiro, se o houver; e o pedido assinado, com os filhos comuns ou não comuns, o regime de bens escolhido, se o casamento é civil ou católico, e o local e a data previstos (Consulado-Geral).
- **Quanto custa**: 160 € entre dois portugueses, 140 € entre um português e um estrangeiro, com as certidões de nascimento internacionais e o certificado de capacidade matrimonial incluídos; uma convenção antenupcial feita no Consulado-Geral soma 150 € (Consulado-Geral, novembro de 2026).
- **Quando**: o processo vale seis meses a contar do despacho que autoriza o casamento, e o Portal das Comunidades aconselha a organizá-lo só com seis meses de antecedência. Como a comuna quer o processo pelo menos um mês antes e as certidões com menos de seis meses, peçam-no a tempo, mas não cedo demais.
- **Dois portugueses e o consulado**: a lei portuguesa permite que dois portugueses casem no estrangeiro perante um agente consular português (Código do Registo Civil, artigo 161.º), e a tabela do Consulado-Geral tem um «processo de casamento civil para Portugal ou no Consulado-Geral, entre dois portugueses», a 120 €. Não encontrámos em lado nenhum se o Consulado-Geral casa quem não vive na sua área, nem como o Luxemburgo trata esse casamento: se for o vosso caso, perguntem ao consulado antes de contar com isso.

## Passo a passo, se um de vocês viver no Luxemburgo

1. **Contactem a vossa comuna.** É a comuna onde um de vocês vive. Cada uma tem o seu modo: com ou sem marcação, com ou sem os passaportes, com um formulário para levar (guichet.lu). Perguntem cedo pelas datas e pelas salas.
2. **Peçam a lista.** A Cidade do Luxemburgo pede que lhe enviem antes, por email, todos os documentos em PDF para os verificar, para não fazerem a viagem em vão.
3. **Juntem os documentos** (abaixo), com apostilas e traduções ajuramentadas quando for preciso, mas não cedo demais: as certidões de nascimento têm de ter menos de seis meses quando as entregam, e a Cidade pede um certificado de residência com menos de três meses. Os portugueses tratam antes do processo no Consulado-Geral (acima).
4. **Entreguem o processo os dois juntos, em pessoa**, pelo menos um mês antes do casamento (guichet.lu; Cidade do Luxemburgo). Na Cidade do Luxemburgo é só com marcação, e a taxa de registo — 20 a 30 €, conforme a complexidade do processo — paga-se nesse dia. Dão também os locais e as datas de nascimento dos vossos pais, as moradas e as profissões, o vosso número de identificação luxemburguês de 13 algarismos (matricule), se o tiverem, o número de convidados e a vossa morada depois do casamento (guichet.lu).
5. **Marquem a data.** O dia e a hora fixam-se com o oficial quando o processo está completo (guichet.lu; Cidade do Luxemburgo). A Cidade aconselha a irem pelo menos dois meses antes da data que querem, três se forem estrangeiros, e conta pelo menos duas a três semanas entre o processo e o casamento, conforme a sala.
6. **A afixação.** A intenção de casar fica afixada 10 dias na câmara da comuna de residência de cada um e na da comuna que vos casa, e o casamento não pode fazer-se antes do décimo dia (artigos 63.º, 64.º e 166.º; guichet.lu). Se um de vocês mudou de casa há menos de seis meses, afixa-se também na comuna anterior. Até ao casamento, quem a lei autoriza — um cônjuge de um de vocês, os vossos pais — pode opor-se (artigos 66.º a 68.º e 172.º a 173.º).
7. **Casem.** No dia, o oficial lê-vos os documentos e os artigos do Código Civil sobre os deveres dos cônjuges, ouve cada um de vocês declarar que aceita o outro como cônjuge, declara-vos unidos em nome da lei e lavra logo o assento de casamento (artigo 75.º). O casamento tem de se fazer nos 12 meses seguintes à afixação; depois disso, afixa-se de novo (artigo 65.º; guichet.lu).
8. **Levem o casamento para Portugal** (abaixo).

## Os documentos

Cada comuna dá a sua lista, que depende das vossas nacionalidades, do estado civil e da residência. O guichet.lu e a lista de 2026 da Cidade do Luxemburgo dão o quadro:

- **Identificação**: o cartão de cidadão ou outro documento de identificação válido da UE, ou o passaporte.
- **Nascimento**: uma cópia integral da certidão de nascimento, com a filiação, emitida há menos de seis meses (artigo 70.º). Se não a conseguirem, um juiz de paz passa um ato de notoriedade, que o tribunal de distrito homologa (artigos 71.º e 72.º). Quem nasceu na Cidade do Luxemburgo e lá casa não a precisa de levar (Cidade do Luxemburgo).
- **Residência**: quem não vive no Luxemburgo leva um certificado de residência do sítio onde vive — com menos de três meses, na Cidade do Luxemburgo — ou, na falta dele, outro documento que a prove.
- **Capacidade para casar**: um estrangeiro leva um certificado de capacidade matrimonial do seu país, normalmente passado pela embaixada; onde não exista, um certificado de costume e um certificado de solteiro. Para os portugueses, é o Consulado-Geral que o envia à comuna (acima). A lista da Cidade nomeia os papéis de cada país: um Ehefähigkeitszeugnis para alemães e austríacos, um affidavit da embaixada para os americanos, um Certificate of No Impediment ou uma Affirmation of Marital Status para os britânicos.
- **O vosso passado**: quando for o caso, a certidão do casamento anterior com o divórcio averbado ou a sentença de divórcio, a certidão de óbito do cônjuge anterior e a prova de uma declaração de parceria. Um divórcio decretado noutro país da UE desde 1 de março de 2001 vem com a certidão do Regulamento (UE) 2019/1111; um de fora da UE tem primeiro de ser declarado executório por um tribunal luxemburguês (guichet.lu).
- **Língua**: os documentos têm de estar em francês, alemão ou inglês; os outros, os portugueses incluídos, são traduzidos por um tradutor ajuramentado (guichet.lu; Cidade do Luxemburgo).
- **De outro país da UE**, Portugal incluído: sem apostila (A sua Europa), e em vez de uma tradução ajuramentada a certidão de nascimento pode vir no extrato plurilingue da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) (guichet.lu), ou com o formulário multilingue da UE, embora uma autoridade possa, excecionalmente, pedir à mesma uma tradução (A sua Europa).
- **De fora da UE**, o Reino Unido incluído: uma apostila, se o país emissor for parte da Convenção da Apostila, como o Luxemburgo desde 3 de junho de 1979 e Portugal desde 4 de fevereiro de 1969, ou uma legalização, e uma tradução ajuramentada; os documentos passados por uma embaixada são a exceção da Cidade (Cidade do Luxemburgo; HCCH).

> **Contem as semanas.** A lei pede o processo pelo menos um mês antes do casamento e 10 dias de afixação, mas os documentos de fora demoram mais do que isso: a Cidade do Luxemburgo pede aos estrangeiros que vão pelo menos três meses antes. Também não peçam os papéis cedo demais — as certidões de nascimento têm de ter menos de seis meses, a Cidade quer certificados de residência com menos de três meses, e o processo português vale seis meses. Depois da afixação, têm 12 meses para casar. Marquem primeiro o que podem mudar e só depois o que não podem.

## Onde e quando se faz a cerimónia

- **Na câmara municipal**, em regra (artigo 75.º). Desde 2022 o conselho comunal pode designar outros lugares, mas só edifícios que pertençam ao Estado, a um organismo público ou à comuna, fiquem na comuna, estejam afetos a um serviço público, tenham caráter neutro e permitam uma cerimónia solene e pública; o ministro do Interior aprova a lista (lei comunal, artigo 29.º-bis). Em março de 2023, o ministro do Interior listou as 32 comunas que já o tinham feito e os seus lugares: centros culturais, salas, parques e praças, e castelos — os castelos de Vianden, de Bourscheid e de Esch-sur-Sûre, e os recintos dos de Useldange e de Wiltz (resposta à pergunta parlamentar n.º 7695). Um casamento aí só está aberto a um casal em que um dos dois vive nessa comuna. Peçam à comuna a sua lista atual em vez de partirem do princípio de que um sítio de que gostam serve. Na Cidade do Luxemburgo, a sala de casamentos fica no Hôtel de Ville, com entrada pela place Guillaume II.
- **Quando**: em princípio em qualquer dia útil (guichet.lu), mas cada comuna tem os seus. A Cidade do Luxemburgo casa às quartas, quintas e sextas-feiras, das 11 da manhã, mais ou menos, até às 4 da tarde, e nunca aos sábados, domingos e feriados.
- **Quem**: o burgomestre, ou um vereador ou conselheiro comunal em quem ele delegue esse casamento (guichet.lu; lei comunal, artigo 69.º-bis).
- **Testemunhas**: nenhuma. «A assinatura de testemunhas não está prevista na lei luxemburguesa», diz a Cidade do Luxemburgo.
- **Quanto tempo**: cerca de 15 minutos na Cidade do Luxemburgo. A troca de alianças é facultativa.
- **Convidados**: a família e os amigos são bem-vindos, mas a Cidade pede que não passem de 25 ou 30, e não se fazem receções privadas no Hôtel de Ville.
- **Língua**: as páginas oficiais que lemos não dizem em que língua uma comuna vos casa. Perguntem à vossa, e se precisam de intérprete.

> **Casar legalmente no jardim de um castelo ou entre as vinhas?.** Só onde a comuna tiver designado o lugar, e só se um de vocês viver nessa comuna. Há comunas que designaram os seus castelos — Vianden, Bourscheid e Esch-sur-Sûre entre elas em março de 2023 —, mas uma vinha privada, um hotel ou um castelo de um particular não podem ser designados: a lei pede um edifício do Estado, de um organismo público ou da comuna, afeto a um serviço público e neutro. E um celebrante escolhido por vocês não vos casa legalmente em lado nenhum do Luxemburgo: só o oficial do registo civil da comuna.

## Casais do mesmo sexo

O Luxemburgo abriu o casamento civil a duas pessoas do mesmo sexo a 1 de janeiro de 2015: «duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo podem contrair casamento» (Código Civil luxemburguês, artigo 143.º, na redação da lei de 4 de julho de 2014, que entrou em vigor no primeiro dia do sexto mês depois de publicada, a 17 de julho de 2014). A regra da residência é a mesma para todos: um de vocês a viver na comuna. Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2010 (Lei n.º 9/2010), e o processo preliminar é igual para todos.

O Luxemburgo tem também uma parceria registada, o PACS, mas não é um casamento nem um caminho para casais de fora: está aberto, seja qual for o sexo ou a nacionalidade, aos casais que vivem legalmente no Luxemburgo, que o declaram juntos e em pessoa na comuna da casa que partilham (guichet.lu).

## Assinar em casa, celebrar no Luxemburgo

É o caminho de todos os casais em que nenhum dos dois vive no Luxemburgo. Casam legalmente em Portugal, numa conservatória, uns dias ou semanas antes da viagem ou depois dela, e a cerimónia no Luxemburgo é a de que os convidados se lembram.

- **Nada a tratar no Luxemburgo**: nem processo, nem afixação, nem regra de residência.
- **Levem a certidão** se a cerimónia no Luxemburgo for religiosa: o casamento civil tem de vir primeiro, e a paróquia vai querer vê-la. Perguntem se precisa de tradução.
- **Escolham o lugar e a hora**: o jardim de um castelo, as vinhas sobre o Mosela, uma garganta de arenito em Mullerthal, onde o dono ou quem gere o lugar deixar, à hora em que a luz for melhor.
- **Vejam as regras do lugar**, e o mapa de drones se quiserem um drone (abaixo).
- **Escolham a data que celebram.** A data legal é a da certidão portuguesa; o dia no Luxemburgo pode ser o que guardam.
- **Ou casem no país vizinho.** A Alemanha deixa um casal em que nenhum dos dois vive na Alemanha registar o casamento na conservatória que o vai celebrar (Lei do Estado Civil alemã, § 12): vejam [casar na Alemanha](https://lensandvows.com/pt/journal/getting-married-in-germany). A França e a Bélgica, os outros vizinhos do Luxemburgo, também pedem uma ligação ao país — uma casa lá ou, na Bélgica, um noivo belga: vejam [casar em França](https://lensandvows.com/pt/journal/getting-married-in-france) e [na Bélgica](https://lensandvows.com/pt/journal/getting-married-in-belgium).

## Um casamento na igreja no Luxemburgo

«O casamento religioso só pode realizar-se depois do casamento civil», diz o guichet.lu, e o Código Penal luxemburguês pune com multa de 500 a 5000 € o ministro de um culto que abençoe um casamento antes do civil (artigo 267.º). A regra também estava na Constituição (artigo 21.º do texto de 1868); a Constituição hoje em vigor já não a tem, mas o Código Penal sim. Um casamento religioso não tem efeito legal próprio: só a declaração do oficial do registo civil vos torna casados (Código Civil, artigo 75.º). Para um casal de fora, isso quer dizer casar primeiro pelo civil, em Portugal ou numa comuna luxemburguesa, e levar a certidão; a Cidade do Luxemburgo pede a quem lá casa que não marque o dia nem a hora da cerimónia religiosa antes de tratar das formalidades na comuna. Cada igreja tem os seus passos, papéis e prazos: falem cedo com a paróquia, e com a vossa paróquia em Portugal se tiver de preparar e enviar um processo.

## Quanto custa

O guichet.lu não tem uma tabela nacional: cada comuna fixa as suas taxas, e a Cidade do Luxemburgo é a que as publica.

| Comuna ou serviço | O quê | Taxa (novembro de 2026) |
| --- | --- | --- |
| Cidade do Luxemburgo | Taxa de registo, paga ao entregar o processo | 20 a 30 €, conforme a complexidade do processo |
| Outras comunas | As suas taxas, se as houver | Perguntem à comuna |
| Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo | Processo de casamento para a comuna, entre dois portugueses (certidões de nascimento internacionais e certificado de capacidade matrimonial incluídos) | 160 € |
| Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo | O mesmo, entre um português e um estrangeiro | 140 € |
| Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo | Convenção antenupcial feita no Consulado-Geral | +150 € |
| Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo | Transcrição do casamento, com processo feito antes / sem processo | Gratuita / 120 € |
| Notário luxemburguês | Contrato de casamento, se o quiserem | Os honorários do notário, a vosso cargo (guichet.lu) |
| Traduções ajuramentadas, intérprete | Não publicado: o preço de quem o faz | — |

## Depois do casamento: a certidão, Portugal

- **A certidão**: o assento lavra-se logo (artigo 75.º), e o casamento é averbado à margem de uma certidão de nascimento lavrada no Luxemburgo (artigo 76.º). Peçam à comuna cópias integrais («copie intégrale de l’acte de mariage») para Portugal.
- **A transcrição em Portugal**: um casamento de um português feito no estrangeiro regista-se em Portugal por transcrição, que se pode pedir a todo o tempo, num consulado ou diretamente em qualquer conservatória (Código do Registo Civil, artigo 187.º; Portal das Comunidades). No Luxemburgo, com o processo feito antes no Consulado-Geral, basta enviar por correio registado a cópia integral emitida há menos de seis meses, as cópias dos documentos de identificação e um telefone e um email, e é gratuita; sem processo, marca-se pelo Portal das Comunidades, leva também os certificados de residência e um pedido com o regime de bens, e custa 120 € (Consulado-Geral).
- **O regime de bens**: com processo preliminar, é o que tiverem escolhido. Sem ele, entre dois portugueses vigora o regime imperativo da separação de bens, e fica sem efeito qualquer convenção antenupcial que tenham feito (Portal das Comunidades; Consulado-Geral). Do lado luxemburguês, sem contrato de casamento feito num notário, um casal casado segundo a lei luxemburguesa fica no regime legal, a comunhão dos bens adquiridos durante o casamento (guichet.lu). Se isto vos importa, falem com o consulado e com um notário antes do casamento.
- **O apelido**: a lei luxemburguesa não junta os nomes com o casamento — cada cônjuge mantém o seu, e só conta o nome do registo civil, embora se possa usar o do cônjuge no dia a dia e acrescentar «époux / épouse de» a um documento de identificação luxemburguês na comuna (Ministério da Justiça luxemburguês). Do lado português, quem quiser adotar o apelido do cônjuge faz o pedido no processo (Consulado-Geral).
- **Noutro país da UE**, a certidão luxemburguesa não precisa de apostila e pode vir com um formulário multilingue da UE em vez de uma tradução (A sua Europa). A mesma página avisa que as regras tratam da autenticidade do documento, não do seu efeito: um país da UE que não reconheça o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é obrigado a reconhecê-lo.
- **Casaram fora e vão viver para o Luxemburgo?** O casamento é reconhecido na comuna da vossa casa comum, com os documentos de identificação e a certidão autenticada, traduzida por um tradutor ajuramentado se não estiver em alemão, francês ou inglês (guichet.lu).
- **Dias de licença**: um trabalhador no Luxemburgo tem três dias de licença extraordinária pelo seu casamento, e um dia por um PACS (guichet.lu).

## Um calendário, em termos relativos

| Quando | Legal no Luxemburgo (um de vocês a viver lá) | Simbólico (casados em Portugal) |
| --- | --- | --- |
| Um ano a seis meses antes | Contactem a comuna; peçam a lista, os dias e as salas | Falem com o dono ou quem gere o lugar; vejam as regras de um parque, de um castelo ou de uma vinha |
| Seis a três meses antes | Processo no Consulado-Geral, se um de vocês for português; certidões, apostilas e traduções ajuramentadas; os estrangeiros vão à Cidade do Luxemburgo a partir de três meses antes | Processo preliminar numa conservatória, para o casamento em Portugal |
| Dois meses antes | Processo verificado por email e entregue os dois juntos, como a Cidade aconselha; dia e hora marcados | Casamento legal em Portugal, se for antes da viagem |
| Um mês antes, o mais tardar | Processo entregue; seguem-se os 10 dias de afixação | Mapa de drones e registo do operador, se houver drone |
| O dia | Câmara municipal ou lugar designado, sem testemunhas | A vossa cerimónia |
| Depois | Cópias integrais e transcrição em Portugal | Nada a registar no Luxemburgo |

## Onde entra o fotógrafo

- **Uma cerimónia curta e com horário**: cerca de 15 minutos no Hôtel de Ville da Cidade do Luxemburgo, entre as 11 da manhã e as 4 da tarde, mais ou menos, numa quarta, quinta ou sexta-feira, com 25 ou 30 convidados no máximo. A Cidade não põe um fotógrafo à disposição; perguntem antes ao oficial o que é permitido durante a cerimónia, e o fotógrafo tem de estar no lugar antes de vocês entrarem.
- **Luz**: a 21 de junho o sol põe-se por volta das dez menos um quarto na Cidade do Luxemburgo e só escurece por volta das dez e meia; a 21 de dezembro põe-se por volta das cinco menos vinte e cinco. Estas horas supõem um horizonte plano: na garganta do Alzette, por baixo da Cidade Velha, e nos vales fundos do Sûre e do Our, o sol vai-se mais cedo (equações solares da NOAA).
- **Tempo**: a chuva (1 mm ou mais) cai em 9 ou 10 dias por mês de maio a agosto em Luxembourg-Findel, a estação do aeroporto, no planalto, e há trovoada em 4 ou 5 dias por mês; setembro é o mês com menos dias de chuva, cerca de 9 (MeteoLux, normais de 1991–2020). Tenham um plano coberto para cada momento ao ar livre.
- **Drones**: valem as regras europeias, sob a Direção da Aviação Civil luxemburguesa (DAC). O operador regista-se no país da EASA onde vive — no Luxemburgo, pelo guichet.lu, 10 € por ano — e quem vive fora da UE pergunta à DAC; o registo é obrigatório para qualquer drone acima de 250 g, e para um mais leve com câmara, salvo se for um brinquedo. Seguro de responsabilidade civil, que a DAC diz ser obrigatório; à vista, abaixo de 120 m, nunca sobre uma multidão, e sobre pessoas alheias só com um drone abaixo de 250 g ou da classe C0 ou C1. Só as zonas do mapa estatal, g-o.lu/uas, são juridicamente vinculativas — as zonas dos fabricantes não as cobrem todas — e o mapa muda ao longo do dia, com zonas temporárias para eventos.
- **Na Cidade do Luxemburgo**: nenhum drone pode voar a menos de 100 m do Palácio Grão-Ducal sem autorização prévia da DAC. Parte da cidade fica sob a aproximação à pista de Luxembourg-Findel; que parte, só o mapa vinculativo, g-o.lu/uas, o mostra. Na parte de baixo, até 50 m, um voo avisa-se por email à navegação aérea (ANA) com pelo menos 24 horas de antecedência, por um piloto com o certificado europeu A1/A3; de 50 a 120 m, precisa de autorização da ANA, pedida com pelo menos 10 dias úteis. A zona do heliporto de um hospital cobre o vale da Pétrusse à volta da Ponte Adolphe acima de 50 m, onde os voos se avisam com 24 horas (regulamento ministerial de 16 de dezembro de 2020; ficheiro das zonas de 9 de novembro de 2026).
- Depois, leiam [como escolher um fotógrafo de casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/how-to-choose-a-wedding-photographer) e [o plano para a chuva](https://lensandvows.com/pt/journal/rain-plan).

## Perguntas que os casais fazem

### Dois portugueses podem casar legalmente no Luxemburgo?

Só se um de vocês viver no Luxemburgo: o Código Civil luxemburguês liga o casamento à comuna onde um dos noivos tem domicílio ou residência (artigo 165.º), e o guichet.lu diz que um de vocês tem de residir oficialmente no país. Dois portugueses que vivam em Portugal casam numa conservatória, ou na vizinha Alemanha, cujas regras deixam casar casais de fora, e fazem no Luxemburgo uma cerimónia religiosa ou simbólica.

### Vivo no Luxemburgo e sou português: o que trato no consulado?

O processo de casamento, no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo, com marcação pelo Portal das Comunidades e os dois noivos presentes. O consulado publica o casamento e envia à comuna o certificado de capacidade matrimonial; custa 160 € entre dois portugueses e 140 € com um estrangeiro (novembro de 2026), e depois a transcrição é gratuita.

### Com quanto tempo de antecedência entregamos o processo na comuna?

Pelo menos um mês antes, os dois juntos e em pessoa. A intenção de casar fica depois afixada 10 dias, e têm 12 meses depois da afixação para casar. Os documentos de fora demoram mais: a Cidade do Luxemburgo pede aos estrangeiros que vão pelo menos três meses antes.

### Precisamos de testemunhas para casar no Luxemburgo?

Não. O Código Civil luxemburguês não prevê testemunhas no casamento, como diz a Cidade do Luxemburgo na sua página. Os convidados são bem-vindos na sala, até 25 ou 30 no Hôtel de Ville.

### Podemos casar legalmente ao ar livre ou num castelo no Luxemburgo?

Só num lugar que a comuna tenha designado para casamentos, e a lei limita-os a edifícios do Estado, de um organismo público ou da comuna, afetos a um serviço público e neutros — e só na comuna onde um de vocês vive. Há comunas que designaram os seus castelos: Vianden, Bourscheid e Esch-sur-Sûre estavam na lista do Ministério do Interior de março de 2023. Uma cerimónia numa vinha privada, no jardim de um hotel ou num castelo alugado a um particular só pode ser simbólica.

### Um casamento na igreja no Luxemburgo é válido legalmente?

Não. O casamento religioso só pode vir depois do civil (guichet.lu), e o Código Penal multa o ministro que abençoe um casamento antes dele (artigo 267.º). Os casais de fora levam a certidão do casamento civil feito no seu país.

### Os casais do mesmo sexo podem casar no Luxemburgo?

Sim, desde 1 de janeiro de 2015, com a mesma regra de residência de todos: um de vocês a viver na comuna que vos casa. O PACS luxemburguês está aberto a casais de qualquer sexo que lá vivam, mas não é um casamento.

### Temos de registar em Portugal um casamento feito no Luxemburgo?

Sim, por transcrição: num consulado português ou em qualquer conservatória, com a cópia integral da certidão luxemburguesa. No Consulado-Geral no Luxemburgo é gratuita se o processo foi feito antes e custa 120 € se não foi; sem processo, entre dois portugueses vigora o regime imperativo da separação de bens.

A seguir: as regiões — [Cidade do Luxemburgo e os Sete Castelos](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/luxembourg-city), [O vale do Mosela](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/moselle), [Mullerthal e a Pequena Suíça](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/mullerthal), [As Ardenas luxemburguesas](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/eislek) ou todo o [Luxemburgo](https://lensandvows.com/pt/luxembourg) — e [o horário do dia do casamento](https://lensandvows.com/pt/journal/wedding-day-timeline). Quando tiverem uma data, [vejam os fotógrafos de casamento no Luxemburgo](https://lensandvows.com/pt/photographers?country=luxembourg) ou [contem-nos como é o vosso dia](https://lensandvows.com/pt#concierge), e vejam quem está livre.

## Fontes

1. [Legilux — Code civil, artigos 63.º a 76.º e 143.º a 173.º (versão consolidada de 26 de dezembro de 2025)](https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/code/civil)
2. [Legilux — Lei de 4 de julho de 2014 que reforma o casamento (publicada a 17 de julho de 2014)](https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2014/07/04/n1/jo)
3. [Legilux — Lei de 8 de junho de 2022: o casamento fora da maison communale (lei comunal, artigos 29.º-bis e 69.º-bis)](https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2022/06/08/a275/jo)
4. [Legilux — Code pénal, artigo 267.º (versão consolidada de 19 de dezembro de 2025)](https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/code/penal)
5. [Legilux — Constituição (versão consolidada de 29 de agosto de 2026)](https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/constitution/1868/10/17/n1/consolide/20260829)
6. [Chambre des Députés — Resposta do ministro do Interior à pergunta parlamentar n.º 7695: os lugares de casamento designados por 32 comunas (31 de março de 2023)](https://wdocs-pub.chd.lu/docs/exped/0138/080/276807.pdf)
7. [guichet.lu — Préparation du mariage civil au Luxembourg (17 de fevereiro de 2026)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/famille-education/vie-conjugale/mariage/preparation-mariage.html)
8. [guichet.lu — Préparation du mariage civil à l’étranger (16 de março de 2026)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/famille-education/vie-conjugale/mariage/mariage-etranger.html)
9. [guichet.lu — Reconnaissance d’un mariage contracté à l’étranger (18 de fevereiro de 2026)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/famille-education/vie-conjugale/mariage/reconnaissance-mariage-etranger.html)
10. [guichet.lu — Régime matrimonial (17 de fevereiro de 2026)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/famille-education/vie-conjugale/mariage/regime-matrimonial.html)
11. [guichet.lu — Déclaration de partenariat (PACS) (17 de fevereiro de 2026)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/famille-education/vie-conjugale/partenariat-pacs/declaration-partenariat.html)
12. [guichet.lu — Congé extraordinaire (18 de março de 2026)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/famille-education/vie-conjugale/mariage/conge-extraordinaire.html)
13. [Ville de Luxembourg — Organiser un mariage](https://www.vdl.lu/fr/vivre/demarches-administratives/declarer-un-evenement-familial/organiser-un-mariage)
14. [Ville de Luxembourg — Liste des documents à fournir pour le mariage civil (2026)](https://www.vdl.lu/sites/default/files/media/document/Info_Mariage_Version_2026_%20FR.pdf)
15. [Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo — Registo Civil (processo de casamento, transcrição)](https://luxemburgo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacoes-atos-consulares/registo-civil)
16. [Código do Registo Civil, artigos 161.º, 162.º, 163.º e 187.º (PGDL)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=101&artigo_id=&nid=682&pagina=2&tabela=leis&nversao=&so_miolo=)
17. [Portal das Comunidades Portuguesas — Casamento](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/atendimento/no-estrangeiro/servicos-consulares/registo-civil/casamento)
18. [Lei n.º 9/2010 — casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PGDL)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1249&tabela=leis)
19. [Ministère de la Justice — perguntas frequentes sobre o nome (PDF, 30 de agosto de 2024)](https://mj.gouvernement.lu/dam-assets/services-aux-citoyens/faq-corrig.pdf)
20. [HCCH — Convenção da Apostila, quadro de estados](https://www.hcch.net/en/instruments/conventions/status-table/?cid=41)
21. [A sua Europa — O que fazer para que os seus documentos oficiais sejam aceites na UE](https://europa.eu/youreurope/citizens/family/couple/getting-public-documents-accepted/index_pt.htm)
22. [Gesetze im Internet — Personenstandsgesetz, § 12](https://www.gesetze-im-internet.de/pstg/__12.html)
23. [Direction de l’aviation civile — Drones (4 de setembro de 2026)](https://dac.gouvernement.lu/fr/drones.html)
24. [Direction de l’aviation civile — Drones: registo (4 de setembro de 2026)](https://dac.gouvernement.lu/fr/drones/where-when-register.html)
25. [Direction de l’aviation civile — Drones: perguntas frequentes (4 de setembro de 2026)](https://dac.gouvernement.lu/fr/drones/drones-faq.html)
26. [Direction de l’aviation civile — Geozones UAS (18 de fevereiro de 2025)](https://dac.gouvernement.lu/fr/drones/geozones.html)
27. [Direction de l’aviation civile — Let Me Fly: a categoria aberta (19 de dezembro de 2024)](https://dac.gouvernement.lu/fr/drones/drones-let-me-fly.html)
28. [Legilux — Règlement ministériel du 16 décembre 2020 portant création de zones géographiques UAS](https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/rmin/2020/12/16/a1028/jo)
29. [Geoportail — mapa das zonas geográficas UAS](https://g-o.lu/uas)
30. [MeteoLux — Annuaire climatologique de l’aéroport Luxembourg/Findel 2025 (normais de 1991–2020)](https://www.meteolux.lu/fr/filedownload/628/annuaire_climatologique_2025.pdf/type/pdf)

## Os lugares deste guia

- [Cidade do Luxemburgo e os Sete Castelos](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/luxembourg-city)
- [O vale do Mosela](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/moselle)
- [Mullerthal e a Pequena Suíça](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/mullerthal)
- [As Ardenas luxemburguesas](https://lensandvows.com/pt/luxembourg/eislek)
